Resposta E
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a) Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas gozam de vitaliciedade desde a nomeação para o cargo. Art. 10. Os Desembargadores, uma vez empossados, gozarão da garantia da vitaliciedade, pelo que não poderão perder os respectivos cargos, salvo nas hipóteses e nas condições especificamente estabelecidas na Constituição e na lei.
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b) Ao corregedor-geral de justiça do estado incumbe presidir os concursos públicos para ingresso na magistratura. Art. 40. Compete ao Vice-Presidente: III – presidir os concursos públicos para ingresso na Magistratura;
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c) A Secretaria Geral é órgão de direção do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. III – Órgãos de Apoio Operacional do Tribunal de Justiça: a) Direção Geral; b) Secretaria Geral do Tribunal de Justiça; c) Secretaria Especial da Presidência do Tribunal de Justiça
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d) A direção do Tribunal de Justiça incumbe a seu presidente, eleito por seus pares para mandato de dois anos, permitida uma reeleição. Art. 27. A direção do Tribunal de Justiça incumbe ao Presidente, ao Vice-Presidente e ao Corregedor-Geral da Justiça. § 1º O Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor-Geral serão eleitos por seus pares, pela maioria dos membros efetivos do Tribunal de Justiça, mediante votação secreta, dentre os desembargadores mais antigos e desimpedidos, com mandato por dois anos, proibida a reeleição.
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e) A Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de Alagoas é órgão integrante da estrutura do Poder Judiciário estadual. Art. 6º São órgãos do Poder Judiciário no Estado de Alagoas: VIII – Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais.
LEI Nº 6.564, DE 5 DE JANEIRO DE 2005.
a Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas gozam de vitaliciedade desde a nomeação para o cargo. (Os Desembargadores uma vez empossados)
b Ao corregedor-geral de justiça do estado incumbe presidir os concursos públicos para ingresso na magistratura. (Compete ao Vice-Presidente)
c A Secretaria Geral é órgão de direção do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. (Órgão de apoio operacional)
d A direção do Tribunal de Justiça incumbe a seu presidente, eleito por seus pares para mandato de dois anos, permitida uma reeleição.(Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria Geral de Justiça.
Os membros serão eleitos, em votação secreta, pela maioria dos membros efetivos
Mandato: 2 anos, sem recondução.
A eleição ocorrerá na última sessão ordinária do derradeiro ano de cada mandato.
Posse: 1º dia útil de Fevereiro do ano subsequente.
Em caso de vacância na Presidência e Vice-Presidência, ocorrerá eleição em 10 )
e A Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de Alagoas é órgão integrante da estrutura do Poder Judiciário estadual.