Questão 785041

• Banca: FEC
• Órgão: PC-RJ
• Ano: 2012
• Provas: FEC - 2012 - PC-RJ - Inspetor de Polícia - 6º Classe
• Disciplina: Direito Processual Penal

Agenor, preso por participação em tráfico de drogas, responde também a processo por receptação. Citado por edital, foi nomeado defensor dativo depois de Agenor não ter respondido ao edital. Na hipótese:

• A. o processo não será suspenso, uma vez que Agenor não está desaparecido, mas preso.
  
• B. a intimação dos atos do referido processo faz-se por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, incluindo, sob pena de nulidade, o nome do acusado.
  
• C. a intimação da sentença será feita ao defensor, pessoalmente.
  
• D. a citação é nula, uma vez que o réu preso deve ser citado pessoalmente.
  
• E. a intimação da sentença será feita por edital, com prazo de trinta dias.
  

Gabarito: D

Comentários

•  Art. 360. Se o réu estiver preso, será pessoalmente citado. (Redação dada pela Lei nº 10.792, de 1º.12.2003)
• admito que errei a questão pois só li a alternativa "a"
  
  não tenho dúvidas que a letra "d" está correta, mas a letra "a" não está nem de longe errada, ou estou esquecendo algo aqui colegas?
  
  um grande abraço
• Thiago, posição da banca:
  
  
  A questão versa sobre as citações e intimações no processo penal, nos termos do Código de Processo Penal. De acordo com o CPP: se o réu estiver preso, será pessoalmente citado (art. 360). Desta forma, a citação é nula, devendo ser considerado nulo o processo.
• Também está em consonância com a súmula 351 do STF
  
  

  Súmula 351

  É NULA A CITAÇÃO POR EDITAL DE RÉU PRESO NA MESMA UNIDADE DAFEDERAÇÃO EM QUE O JUIZ EXERCE A SUA JURISDIÇÃO.

• Do ponto de vista do examinador foi cobrado apenas quanto a CITAÇÃO, contudo a alternativa A não está errada, foi inserida sem dúvida para induzir o candidato ao erro. Quem é apressado após ler o enunciado sem muita atenção e a 1ª alternativa, marca logo. rsrs

• RÉU PRESO - Deverá sercitado pessoalmente, não importando sua condição. Assim, o oficial de justiça dirigir-se-á ao estabelecimento carcerário em que se encontra para cita-lo pessoalmente, devendo atender as seguintes exigencias, sob pena d enulidade: leitura d mandado ao citando pelo oficial; entrega da ontrafé, na qual se mencionarão dia e hora da citação; e declaração do oficial de justiça, na certidao de entrega da contrafé, e sua aceitação ou recusa.
  Art. 360. Se o réu estiver preso, será pessoalmente citado.

• Não entendo qual é o erro da letra "b", pois o artigo 370, § 1º, CPP dispõe exatamente isso. Observem:
  
  
  Art. 370, § 1^o  A intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente far-se-á por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, incluindo, sob pena de nulidade, o nome do acusado. (Redação dada pela Lei nº 9.271, de 17.4.1996)
  
  se alguém souber o erro, favor indicá-lo.
• Arthur a alternativa está correta,mas não cabe como resposta para a pergunta,já que,fala de réu preso
  e o CPP fala expressamente,em seu art.360 que : SE O RÉU ESTIVER PRESO,SERÁ PESSOALMENTE CITADO.
  
  Espero ter ajudado

• Alt. D (correta)
  Art. 360. Se o réu estiver preso, será pessoalmente citado. (Redação dada pela Lei nº 10.792, de 1º.12.2003)
  

• esquecendo de lado a elternativa sobre o edital, a letra A também está correta né? no sentido que o processo não vai ser suspenso já que ele está preso e não desaparecido.
  

• A questão versa sobre as citações e intimações no processo penal, nos termos do Código de Processo Penal. De acordo com o CPP: se o réu estiver preso, será pessoalmente citado (art. 360). Desta forma, a citação é nula, devendo ser considerado nulo o processo. A alternativa correta é a letra D.