Respsota D
-------------------------------------------
a) Ao corregedor-geral de justiça do estado incumbe presidir os concursos públicos para ingresso na magistratura.
Art. 40. Compete ao Vice-Presidente: III – presidir os concursos públicos para ingresso na Magistratura;
-------------------------------------------
b) A Secretaria Geral é órgão de direção do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.
Art. 08. III – Órgãos de Apoio Operacional do Tribunal de Justiça:
a) Direção Geral; b) Secretaria Geral do Tribunal de Justiça; c) Secretaria Especial da Presidência do Tribunal de Justiça.
-------------------------------------------
c) A direção do Tribunal de Justiça incumbe a seu presidente, eleito por seus pares para mandato de dois anos, permitida uma reeleição.
Art. 27. A direção do Tribunal de Justiça incumbe ao Presidente, ao Vice-Presidente e ao Corregedor-Geral da Justiça.
§ 1º O Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor-Geral serão eleitos por seus pares, pela maioria dos membros efetivos do Tribunal de Justiça, mediante votação secreta, dentre os desembargadores mais antigos e desimpedidos, com mandato por dois anos, proibida a reeleição.
-------------------------------------------
d) A Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de Alagoas é órgão integrante da estrutura do Poder Judiciário estadual.
Art. 6º São órgãos do Poder Judiciário no Estado de Alagoas:
VIII – Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais.
-------------------------------------------
e) Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas gozam de vitaliciedade desde a nomeação para o cargo.
Art. 10. Os Desembargadores, uma vez empossados, gozarão da garantia da vitaliciedade, pelo que não poderão perder os respectivos cargos, salvo nas hipóteses e nas condições especificamente estabelecidas na Constituição e na lei.
LEI Nº 6.564, DE 5 DE JANEIRO DE 2005.
a Ao corregedor-geral de justiça do estado incumbe presidir os concursos públicos para ingresso na magistratura. ( Vice-Presidente do TJ)
b A Secretaria Geral é órgão de direção do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. (Apoio Operacional)
c A direção do Tribunal de Justiça incumbe a seu presidente, eleito por seus pares para mandato de dois anos, permitida uma reeleição. (Os membros serão eleitos, em votação secreta, pela maioria dos membros efetivos)
Mandato: 2 anos, sem recondução)
d A Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de Alagoas é órgão integrante da estrutura do Poder Judiciário estadual. (Conselho Estadual da Magistratura e ESMAL Escola Superior da Magistratura do Estado Alagoas)
e Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas gozam de vitaliciedade desde a nomeação para o cargo.(vitaliciedade decorre da posse)