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Quando o agente público solicita quantia, para praticar determinado ato, o particular que entrega a quantia não comete corrupção ativa, por falta de previsão legal.
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A minha fórmula particular para diferenciar a corrupção ativa da passiva é pensar de onde parte a oferta:
- Se a oferta partir do particular, se ele der início ao assunto é corrupção ativa;
- Se a oferta vir do servidor público, ou seja, ele toca no assunto, é corrupção passiva.
Agora, quanto à concussão, somente o servidor público pode ser o agente e entra quando aparecem palavras como exigir, impor, etc.. Muito embora, curiosamente, se ele impuser, exigir (concussão), o que parece mais ríspido, mais rude, leva menos pena - reclusão de 2 a 8 anos e multa, ao passo que se solicitar (corrupção passiva), que parece mais brando, menos agressivo, leva mais pena - reclusão de 2 a 12 anos e multa. Vai entender o legislador não é mesmo?
Partindo dessas dicas,temos que:
letra "a" - errada, pois a oferta partiu do delegado, então deveria ser corrupção passiva: "cedendo a pedido do delegado..."
Letras "b" e "c" - erradas, porque na alternativa "b", diz que o delegado solicita ou pede e termina dizendo que é concussão; já na alternativa "c", diz que o delegado impõe ao conduzido... vejam, se esta última ("c") terminasse dizendo que se trata de concussão estaria certa e, se na "b" terminasse afirmando que seria corrupção passiva também seria correta. Portanto, o desfecho da "b" está trocado com o da "c"
Letra "d" - errada, pois como se vê, a oferta partiu do particular e, pela minha formula seria corrupção ativa e não passiva como constou.
Letra "e" - correta, por eliminação, pois se for observar bem a redação capciosa, induz o candidato a erro, pois não afirma que o delegado solicitou, diz que ele recebe ou aceita promessa de pagamento, levando a crer que alguém deve ter oferecido (o particular) e,portanto, seria corrupção ativa.
Contudo, têm-se que ver a questão como um todo, se for pela letra da lei, na corrupção passiva há a possibilidade de aceitar promessa de pagamento (art. 317, CP), mas na corrupção ativa, não (art. 333, CP).
Também, o fato de o delegado se omitir em lavrar o auto de prisão em flagrante está tipificado pelo § 1º do art. 317, CP, como causa de aumento de pena, logo abaixo transcrito:
" § 1º A pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional."
Desejo a todos bons estudos!
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RESUMO
| Funcionário público que solicitou ou recebeu a vantagem (agente corrupto). | Autor do crime de corrupção passiva. |
| Terceiro que intermediou (foi buscar a vantagem, por exemplo). | Partícipe do crime de corrupção passiva. |
| Agente corruptor (que ofereceu a vantagem). | Crime de corrupção ativa. |
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a) errada -Quem, Solicita - CORRUPÇÃO PASSIVA - aqui o delegado pediu, solicitou
b) errada- Quem, Solicita - CORRUPÇÃO PASSIVA - idem
c) errada- Quem, Impões, Exigi - CONCUSSÃO.......- aqui o delegado exigiu
d) errada- Quem, Oferece - CORRUPÇÃO ATIVA....- aqui o conduzido Ofereceu
e) Correta-Quem, Recebe ou aceita promessa, CORRUPÇÃO PASSIVA - aqui o delegado recebeu
Concussão - Exigir, o verbo “exigir” subentende-se existir uma ameaça, coação
CorrupçãoPassiva – Aceitar Vantagem ou Promessa, não exige. Apenas Aceita
Corrupção Ativa– “Oferecer” Vantagem
Lembrem-se Mudou o verbo, muda-se o Crime
Regra comete crime que Pratica ação Verbal
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Excelente questão!
Muitos são levados a crer que o crime de corrupção passiva exige , necessariamente, a corrupção ativa, informação que não procede, pois, conforme a letra "A", o conduzido cedeu ao pedido ,isto é, houve exaurimento do crime de corrupção ativa, pois não precisa que o delegado consiga a vantagem indevida para configuração do crime.(crime formal).
Eliminando as questão, a "E" é a correta.
Dica:para matar essa questão , basta o estudante memorizar os verbos que já ajuda muito.
Abraços, pessoal!
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Dr. Alva, data vênia, a embarão estava sim em território brasileiro. Portanto, aplica-se o princípio da territorialidade penal.
"A tripulação de determinado navio africano de propriedade privada, quando a embarcação já se encontrava em águas territoriais brasileiras, percebeu a presença de um passageiro clandestino que, jogado ao mar antes de a embarcação atracar no porto de Maceió, morreu afogado.
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Fiquei em dúvida nesta questão na letra A, se o condizido que paga.. ele não estaria cometendo corrupção ativa? Alguém me ajuda?
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Alice,
o trecho abaixo do "CP para Concursos" do Rogério Sanches responde sua dúvida:
"O particular só responderá por corrupção ativa se este oferecer ou prometer vantagem indevida. A simples entrega de vantagem SOLICITADA por funcionário público não configura crime. Nestes casos, o particular será vítima secundária de corrupção passiva (art. 317, CP)".
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Como eu faço para lembrar:
Concussão é fácil - EXIGIR vantagem indevida
SARgento da PASSIVA
Solicitar
Aceitar promessa
Receber
- Será corrupção PASSIVA
Eu sou "PÓ ATIVA"
Prometer
Oferecer
- Será corrupção ATIVA.
Entenderam? rs
Beijos
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Importante diferenciar a Corrupção ativa, que o sujeito ativo é o particular. Do Crime de Corrupção Passiva Privilegiada que traz a influência de outro funcionário público na pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício sob influência. Parece simples, porém deve ser considerados.
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CORRUPÇÃO PASSIVA=QUANDO PEDE OU QUANDO RECEBE, OU SEJA, A CORRUPÇÃO PASSIVA COMO CRIME FORMAL, O AGENTE SOLICITANDO OU RECEBENDO JÁ SE ENQUADRA NO TIPO.
CORRUPÇÃO ATIVA= O INDIVIDUO TEM QUE OFERECER,TOMANDOA INICIATIVA, PAGANDO QUANDO SOLICITADO NÃO SE ENQUADRA NO TIPO.
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Corrupção ativa - Será SEMPRE o particular
Corrupção passiva - Será o FUNCIONÁRIO PÚBLICO NO ATO DE SOLICITAR quantia indevida.
Concussão - Também será o FUNCIONÁRIO PÚBLICO, porém o ato aqui é EXIGIR a quantia indevida.
Bons estudos.
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Bom pessoal, algumas observações a serem feitas. Quanto a questão "A", que se refere: a) Conduzido que, cedendo a pedido de delegado de polícia, paga determinada quantia em dinheiro em troca da não lavratura do auto de prisão em flagrante comete o crime de corrupção ativa.
Vejamos: O delegado comete logicamente como já postado nos comentários anteriores o crime de corrupção passiva, entretanto, o particular não pratica crime de corrupção ativa, pq neste crime não tem incluso a conduta de apenas "entregar" tal vantagem requerida pelo delegado. E então, surgi a dúvida, ele responderá por qual crime???? será partícipe no crime de corrupção passiva, entretanto, não terá cometido crime algum de corrupção ativa.
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Colega Marcelina,
a sua justificativa para a questão "a" no meu entendimento não está correta.
O particular só responderá por corrupção ativa se este oferecer ou prometer vantagem indevida, sendo assim, se ele ceder ao pedido não cometerá corrupção ativa.
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a)errada pois para configurar corrupção ativa o conduzido teira que oferecer ou prometer vantagem de recompensa, o que nao ocorreu.
b) errada pois no crime de concussão o verbo é exigir e não solicitar, este verbo está presente no crime de corrupção.
c) errada pois o delegado impõe ao conduzido o pagamento e para configurar corrupção passiva ele teria que solicitar, receber ou aceitar promessa de recompensa.
d) errada, pois o particular comete o crime de corrupção ativa e não passiva, esta modalidade cabe para funcionários públicos.
e) correta.
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Na letra "a", o particular foi partícipe do crime de corrupção passiva.
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Delegado de polícia que recebe pagamento ou aceita promessa de pagamento do conduzido para deixar de lavrar o auto de prisão em flagrante comete o crime de corrupção passiva.
O tipo penal correspondente ao crime de corrupção passiva, nos termos preceituados no artigo 317 do Código Penal, tem a seguinte redação: “Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 10.763, de 12.11.2003)”.
Com efeito, para que o delito ora tratado se aperfeiçoe, basta que o delegado (funcionário no exercício de sua função pública de autoridade policial) deixe de lavrar o auto de prisão em flagrante (ato de ofício) em razão da promessa de pagamento (vantagem indevida). O crime de corrupção passiva é próprio (o agente deve deter a qualidade especial de ser um servidor público); formal (não exige a ocorrência de resultado naturalístico); de forma livre (pode ser praticado de diversas formas distintas); instantâneo (sua consumação não se prolonga no tempo, ocorrendo em momento determinado, no caso, no momento em que o autor deixa de lavrar o auto); unissubjetivo (pode ser cometido por uma única pessoa). Não se admite a forma culposa, porquanto é necessária a vontade de obter vantagem ilícita para si ou para outrem. Quanto à possibilidade de tentativa, divide-se a doutrina em favor da sua possibilidade, quando se tratar de crime plurissubsistente (cometido por vários atos sucessivos, podendo a consumação ser fracionada), e contra sua possibilidade, posto que aceitando-se a promessa de vantagem com intuito ilícito já está consumada a conduta (crime formal ou de consumação antecipada). Resposta: (E)
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A)errda, atípica a conduta do conduzido, delegado praticou crime de corrupção passiva "receber ,solicitar, aceitar";quando solicita vantagem indevida, em razão do cargo direta ou indiretamente, fora do cargo ou antes de assumi-lo, em benefício próprio ou de outrem, o particular não comete crime.
B)errada, "solicitar" é corrupção passiva; concussão se impusesse, coação, "exigir, em razão do cargo vantagem indevida a seu favor ou de outrem(se exige vantagem para a própria Administração é excesso de exação).
C)errada, agora é concussão, impõe, exige, coage em razão do cargo vantagem indevida para si, o particular não comete crime assim como não é crime na corrupção passiva se o funcionário público solicitar e particular der a vantagem indevida.
D)errada,é corrupção ativa, acontece nos dois verbos da C.ATIVA: "OFERECER E PROMETER"; que influi na C.PASSIVA:" RECEBER OU ACEITAR", já o SOLICITAR é atípico para o particular; lembrando que há quebra da teoria monista, cada um responde por crime diversos.
E)correta
NOTA= será que tem mais alguma combinação?rsrs
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Quanto ao item a => DAR não é crime.
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Ótima resposta
a) errada -Quem, Solicita - CORRUPÇÃO PASSIVA - aqui o delegado pediu, solicitou
b) errada- Quem, Solicita - CORRUPÇÃO PASSIVA - idem
c) errada- Quem, Impões, Exigi - CONCUSSÃO.......- aqui o delegado exigiu
d) errada- Quem, Oferece - CORRUPÇÃO ATIVA....- aqui o conduzido Ofereceu
e) Correta-Quem, Recebe ou aceita promessa, CORRUPÇÃO PASSIVA - aqui o delegado recebeu
Concussão - Exigir, o verbo “exigir” subentende-se existir uma ameaça, coação
CorrupçãoPassiva – Aceitar Vantagem ou Promessa, não exige. Apenas Aceita
Corrupção Ativa– “Oferecer” Vantagem
Lembrem-se Mudou o verbo, muda-se o Crime
Regra comete crime que Pratica ação Verbal
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CORRUPÇÃO PASSIVA -----> ALGUÉM RECEBE OU SOLICITA
(perceba que aqui o sujeito é passivo na ação, logo ele só corresponde a oferta de alguém)
CORRUPÇÃO ATIVA ------> ALGUÉM OFERECE OU PROMETE
(perceba que aqui o sujeito é ativo na ação, logo ele é quem toma a iniciativa de ofertar algo à alguém).
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Gab. E
a) Conduzido que, cedendo a pedido de delegado de polícia, paga determinada quantia em dinheiro em troca da não lavratura do auto de prisão em flagrante comete o crime de corrupção ativa.
ERRADO - Caso de Corrupção PASSIVA → DELEGADO pediu.
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b) Delegado de polícia que solicita ou pede ao conduzido determinada quantia em dinheiro para deixar de lavrar o auto de prisão em flagrante comete o crime de concussão.
ERRADO - Caso de Corrupção PASSIVA → DELEGADO pediu.
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c) Delegado de polícia que impõe ao conduzido o pagamento de determinada quantia em dinheiro para deixar de lavrar o auto de prisão em flagrante comete o crime de corrupção passiva.
ERRADO - Caso de CONCUSSÃO → DELEGADO exigiu
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d) Conduzido que oferece a delegado de polícia determinada quantia em dinheiro para que este deixe de lavrar o auto de prisão em flagrante comete o crime de corrupção passiva.
ERRADO - Caso de corrupção ATIVA → PARTICULAR ofereceu
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e) Delegado de polícia que recebe pagamento ou aceita promessa de pagamento do conduzido para deixar de lavrar o auto de prisão em flagrante comete o crime de corrupção passiva.
CORRETO - Corrupção PASSIVA → Delegado Recebeu
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