Questão 7834

• Banca: ESAF
• Órgão: CGU
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 2
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 10.683 de 2003 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios

Nos termos do Decreto n. 5.480, de 30 de junho de 2005, o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal deve utilizar, na atividade de apuração de irregularidades, os seguintes instrumentos:

• A. a sindicância, o processo administrativo disciplinar, o contraditório e a ampla defesa.
• B. a investigação preliminar, a inspeção, a sindicância, o processo administrativo geral e o processo administrativo disciplinar.
• C. as comissões de sindicância e as comissões de inquérito.
• D. a Comissão de Coordenação de Correição e as comissões setoriais de correição junto aos Ministérios.
• E. as comissões de sindicância, as comissões de inquérito e as comissões setoriais de correição junto aos Ministérios.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 15. À Corregedoria-Geral da União compete:
  III - conduzir investigações preliminares, inspeções, sindicâncias, inclusive as patrimoniais, e processos administrativos disciplinares;
  V - propor ao Ministro de Estado a avocação de sindicâncias, procedimentos e outros processos administrativos em curso em órgãos ou entidades da administração pública federal;
• § 1o O Sistema de Correição do Poder Executivo Federal compreende as atividades relacionadas à prevenção e apuração de irregularidades, no âmbito do Poder Executivo Federal, por meio da instauração e condução de procedimentos correcionais.
  § 2o A atividade de correição utilizará como instrumentos a investigação preliminar, a inspeção, a sindicância, o processo administrativo geral e o processo administrativo disciplinar.
  A alternativa correta é a letra "B"

• Decreto 5.480/05

  Art. 1º São organizadas sob a forma de sistema as atividades de correição do Poder Executivo Federal, a fim de promover sua coordenação e harmonização.

  § 2º A atividade de correição utilizará como instrumentos a investigação preliminar, a inspeção, a sindicância, o processo administrativo geral e o processo administrativo disciplinar.

  Instrumentos para apuração de irregularidades:

  • Investigação preliminar
  • Inspeção
  • Sindicância
  • Processo administrativo geral
  • Processo administrativo disciplinar

  Gabarito: Letra B