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I- CERTO: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. DISSENSO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO.IMPOSSIBILIDADE DA PRÁTICA DESSE DELITO PELA VÍTIMA. AGRAVO DESPROVIDO. PREJUDICADA A ANÁLISE DO AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR EM APENSO.2. O depoimento da vítima do crime de lesões corporais na condução de veículo automotor não poderia configurar falso testemunho. Com efeito, o delito em comento é de mão própria, e só pode ser praticado por "testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete". (AgRg no REsp 1125145/RJ, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 23/08/2011, DJe 08/09/2011)
II-CERTO: Greco diz QUE "fazer afirmação falsa" é mentir sobre determinado fato, negar um fato que ocorreu, ou mesmo calar-se, impedindo, com seu silêncio, que os fatos cheguem ao conhecimento daquele que irá proferir o julgamento.
III e IV: CERTO: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALSO TESTEMUNHO. DECRETO CONDENATÓRIO TRANSITADO EM JULGADO. IMPETRAÇÃO QUE DEVE SER COMPREENDIDA DENTRO DOS LIMITES RECURSAIS. CRIME FORMAL. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA POTENCIALIDADE LESIVA.CRIME CONSUMADO QUANDO ENCERRADO O DEPOIMENTO. I. IV. É pacífico o entendimento desta Corte Superior no sentido de que o crime de falso testemunho é de natureza formal, consumando-se no momento da afirmação falsa a respeito de fato juridicamente relevante.V. Mesmo que o testemunho não houvesse influído no resultado do julgamento restaria configurada a prática do crime do art. 342 do CP, pois a ação que viola a lei é o próprio depoimento prestado com o fim de subverter a verdade dos fatos, causando dano à Justiça.(HC 238.395/SP, Rel. Ministro GILSON DIPP, QUINTA TURMA, julgado em 26/06/2012, DJe 01/08/2012)
V- CERTO: Art. 302 - Dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso: Parágrafo único - Se o crime é cometido com o fim de lucro, aplica-se também multa.
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Acrescentando, pois o comentário acima está quase perfeito.
Falsidade Reticente é calar a verdade.
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Nao entendi o gabarito, como é que a assertiva I pode está correta se afirma que o crime de falso testemunho é proprio, enquanto que a doutrina e a jurisprudencia, inclusive o julgado trazido pela colega, aduzem ser o falso testemunho um crime de mão propria, e não um crime proprio?!
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obs:. Vitima caso preste depoimento falso pode responder, eventualmente, por denunciação caluniosa. O Supremo decidiu que o advogado é coautor de falso testemunho tendo por base a teoria do domínio do fato.
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Gostaria de compartilhar algumas questões pertinentes ao caso:
I A vitima não pode ser sujeito ativo do crime de falso testemunho por se tratar de crime próprio.
Comentários: conforme citado pela colega acima, a jurisprudência o considera como crime próprio, além do mais o próprio artigo descreve de forma taxativa as pessoas. A justificativa é que se trata de crime de mão própria, somente pondendo ser praticado pela testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete. Confesso que errei, havia interpretado pelo princípio da não auto-incriminação.
II - As modalidades de conduta previstas na lei para o crime de falso testemunho são falsidade positiva, falsidade negativa e falsidade reticente.
Comentários: Falsidade positiva: fazer afirmação falsa; Falsidade negativa: negar a verdade;e Reticência: calar a verdade
III - o crime de falso testemunho é formal, aperfeiçoando-se independentemente de qualquer resultado posterior que se venha a produzir, de forma que é correto afirmar que ainda que o depoimento falso não venha a influir sobre a decisão da causa, estará consumado o crime.
Comentários: Segundo entendimentos prodominantes, é imprescindível que a falsidade verse sobre FATO JURIDICAMENTE RELEVENTE (apto a influir de algum modo na decisão na causa), desse modo, exige-se que a falsidade tenha potencialidade lesiva. Por ex. se m processo criminal, as pessoas passíveis de comer falso testemunho, diz falsamente que não é CASADO(caso esse que não tem haver com a coisa) seria possível a imputação desse crime?
IV - A falsidade do testemunho deve recair sobre fato juridicamente relevante, não se configurando o delito se a falsidade for relativa a fatos estranhos à matéria objeto da prova.
Comentários: contradiz a questão anteriomente citada. Essa não recai dúvida.
V- No crime de falsidade de atestado médico a pena de multa só é cabivel se o crime é cometido com o fim de lucro.
Comentários: texto de lei.
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I - A vitima não pode ser sujeito ativo do crime de falso testemunho por se tratar de crime próprio. (ERRADO)
Magistrado do trabalho não lida com direito penal. Por isso, os membros da banca erraram feio na elaboração dessa questão.
É pacífico que o crime de falso testemunho é de mão própria.
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Creio que todo crime de mão própria é crime próprio. Sendo aquele espécie e este gênero.
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V - Art. 302 CP: Dar o médico, no exercício da sua profissao, atestado falso:
Pena: detenção de 1 mes a 1 ano.
Parágrafo único: Se o crime é cometido com o fim de lucro, aplica-se também a multa.
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Ainda que seja de mão própria, é perfeitamente possível a participação no crime de falso testemunho. Sendo assim, a vítima que induz testemunha a prestar falso testemunho, incorreria, por força da teoria monista, como partícipe em falso testemunho. Ora, se é partícipe, é sujeito ativo.
Item I está errado.
Importante lembrar que o crime de mão própria não admite coautor, mas é possível a figura do partícipe.
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I - correto - O crime de falso testemunho configura-se como delito de mão própria, tendo como sujeito ativo a testemunha, o perito, o contador, o tradutor ou intérprete, ou seja, a vítima nao pode ser considerada como sujeito ativo do delito.
II- correto - Segundo Nelson Hungria, "na primeira hipótese temos a FALSIDADE POSITIVA, consistente na asseveração de um fato mentiroso; na segunda a FALSIDADE NEGATIVA, consistente na negaçao de um fato verdadeiro; na terceira RETICÊNCIA, isto é, o silêncio do que se sabe ou a recusa em manifestá-lo"
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III - correto - PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO
ESPECIAL. FALSO TESTEMUNHO. DECRETO CONDENATÓRIO TRANSITADO EM JULGADO.
IMPETRAÇÃO QUE DEVE SER COMPREENDIDA DENTRO DOS LIMITES RECURSAIS. CRIME
FORMAL. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA POTENCIALIDADE LESIVA.
CRIME CONSUMADO QUANDO ENCERRADO O DEPOIMENTO. ABSOLVIÇÃO.
IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DETIDA DO PLEITO EM SEDE DE WRIT.
CONJUNTO PROBATÓRIO APTO A DEMONSTRAR A AUTORIA DO DELITO. PENA SUPERIOR A QUATRO ANOS DE RECLUSÃO. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA.
IMPOSSIBILIDADE
DE CONVERSÃO DA PENA CORPORAL EM RESTRITIVA DE DIRETOS. INEXISTÊNCIA DE
FLAGRANTE ILEGALIDADE, NULIDADE ABSOLUTA OU TERATOLOGIA A SER SANADA.
ORDEM DENEGADA.
IV. É pacífico o entendimento desta Corte
Superior no sentido de que o crime de falso testemunho é de natureza
formal, consumando-se no momento da afirmação falsa a respeito de fato
juridicamente relevante.
V. Mesmo que o testemunho não houvesse
influído no resultado do julgamento restaria configurada a prática do
crime do art. 342 do CP, pois a ação que viola a lei é o próprio
depoimento prestado com o fim de subverter a verdade dos fatos, causando
dano à Justiça.
IV. Instâncias ordinárias que reconheceram,
com base nas provas produzidas nos autos, ser este autor do delito
descrito na exordial acusatória, sendo que a análise da alegações
concernentes ao pleito de absolvição do réu demandaria análise detida do
conjunto fático-probatório, inviável em sede de habeas corpus
(Precedente).
V. Ordem denegada, nos termos do voto do Relator.
(HC 238.395/SP, Rel. Ministro GILSON DIPP, QUINTA TURMA, julgado em 26/06/2012, DJe 01/08/2012)
IV - correto - AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. ART. 342 DO CP.
FALSO TESTEMUNHO. CRIME DE NATUREZA FORMAL. RESULTADO NATURALÍSTICO.
NÃO EXIGÊNCIA. PROVA DE AUTORIA E MATERIALIDADE. SÚMULA 7/STJ.
MATÉRIA NÃO DECIDIDA NA ORIGEM. SÚMULAS 282 E 356/STF E 211/STJ.
ACÓRDÃO A QUO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL.
SÚMULA 83/STJ.
1.
O Superior Tribunal de Justiça entende que o crime de falso testemunho é
de natureza formal, consumando-se no momento da afirmação falsa a
respeito de fato juridicamente relevante, aperfeiçoando-se quando
encerrado o depoimento.
(AgRg no REsp
1269635/MG, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em
05/09/2013, DJe 23/09/2013)V - correto - artigo 301, p. 2o, CP