Questão 785797

• Banca: TRT 24R (MS)
• Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS)
• Ano: 2012
• Provas: TRT 24R (MS) - 2012 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Juiz no CPC 1973; Sujeitos da relação processual

Assinale a alternativa INCORRETA, considerando os termos abaixo:

Responderá por perdas e danos o juiz, quando:

• A. No exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude.
  
• B. Recusar, omitir ou retardar, sem justo motivo, providência que deva ordenar de ofício, ou a requerimento da parte.
  
• C. Recusar, sem justo motivo, providência que deva ordenar de ofício, ou a requerimento da parte.
  
• D. Omitir, sem justo motivo, providência que deva ordenar de ofício, ou a requerimento da parte.
  
• E. Retardar, com justo motivo, providência que deva ordenar de ofício, ou a requerimento da parte.
  

Gabarito: E

Comentários

• Resposta: E
  Justificativa: a questão queria a incorreta, segundo o CPC "Art. 133. Responderá por perdas e danos o juiz, quando: I - no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude; II - recusar, omitir ou retardar, sem justo motivo, providência que deva ordenar de ofício, ou a requerimento da parte. Parágrafo único. Reputar-se-ão verificadas as hipóteses previstas no n^o II só depois que a parte, por intermédio do escrivão, requerer ao juiz que determine a providência e este não Ihe atender o pedido dentro de 10 (dez) dias.".
  Abraços!
• Só acrescentando, essas são as únicas hipóteses em que o magistrado pode ser processado diretamente por perdas e danos. Todas as demais situações, o Estado é quem deve ser processado.
• Essa questão poderia ser de psicotécnico...
• P.S.: prova RECENTE juiz...