Questão 789730

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: AL-CE
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

Julgue os itens subsecutivos, relativos a gestão de processos,
legislação administrativa e licitação pública.

Se uma organização pública licitar aquisição de determinados produtos por intermédio da modalidade de licitação denominada concorrência, deverá ocorrer a habilitação preliminar dos concorrentes, visando ao atendimento dos requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: Certo
  
  Art. 22, Lei 8.666/93 - São modalidades de licitação:
  I - concorrência;
  II - tomada de preços;
  III - convite;
  IV - concurso;
  V - leilão.
  § 1o  Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

• CONCORRÊNCIA:

  Quaisquer Interessados

  Fase inicial de Habilitação Preliminar,

  POSSUAM - Requisitos Mínimos de Qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto
   

   

• O art. 22, § 1^o, da Lei 8.666/93 prevê que a "Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto".
  
  A fase de habilitação preliminar é também conhecida como fase de qualificação, em que devem ser analisados os requisitos e documentos pessoais dos licitantes. É a fase de análise da documentação dos licitantes a fim de verificar se têm idoneidade para contratar com o Poder Público. Caso contrário, sequer serão analisadas as propostas.
  
  
  Gabarito do Professor: Certo
  
  ^{Fonte: CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 6. ed. Salvador: Editora JusPODIVM, 2019. p. 301-302.}
  

• CERTO

  Cabe ressaltar que no pregão as fases se invertem.

  Primeiro se classifica, depois habilita; adjudica-se, depois hOmologa.

  mnemonico CHAO

  Na concorrencia é o HCHA

• Relativos a gestão de processos, legislação administrativa e licitação pública, é correto afirmar que: Se uma organização pública licitar aquisição de determinados produtos por intermédio da modalidade de licitação denominada concorrência, deverá ocorrer a habilitação preliminar dos concorrentes, visando ao atendimento dos requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital.

• Concorrência= valores mais altos

  Participar= Qualquer interessado

  Requisitos= até a fase inicial de habilitação preliminar comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

  Requisitos para o Ingresso: CONHAB= concorrência + habilitação

  Concorrência= Qualquer hora

  Aquisição de Bens imóveis

  Concessão de Direito Real de uso

  Licitações Internacionais(Regra)

  Regra= Modalidade Concorrência

  Exceção= Modalidade Concorrência ou Leilão

  Só vai ser usado a modalidade concorrência ou leilão, quando for procedimentos judiciais ou de doação em pagamento.

  seguintes regras:

  I - avaliação dos bens alienáveis;

  II - comprovação da necessidade ou utilidade da alienação;

  III - adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou leilão

  Exceção=pode substituir POR CONVITE + TOMADA

• Concorrência  

   

  Fases:  

   

  • Edital > Habilitação > Classificação e julgamento > Homologação > Adjudicação 
  • Preencher os requisitos de qualificação (até a fase inicial de habilitação) 

   

  Hipóteses 

   

  • Compra e alienação de imóveis 
  • Licitações Internacionais 
  • Concessão de direito real de uso de bem público 

   

  Quem pode participar: 

   

  Qualquer interessado  

  Fonte: Meus resumos.