Questão 787237

• Banca: ESAF
• Órgão: MI
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MI - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Bolsa Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

Sobre o Programa de transferência de renda denominado Bolsa Família (Lei n. 10.836/2004), assinale a opção incorreta.

• A. O Programa Bolsa Família é destinado às ações de transferência de renda sem condicionalidades.
  
• B. O benefício básico do Bolsa Família é destinado às unidades familiares que se encontrem em situação de extrema pobreza.
  
• C. A família é a unidade nuclear, eventualmente ampliada por outros indivíduos que com ela possuam laços de parentesco ou de afinidade, que forme um grupo doméstico, vivendo sob o mesmo teto e que se mantém pela contribuição de seus membros.
  
• D. Nutriz é a mãe que esteja amamentando seu filho com até 6 (seis) meses de idade, para o qual o leite materno seja o principal alimento.
  
• E. O benefício variável, vinculado ao adolescente, é destinado a unidades familiares em situação de pobreza ou extrema pobreza, que tenham em sua composição adolescentes com idade entre dezesseis e dezessete anos.
  

Gabarito: A

Comentários

• Art 1 da lei (Lei n. 10.836/2004)
  
  Parte B: transferência de renda COM CONDICIONALIDADES.

• Primeiro artigo da lei:

  Art. 1^o Fica criado, no âmbito da Presidência da República, o Programa Bolsa Família, destinado às ações de transferência de renda com condicionalidades.
  

• As Condicionalidades são os compromissos assumidos tanto pelas famílias beneficiárias do Bolsa Família quanto pelo poder público para ampliar o acesso dessas famílias a seus direitos sociais básicos

• beneficio básico no valor de R$ 77,00 para familias em situação de extrema pobreza (renda igual ou inferior a 77,00)

  beneficio variável no valor de R$ 35,00 por pessoa até o limite de R$ 175,00 para familias em extrema pobreza (gual ou inferior a 77,00) e pobres(77,01 a 154,00) e que tenha em sua composição gestantes, nutrizes (crianças de 0-6meses), crianças entre 0 e 12 anos e adolescentes até 15 anos de idade

  beneficio variavel vinculado ao adolescente no valor de R$ 42,00 até o limite de R$ 84,00 e que tem em sua composição familiar adolescentes 16 a 17 anos

• O Programa Bolsa Família (Lei n. 10.836/2004) foi criando no Governo Lula e é destinado às famílias que possuam renda familiar per capta de até R$85,00, no caso do benefício básico, as quais são caracterizadas como famílias em situação de extrema pobreza. O benefício variável do Bolsa Família é destinado aquelas famílias consideradas pobres que possuam renda familiar per capta entre R$85,01 até R$170,00 e devem possui na composição familiar gestantes ou crianças e adolescentes entre 0 (zero) e 17 (dezessete) anos de idade. Além de terem de cumprir os requisitos citados, há ainda algumas condicionalidades impostas pelo Programa como no que se refere a educação e a saúde das crianças e adolescente, como a frequência escolar da criança ou adolescente, o acompanhamento de saúde como a pesagem, a vacinação, etc. No caso de descumprimento das condicionalidades o beneficiário poderá receber inicialmente uma advertência,após o bloqueio ou o cancelamento do benefício. Nesse sentido, a alternativa incorreta é a letra "a" visto que o programa possui condicionalidades para o seu recebimento.
  
  
  RESPOSTA: A

• Art. 3o A concessão dos benefícios dependerá do cumprimento, no que couber, de condicionalidades relativas ao exame pré-natal, ao acompanhamento nutricional, ao acompanhamento de saúde, à freqüência escolar de 85% (oitenta e cinco por cento) em estabelecimento de ensino regular, sem prejuízo de outras previstas em regulamento.

• ERRADO

  art.3º da LEI 10.836/2004

  Para concessão dos benefícios previstos dependerá do cumprimento, no que couber, de CONDICIONALIDADES.