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a) Constitui objetivo do SUS a assistência às pessoas por intermédio, exclusivamente, de ações de recuperação da saúde. Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:
...III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
b) Vigilância sanitária é definida como as ações que regulam a produção e circulação de bens.§ 1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:
...c) O atendimento e a internação domiciliares poderão ser realizados sem a concordância do paciente e de sua família, desde que por indicação do médico que assiste o paciente. § 3o O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.
d) É vedada a participação da iniciativa privada no SUS.§ 2º A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
e) São fatores determinantes e condicionantes da saúde da população a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. [CORRETA]Art. 3º A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.
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Questão que hoje seria anulada:
Art. 3o Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. (Redação dada pela Lei nº 12.864, de 2013)
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8080.htm
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Sabrina, penso que não seria, questão incompleta para o cespe não é questão errada!
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Lei 8080
Art. 3o Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
alteração ocorrida em 2013
(redação anterior)
Art. 3º A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.
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Lei 8.080/1990
Art. 3o Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como
determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o
trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
Gabarito: letra
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Boa noite,
A questão está desatualizada, mas o gabarito está correto porque a prova foi realizada em 2010.
Gab. letra E
Bons estudos!
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Ano: 2018 Banca: Órgão: Prova:
Resolvi certo!
Com base na Lei n.º 8.080/1990 e no parâmetro para atuação de assistentes sociais na política de saúde, julgue o próximo item.
A execução de ações na área da assistência terapêutica integral e a colaboração na proteção do meio ambiente estão listadas como campo de atuação do Sistema Único de Saúde.