Oferecer proteção integral às famílias e seus membros, prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações são alguns dos objetivos específicos
A partir de 1991, com a apresentação de projeto de lei, que
instituía um programa de renda mínima, ganhou impulso, no
Brasil, o debate sobre programas de transferência de renda.
Entretanto, somente no final de 1997, ocorreu uma iniciativa do
governo federal de criação de um programa de abrangência
nacional, precedido de algumas experiências locais. A partir desse
período, foram implementados vários programas de transferência
de rendas. Com relação a esses programas, julgue os itens a seguir.
Entre os vários programas de transferência de renda no Brasil, destaca-se, como eixo central, a articulação da transferência monetária com a obrigatoriedade de freqüência à escola por parte de crianças e adolescentes de 7 a 14 anos.
A partir de 1991, com a apresentação de projeto de lei, que
instituía um programa de renda mínima, ganhou impulso, no
Brasil, o debate sobre programas de transferência de renda.
Entretanto, somente no final de 1997, ocorreu uma iniciativa do
governo federal de criação de um programa de abrangência
nacional, precedido de algumas experiências locais. A partir desse
período, foram implementados vários programas de transferência
de rendas. Com relação a esses programas, julgue os itens a seguir.
Os programas de transferência de renda destacam-se pela focalização, critério este adotado para identificar e incluir nos referidos programas todos os pobres cadastrados no CadÚnico.
A partir de 1991, com a apresentação de projeto de lei, que
instituía um programa de renda mínima, ganhou impulso, no
Brasil, o debate sobre programas de transferência de renda.
Entretanto, somente no final de 1997, ocorreu uma iniciativa do
governo federal de criação de um programa de abrangência
nacional, precedido de algumas experiências locais. A partir desse
período, foram implementados vários programas de transferência
de rendas. Com relação a esses programas, julgue os itens a seguir.
O Programa Bolsa Família (PBF), resultante da unificação de outros programas de transferência de renda, integra um dos eixos da estratégia denominada Fome Zero, que visa assegurar o direito humano à alimentação adequada.
A partir de 1991, com a apresentação de projeto de lei, que
instituía um programa de renda mínima, ganhou impulso, no
Brasil, o debate sobre programas de transferência de renda.
Entretanto, somente no final de 1997, ocorreu uma iniciativa do
governo federal de criação de um programa de abrangência
nacional, precedido de algumas experiências locais. A partir desse
período, foram implementados vários programas de transferência
de rendas. Com relação a esses programas, julgue os itens a seguir.
As condicionalidades existentes no PBF caracterizam-se por compromissos nas áreas de educação, saúde e assistência social e devem ser assumidos pelas crianças para que lhes seja assegurada a continuidade dos benefícios do referido programa.
A partir de 1991, com a apresentação de projeto de lei, que
instituía um programa de renda mínima, ganhou impulso, no
Brasil, o debate sobre programas de transferência de renda.
Entretanto, somente no final de 1997, ocorreu uma iniciativa do
governo federal de criação de um programa de abrangência
nacional, precedido de algumas experiências locais. A partir desse
período, foram implementados vários programas de transferência
de rendas. Com relação a esses programas, julgue os itens a seguir.
O controle social previsto no PBF está relacionado à participação da sociedade civil nos processos de planejamento, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações da gestão e na execução de políticas e programas públicos.
O assistente social, ao trabalhar com a administração de benefícios sociais, deve compreendê-los no campo da seguridade social não contributiva. Os maiores programas de transferência de renda em vigor, atualmente no Brasil, são o Programa Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada. Nesta linha, é correto afirmar que
Os benefícios sociais de transferência de renda, advindos do Programa Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada, estão no escopo da política de assistência social. O profissional de serviço social deve entendê-los como
Sobre o Programa de transferência de renda denominado Bolsa Família (Lei n. 10.836/2004), assinale a opção incorreta.
Numa prática pedagógica, embasada no comprometimento com o projeto ético-político profissional, o assistente social contribui de forma significativa para a construção do protagonismo dos trabalhadores, enquanto sujeitos sociais, na luta pela consolidação da democracia e da cidadania. Dessa forma:
I. O assistente social, através do exercício profissional, busca a consolidação da garantia dos direitos, conquistados através dos movimentos e lutas dos trabalhadores.
II. Garantir a inclusão de usuários na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), que são exemplos de programas de renda no campo da filantropia e dos interesses particulares.
III. O exercício profissional do Assistente Social requer ainda capacitação permanente, exige um olhar crítico do passado conservador, compreensão do presente e a capacidade de projetar o futuro numa utopia, aqui entendida como horizonte que faz caminhar e avançar nos objetivos e projetos coletivos em direção de uma sociedade humanizada.
IV. O trabalho do assistente social exige o esforço de articulação entre a crítica do conhecimento, a história e a profissão.
É correto o que se afirma APENAS em:
Julgue os itens subsequentes, relativos às políticas direcionadas para a criança e o adolescente.
O benefício de superação da extrema pobreza na primeira infância (BSP) foi criado para atender às famílias em situação de extrema pobreza excluídas do Programa Bolsa Família.
Acerca dos direitos humanos e das políticas sociais no Brasil julgue os itens a seguir.
Todos os programas de transferência de renda existentes hoje no Brasil respondem ao estatuto de direitos sociais.
Acerca dos direitos humanos e das políticas sociais no Brasil julgue os itens a seguir.
Dos programas de transferência de renda no Brasil, os pautados no salário mínimo são os que, embora com menor cobertura da população, contribuem de forma mais efetiva para o combate à pobreza.
A Constituição de 1988 foi o estuário do processo de construção no Brasil das bases de um sistema de proteção social universal e igualitário, na perspectiva dos modelos clássicos de Estado de Bem-Estar Social. Julgue os seguintes itens, relacionado à Carta de 1988.
Segundo os dados do Banco Mundial — World Development Indicators – 2005 —, a percentagem da população da China que vivia em situação de pobreza — até 1 US$ por dia — reduziu-se de 65% para 21%, entre 1980 e 2005. Esse extraordinário declínio da pobreza reflete a adoção de programas focalizados de transferência de renda na China. Desde os anos 80, programas dessa natureza foram difundidos em diversos países, como o México, o Chile e o Brasil.
A Política Nacional de Assistência Social, instituída em 2004, apresenta as seguranças afiançadas, assim descritas:
O Brasil colocou em funcionamento com primazia no campo público um conceito de seguridade, enunciado na Constituição Federal de 1988. Segundo Yazbek, a noção de Seguridade supõe que os cidadãos tenham acesso a um conjunto de direitos e seguranças que cubram, reduzam ou previnam situações de risco e de vulnerabilidades sociais. Quanto a esse tema, é correto afirmar:
O Assistente Social, ao atender uma família e orientá-la sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único), irá esclarecer que este é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda permitindo conhecer a realidade socioeconômica destas, com informações de todo o núcleo familiar, das características do domicílio, das formas de acesso a serviços públicos essenciais e, também, dados de cada um dos componentes da família. Portanto, o cadastro único
Há uma família composta por 4 pessoas, sendo a mãe, responsável familiar e 3 filhos: João com 7 anos, está no 1º ano do ensino fundamental; Arthur com 10 anos, está no 4º ano do ensino fundamental; e, Felipe com 19 anos de idade, cursou até o 1º ano do ensino médio e atualmente não está estudando. A renda da família é procedente do trabalho informal da responsável familiar que, no último mês de trabalho, recebeu o valor de R$ 500,00 (valor per capita de R$ 125,00) e nos últimos 12 meses, recebeu o valor de R$ 350,00 (valor per capita de R$ 87,50). O Assistente Social, ao avaliar, se esta família está dentro dos critérios do Programa Bolsa Família, chegará à conclusão que:
De acordo com Barbosa e Ramo (s.d), os princípios a seguir que fundaram e fundamentaram o Programa Bolsa-Escola Municipal de Belo Horizonte foram
No livro “Família: redes, laços e políticas públicas”, Barbosa e Ramo fazem um relato de caso sobre o Programa Bolsa-Escola Municipal de Belo Horizonte.
São objetivos do acompanhamento socioeducativo do referido programa:
I. Promover o fortalecimento dos vínculos comunitários e de solidariedade.
II. Fortalecer as identidades individuais e coletivas.
III. Possibilitar o acesso e a utilização de bens e serviços sociais.
IV. Promover a autonomia socioeconômica para emancipação das famílias.
Referem-se aos objetivos do Programa:
Ao realizar entrevista com uma família para cadastramento do Programa Bolsa Família (PBF), um assistente social anota que esse benefício deverá, no caso, ser recusado, pois o chefe da família é alcoólatra e provavelmente gastará todo o dinheiro na aquisição de bebidas. Essa conduta contraria:
A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado:
No que concerne ao atendimento e assistência às famílias, o Programa “Bolsa Família”, administrado pelo Conselho Gestor do Programa Bolsa Família, é vinculado ao
Numere a coluna da direita de acordo com a sua correspondência com a coluna da esquerda:
1. Transferência de renda
2. Benefício de Prestação Continuada
3. Benefícios Eventuais
( ) Previstos nos artigos 20 e 21 da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), n.° 8742/93, é provido pelo governo federal, consistindo no repasse de 1 (um) salário mínimo mensal ao idosos (com 65 anos ou mais) eàpessoacomdeficiênciaque comprove não ter meios para suprir sua sobrevivência ou de tê-la suprida por sua família. Esse benefício compõe o nível de proteção social básica, sendo o repasse efetuado diretamente aobeneficiário
( ) São previstos no artigo 22 da LOAS, e visam ao pagamento de auxílio por natalidade ou morte, ou ainda que visem atender às necessidades advindas de situações de vulnerabilidade temporária, com prioridade para a criança, a família, a pessoa idosa,apessoacomdeficiência, a gestante, a nutriz e nos casos de calamidade pública.
( ) Programas que visam ao re passe de recursos dos fundos de assistência social aos bene ficiárioscomoformadeacesso à renda, visando ao combate à fome, à pobreza e a outras for mas de privatização de direitos que levem à situação de vulne rabilidade social, criando possi bilidades para a emancipação, o exercício da autonomia das famílias e indivíduos e o desen volvimento local.
Assinale a alternativa que, de cima para baixo, apre senta a sequência correta:
A política de Assistência Social, legalmente reconhecida como direito social e dever estatal pela Constituição de 1988 e pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), vem sendo regulamentada intensivamente pelo Governo Federal, com aprovação pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), por meio da Política Nacional de Assistência Social (2004) e do Sistema Único de Assistência Social (2005). Sobre os objetivos desse processo, analise.
I. Estabelecer critérios objetivos de partilha de recursos entre os serviços socioassistenciais e entre estados, DF e municípios.
II. Estabelecer uma relação sistemática e interdependente entre programas, projetos, serviços e benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família.
III. Fortalecer a relação democrática entre planos, fundos, conselhos e órgão gestor.
IV. Garantir o repasse automático e regular recursos fundo a fundo e para instituir um sistema informatizado de acompanhamento e monitoramento até então não existente.
Estão corretas as afirmativas
O capitalismo contemporâneo, marcado pela mundialização, pela reestruturação produtiva e pelo neoliberalismo, é mais um momento de sono da razão na história da humanidade, em nome da fantasia do consumo, como se o mercado fosse a única possibilidade de plena realização da felicidade.
E. Behring. Acumulação capitalista, fundo público e política social. : Boschetti et al. (orgs.). Política social no capitalismo: tendências contemporâneas. São Paulo: Cortez, 2009 (com adaptações).
A partir das ideias do texto acima e dos assuntos a elas relacionados, julgue o item..
O ponto positivo das atuais políticas sociais, como o programa Bolsa-Família, apesar do seu amplo retrocesso, é a responsabilização da família na ação da assistência e na inserção nos programas sociais.
Os rumos assumidos pela seguridade social brasileira durante a ditadura militar, ao ter-se criado as condições para incluir alguns trabalhadores excluídos da previdência, também, promoveu-se a abertura do mercado privado de serviços sociais considerados complementares. Analise o conteúdo das alternativas em relação aos serviços sociais considerados complementares permitidos ao mercado privado de acordo com o contexto supracitado.
I. Planos de saúde.
II. Seguro-desemprego.
III. Planos de previdência complementar.
IV. Bolsa Escola.
V. Bolsa Família.
Estão corretas apenas as alternativas
A Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, instituiu um programa de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social que, no âmbito do SUAS, compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho. A legislação prevê que o desenvolvimento desse programa, de abrangência nacional, deve acontecer de forma articulada pelos entes federados, com a participação da sociedade civil, e tem como objetivo contribuir para a retirada de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos em situação de trabalho, ressalvada a condição de aprendiz, a partir de 14 anos. Assinale a alternativa que descreve de forma correta o programa integrante da Política Nacional de Assistência Social supracitado.
O Benefício Variável Nutriz faz parte do conjunto dos benefícios variáveis do Programa Bolsa Família (PBF) e visa contribuir para a proteção à mãe e ao bebê durante a gestação e os primeiros meses de vida da criança, elevando a renda familiar em duas fases essenciais ao crescimento e desenvolvimento da criança. Indique a alternativa que trata de forma correta um ou mais critério(s), objetivo(s) e/ou exigência(s) em relação ao Programa Bolsa Família e à forma de concessão do Benefício Variável Nutriz.
O Programa Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda destinado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país. A gestão do programa, instituído pela Lei nº 10.836/2004 e regulamentado pelo Decreto nº 5.209/2004, é descentralizada e compartilhada entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Os entes federados trabalham em conjunto para aperfeiçoar, ampliar e fiscalizar a execução. Indique a alternativa que trata de forma correta um ou mais critério(s), objetivo(s) e/ou exigência(s) em relação à forma de concessão do benefício variável à gestante integrante do programa descrito anteriormente.
A configuração dos programas de transferência de renda adotados no Brasil a partir dos anos 90, com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e dos anos 2003 com o Bolsa família, vinculados à assistência social, devem ser interpretados no que concerne ao sistema de proteção social. Está correto afirmar que
Acerca do Programa Bolsa Família e a Inclusão Financeira, analise as assertivas abaixo.
I. A avaliação da possibilidade de uma pessoa, beneficiário do Programa Bolsa Família, ter conta bancária passa necessariamente pela análise desses três elementos: escolaridade, renda e patrimônio.
II. O efeito colateral do formato e controle dos moldes realizados para o Programa Bolsa Família por meio do cadastramento realizado e recebimento por meio da Caixa Econômica Federal é o aumento de acesso dos beneficiários do mencionado programa a outros serviços financeiros.
III. A intersecção das famílias pelo Programa Bolsa Família com o sistema de microcrédito na linha do Grameen Bank ainda não é uma realidade, apesar dos recentes estudos.
IV. Os estudos mais recentes têm revelado que as famílias mais pobres, em particular aquelas em que os filhos tiveram mais acesso ao estudo, tendem a poupar (e não consumir) a maior parte da renda, o que contribuiu para que a renda da metade mais pobre da população crescesse 588% mais que a dos 10% mais ricos.
É correto o que se afirma em
Sobre a responsabilidade acerca do Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal, o qual está vinculado ao Programa Bolsa Família, conforme determinado no Decreto nº 6.135/2007, assinale a alternativa correta.
A Vigilância Socioassistencial é definida como
Instituída no Brasil a partir da década de 1990, a transferência de renda direta do governo a indivíduos vem se constituindo, desde então, na principal ação pública de combate à pobreza. Tal medida pauta-se no princípio de assegurar
Em visita domiciliar realizada por um profissional de Serviço Social a uma família inserida no Programa Bolsa Família (PBF), o mesmo constata que esta se encontra em dificuldades para cumprir as condicionalidades exigidas pelo programa.
Em situações dessa natureza, o que deve embasar a ação do Assistente Social?
No que se refere à gestão dos municípios, contida na norma operacional básica que define o Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS, assinale a alternativa correta.
Acerca do arranjo institucional do Bolsa Família, é correto afirmar que:
Considerar a seguinte situação em acompanhamento
pelo Serviço Social:
Criança de 4 meses de vida, nasceu com uma
cardiopatia grave e deficiência visual. Sua mãe vive
com outros 3 filhos adolescentes do primeiro casamento,
com idades entre 12 e 17 anos. Encontra-se
desempregada há 1 ano. Essa família tem
como única renda o benefício assistencial da LOAS
do filho mais velho, que também possui deficiência
visual.
Após o estudo dessa situação, o Serviço Social
indica que essa criança tem direito ao seguinte
benefício:
São programas sociais oferecidos pelo governo federal do Brasil:
Constituem responsabilidades específicas dos Municípios acerca da Vigilância Socioassistencial, EXCETO:
Qual é o nome do programa federal de transferência de renda destinado às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, que associa a transferência do benefício financeiro do acesso aos direitos sociais básicos - saúde, alimentação, educação e assistência social?
Dentro das definições da Política Nacional de Assistência Social (2004), é correto afirmar que a Proteção Social Básica constitui-se como:
Em relação à citação presente na PNAS/SUAS 2004, complete a frase corretamente:
“O ...................... constitui uma garantia de renda básica, no valor de ............................., tendo
sido um direito estabelecido diretamente na .............................. e posteriormente regulamentado a
partir .........................., dirigido às pessoas com deficiência e aos idosos a partir de ......................... de
idade, observado, para acesso, o critério de renda previsto na Lei".
A unificação dos programas de transferência de renda foi realizada no governo de:
A maior parte dos autores que se dedicam ao estudo da Assistência Social no Brasil localiza seu início como política governamental em 1947, com a criação da Legião Brasileira de Assistência (LBA), cuja linha programática se constituía de atividades como as descritas abaixo, EXCETO:
Acerca da heterogeneidade da população brasileira e das profundas mudanças demográficas, econômicas e sociais pelas quais o país tem passado nas últimas décadas, julgue o item que se segue.
A pobreza tem natureza conjuntural, e não estrutural, de modo
que programas de transferência de renda condicionada
alcançam seus objetivos de assegurar o direito à vida a milhões
de brasileiros, mas não resolvem a situação de pobreza.
Quanto ao Programa Bolsa Família, é correto afirmar.
São Serviços de Proteção Social Básica, EXCETO:
O Programa Bolsa Família tem três tipos de benefícios: o Básico, o Variável e o Variável Vinculado ao Adolescente. Os benefícios financeiros estão classificados em três tipos, de acordo com a composição familiar. Identifique abaixo o benefício Variável:
Sobre os critérios para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), preconizados na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), considere as seguintes afirmativas:
I- O BPC é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem tê-la provida por sua família.
II- Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1\4 (um quarto) do salário mínimo.
III- O BPC pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro benefício, no âmbito da seguridade social ou de outro regime, inclusive o da assistência médica e o do Bolsa Família.
IV- O idoso ou a pessoa com deficiência, em condição de acolhimento em instituição de longa permanência, terá o seu benefício suspenso.
V- O BPC será cancelado quando se constatar irregularidade na sua concessão ou utilização.
São corretas as afirmativas
Sobre as críticas apresentadas por Mioto (2004), em relação aos Programas de Transferência de Renda, é INCORRETO afirmar que
Considerando a produção teórica de Mirela de Carvalho e outros, a respeito do índice de Desenvolvimento de "Famílias (IDF), constante no livro "Família, Redes, Laços e Políticas Públicas", organizado por Acosta e Vitale, analise as afirmativas abaixo.
I - A idéia de construir um indicador escalar que sintetize todas as dimensões relevantes da pobreza é recente, dando-se a partir do ano de 2001 com a implantação do Bolsa-Família.
II - A escolha dos indicadores que deverão compor o índice sintético, e de seus respectivos pesos, não é uma questão técnica ou estatística, mas reflete preferências sociais.
III- Além de outras, o índice de Desenvolvimento Humano (IDH) apresenta três limitações importantes: desagregabilidade, peso dos indicadores e agregabilidade.
IV - O índice de Desenvolvimento de Famílias (IDF é composto somente por três dimensões: acesso ao conhecimento, disponibilidade de recursos e condições habitacionais.
V - As condições habitacionais representam uma das principais dimensões das condições de vida de uma família, devido à sua íntima relação com as condições de saúde.
Constituem a distribuição pública de provisões materiais ou financeiras a grupos específicos que não podem, com recursos próprios, satisfazerem suas necessidades básicas. São instrumentos de garantia dos direitos sócio assistenciais, devendo ser prestados de forma articulada às seguranças afiançadas pela PNAS, por meio da inclusão dos beneficiários e de suas famílias nos serviços sócio assistenciais e de outras políticas setoriais.
A expansão da oferta de serviços sócio assistenciais é uma diretriz do Plano Decenal da Assistência Social. É somente por meio da oferta simultânea de serviços que a Assistência Social pode assegurar de forma integral a promoção e proteção dos direitos e seguranças que lhe cabem afiançar. É no âmbito dos serviços que se pode trabalhar efetivamente os aspectos objetivos e subjetivos relacionados aos direitos de convivência familiar e comunitária e à segurança de acolhida, conforme determina a Política Nacional de Assistência Social (PNAS 2004). Considerando, por um lado, os resultados positivos advindos da oferta integrada de renda e de serviços sócio assistenciais e, por outro, a atual capacidade instalada para provisão de serviços no âmbito do SUAS, a Comissão Intergestores Tripartite (CIT), após um intenso e profundo processo de discussão, concebeu e pactuou a Resolução CIT n° 7, de 10 de setembro de 2009, pela implantação nacional do Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferência de Renda no âmbito do SUAS. Nesse sentido:
I. O Protocolo estabelece procedimentos necessários para garantir a oferta prioritária de serviços sócio assistenciais para as famílias do Programa Bolsa Família, do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e do Benefício de Prestação Continuada, especialmente das que apresentam sinais de maior vulnerabilidade.
II. O Protocolo assume que o descumprimento de condicionalidades no PBF ou no PETI, assim como a não presença na escola para as crianças do BPC, constituem situações reveladoras do alto grau de vulnerabilidades das famílias e, portanto, orienta que especialmente estas sejam priorizadas no que se refere ao atendimento e acompanhamento pelos serviços.
III. O Protocolo norteia o planejamento e a execução de ações orientadas pela perspectiva da Vigilância Social, uma vez que é a partir do processamento e análise das informações que será feita a identificação destas famílias, assim como sua localização no território, viabilizando a busca ativa e a inserção das mesmas nos serviços sócio assistenciais do SUAS.
IV. O Protocolo garante que a ação de acompanhamento das famílias pela Assistência Social seja respaldada pela manutenção da transferência de renda, de forma a não agravar a situação de vulnerabilidade da família, sendo a estratégia mais adequada para se trabalhar a superação das vulnerabilidades sociais que impedem ou dificultam que a família cumpra as condicionalidades previstas nos Programas.
A sequência correta é:
O Cadastro Único (CADúnico) é um instrumento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) pelo qual o governo fica sabendo da situação de cada familia.
PORQUE
Todas as familias brasileiras têm o direito de se cadastrar no CADúnico.
Sobre estas duas afirmativas é correto afirmar que
Associe as colunas relacionando o tipo de piso ao financiamanto do Sistema Único de Assistência Social.
Tipo de Piso
1 – Básico fixo
2 – Básico variável
Financiamento
( ) Seu repasse é definido a partir das informações constantes no Cadastro Único.
( ) Destina-se ao desenvolvimento do Serviço de Proteção Integral a Indivíduos e Famílias (PAIF), ofertado pelos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS).
( ) Seu repasse está relacionado ao número de famílias referenciadas nos CRAS.
( ) Destina-se a demandas específicas do território.
A sequência correta dessa associação é
Janete Luzia Leite, doutora em Serviço Social pela UFRJ, ao analisar o cenário de políticas sociais no Brasil, destaca que “Nenhum dos programas que, hoje, está em voga, oferece qualquer porta de saída. Apresentar esse tipo de solução como algo mais que emergencial, não é apenas um equívoco. É muito mais que isso: é uma orientação política de natureza claramente ideológica. Dá-se aos pobres o seu lugar para conservá-los como tais”.
Baseado nos conhecimentos sobre políticas sociais, poder e dominação, assinale a afirmativa que NÃO se coaduna com a ideia implícita no texto.
Considerando o debate contemporâneo sobre família e serviço social, julgue o item a seguir.
O programa Bolsa Família, cuja finalidade é contribuir para o
combate à pobreza e à desigualdade no Brasil, possui
mecanismos de controle para centralizar as ações em famílias
em situação de pobreza e extrema pobreza, as quais devem
cumprir condicionalidades vinculadas ao acesso à educação, à
saúde e à assistência social.
Dadas as afirmativas sobre o Programa Bolsa Família,
I. A gestão do programa Bolsa Família, instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é descentralizada e compartilhada entre os municípios de cada Estado; entretanto, os entes federados trabalham em conjunto para aperfeiçoar, ampliar e fiscalizar a execução.
II. Os objetivos básicos do Programa Bolsa Família, em relação aos seus beneficiários, são: promover o acesso à rede de serviços públicos, em especial, de saúde, educação e assistência social; combater a fome e estimular a emancipação sustentada das famílias que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza, entre outros.
III. A seleção das famílias é feita com base nas informações registradas pelo município no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único), instrumento de coleta e gestão de dados que tem como objetivo identificar todas as famílias de baixa renda existentes no Brasil.
IV. O Bolsa Família que integra o Plano Brasil Sem Miséria é coordenado, gerido e operacionalizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, mediante a execução das seguintes atividades: realizar a gestão dos benefícios do PBF, supervisionar o cumprimento das condicionalidades, fiscalizar a execução do PBF, entre outras.
verifica-se que está(ão) correta(s)
O programa de transferência de renda Bolsa Família faz parte da política de Assistência Social. Mediante os fundamentos da crítica à economia política, dados os itens,
I. Funda-se na social-democracia para promover um Estado protetor dos pobres.
II. Move-se por alternativas de combate à pobreza mediante condicionalidades específicas.
III. Faz parte das diretrizes políticas e econômicas dos organismos multilaterais, respaldadas na teoria de Amartya Sen.
IV. Esconde o fetiche do desenvolvimento econômico com equidade social.
verifica-se que são peculiares a esse programa apenas
Dadas as afirmativas sobre o Programa Bolsa Família,
I. A gestão do programa Bolsa Família, instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é descentralizada e compartilhada entre os municípios de cada Estado; entretanto, os entes federados trabalham em conjunto para aperfeiçoar, ampliar e fiscalizar a execução.
II. Os objetivos básicos do Programa Bolsa Família, em relação aos seus beneficiários, são: promover o acesso à rede de serviços públicos, em especial, de saúde, educação e assistência social; combater a fome e estimular a emancipação sustentada das famílias que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza, entre outros.
III. A seleção das famílias é feita com base nas informações registradas pelo município no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único), instrumento de coleta e gestão de dados que tem como objetivo identificar todas as famílias de baixa renda existentes no Brasil.
IV. O Bolsa Família que integra o Plano Brasil Sem Miséria é coordenado, gerido e operacionalizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, mediante a execução das seguintes atividades: realizar a gestão dos benefícios do PBF, supervisionar o cumprimento das condicionalidades, fiscalizar a execução do PBF, entre outras.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Leia as afirmativas a seguir:
I. Dificultar o contato de criança ou adolescente com o genitor é um ato de alienação parental.
II. O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) não promove o acesso a benefícios e programas de transferência de renda.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. A interferência na formação psicológica do adolescente, induzida pelos avós, para que repudie o próprio pai, é um ato de alienação parental.
II. Por meio do CRAS, as famílias em situação de extrema pobreza não têm acesso ao cadastramento em programas de transferência de renda.
Marque a alternativa CORRETA:
No Brasil, uma das estratégias utilizadas para a erradicação da pobreza e a redução significativa da desigualdade social são os Programas de Transferência de Renda de natureza não contributiva.
Relacione abaixo o nome dos programas implantados no país com as suas respectivas descrições.
Coluna 1 Programas
1. Benefício de Prestação Continuada
2. Programa Bolsa-Família
3. Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
4. Bolsa-Escola
Coluna 2 Descrições
( ) Unificou programas de transferência de renda condicionados, como o Bolsa-Escola e o Bolsa-Alimentação, bem como outros programas de transferência de renda sem condicionalidades, como o Auxílio-Gás e o Cartão-Alimentação do Fome Zero.
( ) Em termos de condicionalidade, a família se comprometeria a assegurar o mínimo de frequência da criança às aulas.
( ) É uma transferência de renda sem condicionalidades e independente de contribuição prévia para o regime de seguridade social para idosos com 65 anos ou mais, e para pessoas com deficiência não aptas ao trabalho nem a uma vida independente, os quais vivam junto com a família.
( ) Consiste na transferência de renda para famílias com crianças na faixa de 7 a 15 anos, as quais trabalhem ou corram risco de ter de trabalhar em atividades consideradas perigosas e prejudiciais à saúde infantil.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta,
de cima para baixo.
A respeito do trabalho do/a Assistente Social na execução de Programas nas Políticas Públicas, analise as assertivas a seguir:
I. No que se refere à comprovação, acerca do Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a deficiência é analisada pelo Serviço Social e pela Perícia Médica do INSS.
II. No que se refere ao trabalho do/a Assistente Social na gestão e na operacionalização do Programa Bolsa Família (PBF), os valores e princípios historicamente construídos e representados pelo Código de Ética do Serviço Social possibilitam o total rompimento com as práticas burocráticas que reforçam a vigilância e o controle dos mais pobres.
III. O trabalho do/a Assistente Social na operacionalização de programas, projetos e serviços sociais não é alheio à tendência global das políticas sociais em um contexto marcado pelo corte neoliberal e pelos antagonismos na suposta lógica da universalidade.
Quais estão corretas?
No que se refere aos resultados provenientes do processo de consolidação da assistência social como política de Estado, julgue o item subsequente.
A relação sistemática e interdependente entre programas,
projetos, serviços e benefícios — como o Benefício de
Prestação Continuada e o Bolsa Família — é um dos resultados
do processo de consolidação da política de assistência social.
Acerca do programa Bolsa Família, julgue o item a seguir.
Quando uma família é inserida no programa Bolsa Família, o
poder público assume unilateralmente o compromisso de
garantir o acesso das crianças e(ou) dos adolescentes dessa
família à saúde e à educação.
Acerca do programa Bolsa Família, julgue o item a seguir.
O Bolsa Família garante acompanhamento de saúde apenas às
famílias com filhos adolescentes de até dezessete anos de idade
e(ou) com mulheres gestantes.