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ID
789766
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AL-CE
Ano
2011
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A respeito de receita e despesa públicas, julgue os itens que se
seguem.

A transferência de capital deve ser classificada como receita corrente, visto que resulta do ingresso de capital proveniente de outro ente governamental.

Alternativas
Comentários
  • Uma transferência de capital podera servir para cubrir despesas de capital, nesse caso será uma receita de capital.
  • Outro erro, pode vim de uma iniciativa privada também.


    :)

  • Lei 4320/64

    Art.12
    § 6º São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.
  • O MCASP 8 dispõe o seguinte sobre Receita de Capital – Transferências de Capital:

    Na ótica orçamentária, são recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados para atender despesas em investimentos ou inversões financeiras, a fim de satisfazer finalidade pública específica; sem corresponder, entretanto, a contraprestação direta ao ente transferidor. 
    Gabarito do professor: ERRADO.
  • Transf. de Capital = Rec/Desp Capital

    Transf. Corrente = Rec/Desp. Corrente

    Bons estudos.