Questão 786145

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-AL
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-AL - Analista Judiciário - Psicologia
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto nº 5.707 de 2006 - Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal - Revogado pelo Decreto nº 9.991 de 2019

No que se refere à gestão de pessoas no setor público, é correto afirmar que

• A. métodos de seleção de pessoas alternativos ao concurso público têm sido testados.
  
  
• B. os objetivos e metas de desempenho são utilizados como norteadores e indicadores de produtividade individual, de unidades ou áreas, além das organizações públicas de modo geral.
  
  
• C. o controle e a direção são as principais e as mais estratégicas funções da gestão de pessoas.
  
  
• D. os planos de capacitação dos servidores públicos devem ser elaborados com base nas diretrizes gerais de conteúdo estabelecidas pelos órgãos reguladores de práticas de gestão.
  
  
• E. as gratificações por mérito de desempenho devem ser pagas somente nos meses em que o servidor público apresente desempenho excelente.
  
  

Gabarito: B

Comentários

•  Acredito que a alternativa B está se referindo a Gestão Por (ou para) Resultados Na Administração Pública e não de Gestão de Pessoas, pois:
  A GESTÃO POR RESULTADOSé hoje a principal arma em prol da efetividade das políticas públicas. Para tanto, é preciso orientar a administração pública por METAS E INDICADORES. A implantação da gestão por resultados na administração pública envolve difundir em toda a administração pública o controle por OBJETIVOS E METAS. No Brasil, os sistemas de avaliação de desempenho na gestão pública ainda são incipientes (inaugural, inicial e principiante). A gestão por resultados poderia ser priorizada pela iniciativa de adotar princípios, tais como: tratar o cidadão como cliente, controle por objetivos e metas ou governo por parcerias.
  A ferramenta administrativa de gestão para resultados - A gestão para resultados é uma ferramenta administrativa que, através de sua metodologia, alinha o planejamento, a ação e o controle, promovendo a eficiência e a eficácia da organização. Podemos considerar como funções da Gestão Para Resultados:
  *determinar a direção estratégica da organização;
  *Implementar e administrar o processo de mudança alinhado com a direção estratégica;
  *Melhorar continuamente o desempenho das atividades em andamento.
• Continuando:
  Determinar a direção estratégica significa criar a missão e definir os objetivos estratégicos, levando em consideração a visão e os valores da organização. Está relacionada a escolher o destino e o caminho corretos para a organização. Essa escolha requer um alto grau de compreensão do ambiente externo bem como uma avaliação correta das capacidades e competências da organização.
   
  Uma vez escolhida a estratégia é necessário escolher os indicadores e as metas de desempenho que mostrarão se a organização está no caminho planejado e, através de uma avaliação, o quanto de progresso foi feito na direção dos objetivos.
   
  Os indicadores de desempenho são as manifestações mais claras do que a organização está tentando alcançar.Definidos a direção estratégica e os indicadores de desempenho relacionados, a segunda tarefa da gestão estratégica é implementar e administrar a mudança necessária para alcançar os objetivos estratégicos definidos, ou seja, o compromisso da organização com a ação. A terceira tarefa da gestão para resultados é melhorar continuamente a eficiência operacional. Um dos maiores perigos para uma organização é a complacência operacional e organizacional. É acreditar que pouca melhoria pode ser feita nas operações, ou mesmo uma acomodação com resultados alcançados no passado. A gestão para resultados, além de definir a direção estratégica e estimular programas de mudança, deve garantir que a melhoria contínua seja praticada em cada programa ou atividade da organização através de planos de ação freqüentemente monitorados.
  Fonte: http://www.seplan.am.gov.br/arquivos/download/arqeditor/monografia_marcia.pdf

• Letra "b": os objetivos e metas de desempenho são utilizados como norteadores e indicadores de produtividade individual, de unidades ou áreas, além das organizações públicas de modo geral.

  
  

  Segundo o Manual de Gestão do Desempenho:

  Unidade de gestão de pessoas

  De acordo com o Decreto no 7.133/2010 (Art. 4o), a avaliação de desempenho individual deverá ser feita com base em cumprimento das metas de desempenho individual e em fatores que reflitam as competências do servidor. A expressão dessas competências será aferida no desempenho do servidor na execução das tarefas e atividades de sua responsabilidade.

  Cabe à unidade de gestão de pessoas (UGP) de cada órgão ou entidade atuar como área responsável por dar suporte ao processo de avaliação de desempenho individual, que é executado, diretamente, pelas chefias em conjunto com suas equipes.

  Sendo assim, cumpre à UGP orientar as unidades de avaliação, consolidar os conceitos atribuídos aos servidores e dar a conhecer os resultados a todos os participantes, bem como alimentar os demais subsistemas que utilizarão os resultados consolidados para fins específicos, como: pagamento de gratificações de desempenho; progressão funcional e promoção; capacitação; adequação funcional; entre outros.

  http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/publicacao/segep/Manual_Orientacao_para_Gestao_Desempenho.pdf
  

• Estudar administração de materiais é complicado, pois, diferente de outras disciplinas, não há explicações boas e objetivas. Como pode uma questão dessa de 2012 e ninguém ter explicado alternativa por alternativa? Pior é que ainda curtem os poucos comentários como se fossem excelentes

• Administração de materiais Leonardo?

• Gabarito:

  Letra B

• Gabarito: Letra b

   

  Letra (a) - CF.88; Art. 37; II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

   

  Letra (c) -  Funções essenciais da Gestão de Pessoas:

  ü  Motivacional

  ü  Treinamento e desenvolvimento

  ü  Vantagem competitiva

  ü  Qualidade de vida

  ü  Gerenciar mudanças

  ü  Política ética e de abertura

   

  Letra (d) - os planos de capacitação dos servidores públicos devem ser elaborados com base nas diretrizes gerais da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal

  D5707;   Art. 3o  São diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal: XI - elaborar o plano anual de capacitação da instituição, compreendendo as definições dos temas e as metodologias de capacitação a serem implementadas;

   

  Letra (e) - os prêmios concedidos ao funcionário, estes são devidos a ele por mérito deste, ou por ser produtivo na empresa, ou por ser assíduo, por exemplo.

  CLT; Art. 457; § 4o  Consideram-se prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades.