Questão 786832

• Banca: ESAF
• Órgão: MI
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MI - Nível Superior - Conhecimentos Gerais
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 12.813 de 2013 - conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego

Sobre o tema do conflito de interesses no serviço público, assinale a opção correta.

• A. A participação de autoridades públicas em conselhos fiscais e de administração em empresas privadas é absolutamente vedada.
  
  
• B. O trabalho meramente voluntário em organizações do terceiro setor, sem finalidade lucrativa, não é apto a suscitar conflitos de interesses com a Administração.
  
  
  
  
  
• C. Suscita conflito de interesses o exercício de atividade que possa transmitir à opinião pública dúvida sobre a integridade da autoridade.
  
  
• D. A caracterização do conflito de interesses depende da obtenção de algum ganho pela autoridade pública.
  
  
• E. A ausência de integral dedicação aos cargos caracte- riza conflito de interesses apenas quando tratar-se de cargos de provimento efetivo.
  
  

Gabarito: C

Comentários

• Encontrei o seguinte sobre a questão:
  CONFORME ANTEPROJETO:
  I - conflito de interesses - a situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados, que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública;
  RESOLUÇÃO 8 DE 25/09/2003
  A COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA, com o objetivo de orientar as autoridades submetidas ao Código de Conduta da Alta Administração Federal na identificação de situações que possam suscitar conflito de interesses, esclarece o seguinte:1. Suscita conflito de interesses o exercício de atividade que:
  e) possa transmitir à opinião pública dúvida a respeito da integridade, moralidade, clareza de posições e decoro da autoridade.
  
  
• a resposta encontra-se na Resolução nº 08, de 25/9/2003, da Comissão de Ética Pública da Presidência da República
• Respondi esta questão apenas com um pouquinho de conhecimento e lógica.
  Veja.
  A letra "a" eu sabia que era incorreta pois existe exceção.
  As letras "b" e "d" dizem a mesma coisa portanto não poderiam ser a respostas, já que, só existe uma resposta correta.
  A letra "e" eu descartei pois pensei no princípio da isonomia.
• É isso ai, Janete. Concurseiro quando nao sabe a questão tem que se valer da experiencia e dos conceitos gerais.
  
  Parabéns!!!

• Para ajudar os colegas que não tem conta VIP.

  A resposta é a letra C.
  

• FIZ  MAIS POR INTERPRETAÇÃO E PRESTANDO MUITA ATENÇÃO NAS PALAVRINHAS QUE TORNAM UMA QUESTÃO ERRA !
  KKK... nao sabia o assunto bem... 

• Alternativa C

  Artigos 5º e 6º da Lei 12.813/13 que versa sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder executivo Federal

  Bons estudo

• isso ta fora do edital da PRF, isso faz parte de uma resolução que não cai para gente.