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GABARITO - LETRA E
De acordo com o art. 128, parágrafo 5º, I, a - A vitaliciedade é garantida após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.
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GABARITO - E
A questão quer a alternativa errada, logo...
A) Art. 128, §1. CF
B) Art. 129, §3. CF
C) Art. 129, §2. CF
D) Art. 128, § 5, II, "d" CF
E) A questão exclui a vitalicidade aos membros do MP, contratiando o Art. 128, § 5, I, "a". ( vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado)
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a) o Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução. CORRETO:
Art. 128 CRFB/88:
§ 1º - O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
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b) o ingresso na carreira faz-se mediante concurso de provas e títulos, assegurada a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, exigindo-se do bacharel em Direito o mínimo de três anos de atividade jurídica. CORRETO:
Art. 129 CRFB/88
§ 3º O ingresso na carreira do Ministério Público far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em sua realização, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica e observando-se, nas nomeações, a ordem de classificação. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
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c) as funções do Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes da carreira, que deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do chefe da instituição. CORRETO:
Art. 129 CRFB/88
§ 2º - As funções de Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes da carreira, que deverão residir na comarca da respectiva lotação.
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d) os membros do Ministério Público não podem exercer, ainda que em disponibilidade, outra função pública, salvo a de magistério. CORRETO:
Art. 128 CRFB/88
§ 5º ....
II - as seguintes vedações:
a) receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais;
b) exercer a advocacia;
c) participar de sociedade comercial, na forma da lei;
d) exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério;
e) exercer atividade político-partidária, salvo exceções previstas na lei.
e) exercer atividade político-partidária; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
f) receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei. (Incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
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d) os membros da carreira possuem as mesmas garantias que os membros da magistratura, salvo a da vitaliciedade. ERRADO:
Art. 128 CRFB/88
§ 5º ....
I - as seguintes garantias:
a) vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado;
b) inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, por voto de dois terços de seus membros, assegurada ampla defesa;
b) inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
c) irredutibilidade de vencimentos, observado, quanto à remuneração, o que dispõem os arts. 37, XI, 150, II, 153, III, 153, § 2º, I;
c) irredutibilidade de subsídio, fixado na forma do art. 39, § 4º, e ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 150, II, 153, III, 153, § 2º, I; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998).
Assim gabarito letra E
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Em primeiro lugar, tenha o cuidado de observar que a questão pede que se indique a alternativa incorreta. Vamos analisar as opções:
- afirmativa A: correta. A afirmativa reproduz o disposto no art. 128, §1º da CF/88 - "O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da
República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores
de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros
do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução".
- afirmativa B: correta. A afirmativa reproduz parte do disposto no art. 129, §3º da CF/88 - " O ingresso na carreira do
Ministério Público far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, assegurada
a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em sua realização, exigindo-se do
bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica e observando-se, nas
nomeações, a ordem de classificação".
- afirmativa C: correta. A afirmativa transcreve o disposto no art. 129, §2º da CF/88: "As funções do Ministério
Público só podem ser exercidas por integrantes da carreira, que deverão residir na
comarca da respectiva lotação, salvo autorização do chefe da instituição".
- afirmativa D: correta. A lista de vedações está prevista no art. 128, §5º, II da CF/88 e, dentre elas, temos a alínea "d" - "exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública,
salvo uma de magistério".
- afirmativa E: errada. Membros do Ministério Público também possuem a garantia da vitaliciedade, como prevê o art. 128, I, "a" da CF/88 - "vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo
senão por sentença judicial transitada em julgado".
Gabarito:A resposta é a letra E.
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Ufa, tava chegando no fim e não achava a incorreta.
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ERA PRA POR A INCORRETA MEU POVO .
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Eu acertei a questão, de fato, a alternativa "E" está visivelmente errada. Agora, se for analisar com calma a alternativa "D" também não está correta, pois, dizer: exercer magistério é uma coisa (abrange vários empregos nesse sentido).
Faça a comparação:
(D) os membros do Ministério Público não podem exercer, ainda que em disponibilidade, outra função pública, salvo a de magistério.
C.F~> os membros do Ministério Público não podem exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério;