ID 786832 Banca ESAF Órgão MI Ano 2012 Provas ESAF - 2012 - MI - Nível Superior - Conhecimentos Gerais Disciplina Legislação Federal Assuntos Lei 12.813 de 2013 - conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego Sobre o tema do conflito de interesses no serviço público, assinale a opção correta. Alternativas A participação de autoridades públicas em conselhos fiscais e de administração em empresas privadas é absolutamente vedada. O trabalho meramente voluntário em organizações do terceiro setor, sem finalidade lucrativa, não é apto a suscitar conflitos de interesses com a Administração. Suscita conflito de interesses o exercício de atividade que possa transmitir à opinião pública dúvida sobre a integridade da autoridade. A caracterização do conflito de interesses depende da obtenção de algum ganho pela autoridade pública. A ausência de integral dedicação aos cargos caracte- riza conflito de interesses apenas quando tratar-se de cargos de provimento efetivo. Responder Comentários Encontrei o seguinte sobre a questão:CONFORME ANTEPROJETO:I - conflito de interesses - a situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados, que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública;RESOLUÇÃO 8 DE 25/09/2003A COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA, com o objetivo de orientar as autoridades submetidas ao Código de Conduta da Alta Administração Federal na identificação de situações que possam suscitar conflito de interesses, esclarece o seguinte:1. Suscita conflito de interesses o exercício de atividade que:e) possa transmitir à opinião pública dúvida a respeito da integridade, moralidade, clareza de posições e decoro da autoridade. a resposta encontra-se na Resolução nº 08, de 25/9/2003, da Comissão de Ética Pública da Presidência da República Respondi esta questão apenas com um pouquinho de conhecimento e lógica.Veja.A letra "a" eu sabia que era incorreta pois existe exceção.As letras "b" e "d" dizem a mesma coisa portanto não poderiam ser a respostas, já que, só existe uma resposta correta.A letra "e" eu descartei pois pensei no princípio da isonomia. É isso ai, Janete. Concurseiro quando nao sabe a questão tem que se valer da experiencia e dos conceitos gerais.Parabéns!!! Para ajudar os colegas que não tem conta VIP.A resposta é a letra C. FIZ MAIS POR INTERPRETAÇÃO E PRESTANDO MUITA ATENÇÃO NAS PALAVRINHAS QUE TORNAM UMA QUESTÃO ERRA ! KKK... nao sabia o assunto bem... Alternativa C Artigos 5º e 6º da Lei 12.813/13 que versa sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder executivo Federal Bons estudo isso ta fora do edital da PRF, isso faz parte de uma resolução que não cai para gente.