Questão 783055

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Banco da Amazônia
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - Banco da Amazônia - Técnico Bancário
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Finanças; Setor Financeiro

Tanto no mercado de capitais, com a negociação de títulos e valores mobiliários, em especial ações, debêntures e commercial papers, quanto no mercado de seguros e de previdência privada, há grande especialização e, em geral, os agentes operadores participantes têm perfil de atuação bastante específico. Acerca desse assunto, julgue os itens de 79 a 85.


Enquanto as ações ordinárias conferem ao acionista o direito de voto nas assembleias gerais da empresa e o direito de participação nos lucros mediante o recebimento de dividendos e juros do capital, as ações preferenciais não conferem ao acionista o direito a voto nas assembleias gerais, mas, em compensação, conferem-lhe prioridade no recebimento de dividendos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• 4. Aquisição do direito de voto pelos preferencialistas
  Os detentores de ações preferenciais com direito a dividendo fixo ou mínimo adquirirão direito de voto caso tais dividendos não sejam distribuídos pelo prazo fixado no estatuto, prazo esse limitado a três exercícios sociais consecutivos. Se o estatuto for omisso, o direito de voto aparecerá logo no primeiro ano em que não forem pagos os dividendos fixos ou mínimos.

• Ações Ordinárias
  
  Proporcionam participação nos resultados da empresa e conferem ao acionista o direito de voto em assembléias gerais.
  
  Ações Preferenciais
  
  Garantem ao acionista a prioridade no recebimento de dividendos (geralmente em percentual mais elevado do que o atribuído às ações ordinárias) e no reembolso de capital, no caso de dissolução da sociedade.
  
  
  Fonte: http://primeiromilhao.uol.com.br/CENTRAL+EDUCACIONAL/INFORMACOES.CONCEITO_ACAO.logic

•  Ação Ordinária:

  Tipo de ação que confere ao titular os direitos essenciais do acionista, especialmente participação nos resultados da companhia e direito a voto nas assembléias da empresa. Cada ação ordinária corresponde a um voto na Assembléia Geral. A nova Lei das Sociedades Anônimas dá direito ao acionista minoritário detentor de ações ON receber, no mínimo, 80% do valor pago pelo controlador em caso de venda do controle (tag along).
  
  Ação Preferencial:

  As ações preferenciais (PN) conferem ao titular prioridades na distribuição de dividendo, fixo ou mínimo, e no reembolso do capital. Entretanto, as ações PN não dão direito a voto ao acionista na Assembléia Geral da empresa, ou restringem o exercício desse direito. Na troca de controle, o tratamento é distinto para os acionistas detentores de ações PN.

  
  
  
• Esta resposta (E) nao procede porque a lei 6404 garante que, se nao houver o pagamento dos dividendos por tres exercicios consecutivos, as ações preferenciais passam a ter direito de voto nas assembleias ordinarias.

• Sempre que se possa levar em consideração o nível médio das ações em escala planetária, o sistema financeiro internacional, e os mercados de futuro deve-se pensar nos blue chips - sem deixar de lado uma margem de manobra confortável - e o padrão de liquidez por eles praticados diariamente. Não é fácil estar tecnicamente preparado diante de certos dilemas na hora de fazer escolhas, mas os dividendos quase sempre podem ser ampliados para além da estatística mais comum de votos em assembleias. Ou seja, o acionista não pode esquecer da importância de seu papel no processo de geração de juros do capital financeiro.
  

• Esse é um tipo de questão cretina: ações preferenciais não são aquelas sem direito à voto! A definição é mais ampla. Mas infelizmente a cobrança em concursos é superficial o que atrapalha o estudo.

  Os direitos essenciais do acionistas estão elencados no artigo 109 da Lei das SAs. Assim, nem estatuto nem assembleia podem privar os acionistas de participar dos lucros sociais; participar do acervo da cia, no caso de liquidação; fiscalizar, a gestão dos negócios sociais; preferência para subscrição de ações, partes beneficiárias conversíveis em ações, debêntures conversíveis em ação e bônus de subscrição; retira-se da sociedade nos casos previstos em lei.

  Todos os outros direitos são sociais, podendo ser restringidos.

  Partindo-se dessa premissa, o direito de voto dos acionistas preferenciais são direitos modificáveis que decorre, via de regra, dos estatutos. Todavia, por determinação legal, há algumas hipóteses que as ações preferenciais votarão normalmente, tais como na assembleia de constituição (87, §2º); nas deliberações para transformação da sociedade (221); na mudança de nacionalidade (72, lei 2,627/40); no fechamento da cia (CVM 229/1995). Outros exemplos como deliberação da AG condicionada à aprovaçaõ dos preferencialistas ( 136, §1º). Ainda, preferencialistas votam para eleger seu representante no conselho fiscal (161, §4º, a).

  Portanto ao dizer que : "as ações preferenciais não conferem ao acionista o direito a voto nas assembleias gerais" não pode ser considerado como correto.

  Na minha opinião, a resposta é ERRADA.

• Tive dúvidas somente na definição das ações preferenciais, quando explicitou-se que os acionistas preferenciais teriam direitos ao juros do capital. Não vi nenhuma bibliografia constando isso. Todas as referências versam sobre a distribuição de dividendos.

• Exatamente!

  Resposta: Certo

• Alguém poderia me explicar esse "juros do capital" na questão? Se tirar esse termo, para mim, a questão estaria corretíssima. Mas esse termo me deu uma grande dúvida...