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Gabarito: letra "b". Lei seca:
Art. 12, CF - São brasileiros:
II - Naturalizados:
b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
Bons estudos!
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Vamos aos erros das outras alternativas?
a) ERRADO – O Brasil adota o critério jus soli e também o jus sanguinis. O erro está em dizer que "os nascidos no território brasileiro, ainda que de pais estrangeiros são considerados brasileiros natos, independentemente de qualquer outro fator". Os estrangeiros não podem estar a serviço de seu país de origem.
b) CERTO – Conforme explicou o colega acima.
c) ERRADO – O erro está em dizer que é preciso "prévia autorização da autoridade competente". Não é necessário autorização mas "prévio aviso à autoridade competente".
d) ERRADO – As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas e ter sua atividades suspensas por decisão judicial, sendo que, no primeiro caso, requer o trânsito em julgado.
e) ERRADO – Mandado de segurança não é gratuíto.
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Complementação do comentário acima: Habeas Corpus é gratuito. Habeas Data também é gratuito.
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Questão que requer atualização sempre, pois nas últimas Emendas Constitucionais texto foi alterado.
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a) O Brasil adota, na atribuição de nacionalidade, o critério do jus soli e jus sanguini, e, assim, são considerados brasileiros natos, independentemente de qualquer outro fator, os nascidos no território brasileiro, ainda que de pais estrangeiros (errada)
Regra no Brasil: jus soli; Exceção: jus sanguini
Art. 12, CF - I - natos:
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; (jus soli)
b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil; (jus sanguini)
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; (jus sanguini)
b) Os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal podem adquirir a nacionalidade brasileira, desde que formalmente a requeiram, e, assim, assumir a condição de brasileiros naturalizados. (correta). Art. 12, II, b - CF.
c) A CF assegura o direito de reunião em locais abertos ao público, desde que a reunião tenha caráter pacífico e não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo exigida, para tanto, apenas prévia autorização (aviso) da autoridade competente. (errada) Art. 5o. XVI, CF
d) As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão judicial, mas a suspensão de suas atividades é medida que se insere no âmbito do poder de polícia da administração, em caso de relevante interesse social ou de ofensa ao bem-estar coletivo. Art. 5o. XIX, CF (errada)
As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado; Paralisação compulsória (independente da vontade dos sócios) das atividades. Para que tenham suas atividades SUSPENSAS só por decisão judicial ("simples").
e) São gratuitas as ações que visam assegurar as liberdades públicas e a proteção de direito líquido e certo, como o habeas corpus e o mandado de segurança.(errada)
Gratuitas = Habeas corpus/Habeas data/Ação popular – (de boa fé), e qualquer ação judicial (todas), quando necessárias ao exercício da cidadania(M. segurança - eleitoral - votar, ser votado). - ARt. 5o. CF, LXVIII/LXXII/LXXIII.
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Nascer e Morrer HC e HD, portanto são gratuitos a Certidão de Nascimentos, a Certidão de Óbito, Habbeas Corpus e Habbeas Data
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Os estrangeiros de qualquer nacionalidade?
E os oriundos de língua portuguesa, questão anulável!!!
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Questão safadinha...
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esse Kelwin Agostinho chora p carai.
gabarito: b)
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kkkkkk olha a cara dele na foto Davi Arantes!! ele erra e a culpa é da banca.
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a) O Brasil adota, na atribuição de nacionalidade, o critério do jus soli, e, assim, são considerados brasileiros natos, independentemente de qualquer outro fator, os nascidos no território brasileiro, ainda que de pais estrangeiros.
b) art.12,II,"b", CF.
c) A CF assegura o direito de reunião em locais abertos ao público, desde que a reunião tenha caráter pacífico e não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo exigida, para tanto, apenas prévia autorização da autoridade competente.
d) As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão judicial, mas a suspensão de suas atividades é medida que se insere no âmbito do poder de polícia da administração, em caso de relevante interesse social ou de ofensa ao bem-estar coletivo.
e) São gratuitas as ações que visam assegurar as liberdades públicas e a proteção de direito líquido e certo, como o habeas corpus e o mandado de segurança.
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Explicando a assertiva correta (B).
Temos que: "Os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal podem adquirir a nacionalidade brasileira, desde que formalmente a requeiram, e, assim, assumir a condição de brasileiros naturalizados."
O português será considerado "quase nacional" e considerado como um naturalizado, mesmo permanecendo com a nacionalidade portuguesa (estrangeiro), após 01 ano ininterrupto de residência no país e idoneidade moral.
Porém, caso pretenda naturalizar-se brasileiro, seguirá o supracitado procedimento.
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At.te, CW.
- NATHALIA MASSON. Manual de Direito Constitucional. 4ª edição. Editora JusPodivm, 2016.
- PEDRO LENZA. Direito Constitucional Esquematizado. 18ª edição. Editora Saraiva, 2014.
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Gab LETRA B
Vamos aos erros das outras alternativas?
a) ERRADO – O Brasil adota o critério jus soli e também o jus sanguinis. O erro está em dizer que "os nascidos no território brasileiro, ainda que de pais estrangeiros são considerados brasileiros natos, independentemente de qualquer outro fator". Os estrangeiros não podem estar a serviço de seu país de origem.
b) CERTO - Texto literal!
c) ERRADO – O erro está em dizer que é preciso "prévia autorização da autoridade competente". Não é necessário autorização mas "prévio aviso à autoridade competente".
d) ERRADO – As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas e ter sua atividades suspensas por decisão judicial, sendo que, no primeiro caso, requer o trânsito em julgado.
e) ERRADO – Mandado de segurança não é gratuíto.
(Julio J)
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LETRA A - Quando fala INDEPENDEMENTE. Filhos, nascidos no Brasil, de estrangeiros que estejam à serviço de seu país de origem não será BRASILIEIROS NATOS;
LETRA B - Literalmente o que dispõe a norma constitucional
LETRA C - Erra quando fala que É NECESSARIA AUTORIZAÇÃO DE AUTORIDADE, não existe essa condicionante
LETRA D - Erra quando diz que SUA SUSPENSÃO SE INSERE NO AMBITO DO PODER DE POLICIA. A medida e judicial, sendo que não precisa ser TRANSITADA EM JULGADO para tal
LETRA E -- MS não é gratuito. São gratuitos HC e HD.
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Art. 12, CF - São brasileiros:
II - Naturalizados:
b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
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Art. 12, CF - São brasileiros:
II - Naturalizados:
b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
Reportar abuso
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a) errada!! É adotada, via de regra, o critério jus soli (p. ex: estrangeiro que nasce no brasil, desde que seus pais nao estejam a serviço do seu estado de origem), porém admite-se como exceção o critério jus sanguinis (p. ex. filhos de pais brasileiros que estejam a serviço da republica federativa do brasil no estrangeiro);
b) certa!!! Trata-se do critério de obtenção de nacionalidade derivada, mais especificamente quando for para estrangeiros de QUALQUER NACIONALIDADE exigindo-se residência por 15 anos ininterruptamente, sem qualquer condenação penal desde que seja feito a requerimento do estrangeiro;
c) Prévio aviso à autoridade competente, desde que não fruste outra reunião;
d) associações compulsoriamente dissolvidas por decisão transitada em julgado; enquanto a suspensão das atividades exige-se somente decisão, sem efeito definitivo;
e) regrinha: TUDO COM H É GRATUITO (salvo comprovada má-fé do impetrante); TUDO COM M É PAGO!!!
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a) O Brasil adota como regra jus soli. Jus sanguinis é a exceção.
Erro "O Brasil adota, na atribuição de nacionalidade, o critério do jus soli, e, assim, são considerados brasileiros natos, independentemente de qualquer outro fator, os nascidos no território brasileiro, ainda que de pais estrangeiros."
Existe outros fatores ex.: A serviço do Brasil.
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CF:
Letras A e B)
Art. 12. São brasileiros:
I - natos:
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;
Logo, o Brasil adota tanto o critério do jus solis quanto o do jus sanguinis.
II - naturalizados:
a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;
b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
Letras C, D e E)
Art. 5º:
XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso (dissolução compulsória), o trânsito em julgado
LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público
LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania (mandado de segurança).
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naturalização extraordinária é isso?
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Se o estrangeiro for português? dai nao seria necessário os 15 anos né verdade?
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Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos e dos direitos de nacionalidade,é correto afirmar que: Os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal podem adquirir a nacionalidade brasileira, desde que formalmente a requeiram, e, assim, assumir a condição de brasileiros naturalizados.
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e o português?
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Está desatualizada essa questão , não ?!
no Google diz que é mais de 5 anos interruptos e sem condenação penal...