Questão 785449

• Banca: PGR
• Órgão: PGR
• Ano: 2012
• Provas: PGR - 2012 - PGR - Procurador da República
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Processo de execução

DENTRE AS PROPOSiÇÕES ABAIXO, ALGUMAS SÃO FALSAS, OUTRAS VERDADEIRAS:

I. Na avaliação dos bens penhorados,se não houver a aceitação do valor estimado pelo executado, o juiz nomeará perito para tanto.

II. A vaga de garagem que possul matricula própria no registro de imóveis não constitui bem de família para efeito de penhora.

III. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos.

IV. O conceito de impenhorabilidade de bem de família não abrange imóvel pertencente a pessoas solteiras.

Das proposiçöes acima:

• A. I e II estão corretas;
• B. I e IV estão corretas;
• C. II e III estão corretas;
• D. II e IV estão corretas.

Gabarito: C

Comentários

• I - INCORRETA - o Juiz apenas nomeará perito se o oficial de justiça não tiver conhecimento técnico especializado para atribuir valor ao bem penhorado (CPC, art. 680);
  
  II - CORRETA - Súmula 449 do STJ. 
  
  III - CORRETA - CPC, art. 736, caput.
  
  IV - INCORRETA - Súmula 364 do STJ. 
  
  Abraço a todos e bons estudos!
  

• Dando os devidos créditos ao colega Igor, só pretendo facilitar um pouco a vida dos colegas:

  
  I - INCORRETA - o Juiz apenas nomeará perito se o oficial de justiça não tiver conhecimento técnico especializado para atribuir valor ao bem penhorado (CPC, art. 680);
  
  II - CORRETA - Súmula 449 do STJ:

     A vaga de garagem que possui matrícula própria no registro de imóveis não constitui bem de família para efeito de penhora.

  
  III - CORRETA - CPC, art. 736, caput.

  Art. 736. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos.
  
  IV - INCORRETA - Súmula 364 do STJ:

      O conceito de impenhorabilidade de bem de família abrange também o imóvel pertencente a pessoas solteiras, separadas e viúvas.