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Código de Ética
Art. 12. Constituem Direitos dos assistentes Sociais:
a)...
b) apoioar e/ ou participar de movimentos sociais e organizações populares vinculados à luta pela consolidação e ampliação da democracia e dos direitos de cidadania.
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Alternativa: Letra C
Lei de Regulamentação da Profissão nº 8.662/93
Art. 5 Constituem atribuições privativas do Assistente Social:
....
IX - elaborar provas, presidir e compor bancas de exames e comissões julgadoras de concursos ou outras formas de seleção para Assistentes Sociais, ou onde sejam aferidos conhecimentos inerentes ao Serviço Social;
.....
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Não entendi essa Letra E: "Caso uma pessoa seja contratada para prestar serviços de assistência social e a denominação do cargo por ela ocupado seja genérica, é dispensável sua inscrição no conselho regional de serviço social."
Foi tranquilo pq é múltipla escolha, mas se n fosse... Desde quando "serviços de assistência social" é atribuição de privativa???
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Inss2016 creio que a jogada da letra e está em afirmar que a contratada ´irá prestar serviços de (1º) assistência social, tais serviços são desempenhados pela profissão de assistente social.Se na questão dissesse que a contratada ´irá prestar (2º)serviços assistenciais, a história muda de figura e a questão se tornaria verdadeira, pois aqui qualquer pessoa pode desempenhar tal função, ou seja, a irmã da igreja pode doar cestas, o lider comunitário pode auxiliar na promoção de acesso aos demais serviços setoriais, o centro espirita pode distribuir kits gestantes, faz escuta, orientações e encaminhar, prevenindo a ocorrência de situações de risco social e fortalecendo a convivência familiar e comunitária, mas tais serviços seram prestados de forma assistencialistas no sentido do favor, da caridade e não na logica de dispensação de direitos sociais por meio de serviços socioassistenciais, por meio de uma visão crítica sobre as expressões da questão social por meio de técnicas embasadas em conhecimento teorico métodologico e principios éticos proprios do profissional de serviço social.
Bendizei ao Senhor tds as suas obras..."
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Considerando as previsões legais relativas à área de serviço social, assinale a opção correta.
Para acertar tem que focar nas previsões legais
Lei de Regulamentação da Profissão nº 8.662/93
Art. 5 Constituem atribuições privativas do Assistente Social:
....
IX - elaborar provas, presidir e compor bancas de exames e comissões julgadoras de concursos ou outras formas de seleção para Assistentes Sociais, ou onde sejam aferidos conhecimentos inerentes ao Serviço Social;
.....
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Gabarito C
Comentando o erro da letra D
Observem que a Resolução CFESS nº 273 de 13/03/1993 é que Institui o Código de Ética Profissional dos (as) Assistentes Sociais e dá outras providências. Para o item D estar correto seria dada pela Resolução CFESS nº 594, de 21.01.2011, DOU 24.01.2011) , a banca trocou o número da Resolução do CFESS, mas a redação é do C.E.
CAPÍTULO IV
DAS RELAÇÕES COM ENTIDADES DA CATEGORIA E DEMAIS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
Art. 12. Constituem direitos do (a) assistente social:
a) participar em sociedades científicas e em entidades representativas e de organização da categoria que tenham por finalidade, respectivamente, a produção de conhecimento, a defesa e a fiscalização do exercício profissional;
b) apoiar e/ou participar dos movimentos sociais e organizações populares vinculados à luta pela consolidação e ampliação da democracia e dos direitos de cidadania.
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Caberia recurso essa questão:
Caso uma pessoa seja contratada para prestar serviços de assistência social e a denominação do cargo por ela ocupado seja genérica, é dispensável sua inscrição no conselho regional de serviço social?
É dispensável, sim, a inscrição no Conselho Regional de Serviço Social para quem presta serviço de assistencia social, pois a Assistencia Social não é privativa do assistente social, a exemplo dos CRAS e CREAS, que têm em suas equipes o advogado, o psicólogo e outros.
O que diz a resolução 572/2010: "independentemente da designação do cargo ou função de contratação do profissional, se este exerce funções, atividades ou tarefas de atribuição do assistente social, está obrigado a se inscrever no Conselho Regional da jurisdição de sua área de atuação".
Obs. trabalho em um CRESS como agente fiscal e essas questões nos aparecem todos os dias. Fiquem atentos com a CESPE.
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Gabarito: C
No entanto, considero que a questão deveria ser ANULADA.
Há duas alternativas.
Alternativa C:
Art. 5. Constituem atribuições privativas do Assistente Social:
IX - elaborar provas, presidir e compor bancas de exames e comissões julgadoras de concursos ou outras formas de seleção para Assistentes Sociais, ou onde sejam aferidos conhecimentos inerentes ao Serviço Social;
Alternativa E:
A Resolução nº. 572/2010 que trata sobre o trabalho do assistente social afirma no seu Art. 2º que "O profissional que exercer funções, atividades ou tarefas de atribuição do assistente social, nos termos dos artigos 4º e 5º da Lei nº 8.662/93, está obrigado a se inscrever no Conselho Regional da jurisdição de sua área de atuação, independentemente da designação ou nomenclatura do cargo genérico, ou função de contratação do profissional."
A alternativa em questão não diz em nenhum momento que as atribuições do cargo genérico é de assistente social, mas sim que o profissional presta serviços de assistência social.
Assistência Social é POLÍTICA.
Assistente social é o PROFISSIONAL.
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Shoow