Questão 787405

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-AL
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-AL - Analista Judiciário - Odontologia
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Código de Ética Odontológica; Legislação Profissional de Odontologia

Estão sujeitos à observância do Código de Ética Odontológica os profissionais inscritos nos conselhos regionais de odontologia e as clínicas, as cooperativas, as empresas e todas as demais entidades prestadoras e(ou) contratantes de serviços odontológicos. Com base nessa informação, é correto afirmar que, de acordo com o Código de Ética Odontológica, em anúncios e propagandas, é facultativo

• A. utilizar, em nomes de clínicas, os termos prevenção e reabilitação.
  
• B. anunciar o exercício de mais de duas especialidades.
  
• C. divulgar benefícios recebidos de clientes.
  
• D. divulgar a prestação de serviço gratuito em consultórios particulares.
  
• E. distribuir publicidade ao público geral por meio de serviço postal.
  

Gabarito: A

Comentários

•  CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS 
  PARA PROCEDIMENTOS NOS 
  CONSELHOS DE ODONTOLOGIA 
  (Aprovada pela Resolução CFO-185/93) 

  Art. 81. A publicidade das clínicas reger-se-á pelas disposi-ções do Código de Ética Odontológica, sendo vedado:

                      a) anúncios, placas, símbolos ou denominações vulgares, passíveis de comprometer o prestígio e o bom conceito da profissão; e, 
                      b) anúncios e impressos que não mencionem o número de inscrição no Conselho Regional.

                           § 1º. É permitido o anúncio de convênios manti-dos entre clínica dentária com entidades, respeitadas as disposições do Código de Ética Odontológica. 
                           § 2º. Poderão constar de impressos, placas, ou anúncios as seguintes formas de atendimento:

                           a) atendimento domiciliar; e, 
                           b) atendimento a pacientes especiais.

                           § 3º. É permitido o uso dos termos "prevenção" e "reabilitação" a todo cirurgião-dentista que desejar registrar e inscrever sua clínica usando os mesmos nas respectivas denominações.