Questão 789856

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: AL-CE
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação

Julgue os itens a seguir, acerca da função compras e seu respectivo
setor.

Qualquer modificação no edital de compras publicado pela administração pública exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Lei 8.666/93
  
  Art. 21, § 4^o  Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inqüestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.

• Não cheguei a ler todo o item e vacilei no gabarito...aprendendo.

• Outras questões que ajudam a responder:

   

  (FCC/AnalistaJudiciário-Administrativa-TRT-17ª/2004) No processo licitatório, qualquer modificação no edital

  (C) exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido,

  observada a exceção legal. 

   

  Gabarito: Letra C

   

  (2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Cargo: Auxiliar administrativo) - Adaptada

  Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, ainda que, inquestionavelmente, a alteração não afete a formulação das propostas.

   

  Gabarito: Errado

• GAB: C

  Uma questão que responde essa:

  CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Administração - Específicos

  Caso seja feita qualquer modificação no edital, deve-se divulgar a modificação, da mesma forma que foi divulgado o texto original, e reabrir-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.(c)

• como acham que a banca cespe/cebraspe vai conciliar a lei 8666 e a lei 14133 durante o período de vacatio legis? Será que vai focar na nova lei de licitações e esquecer a 8666 ?

• Art. 55, § 1º, lei 14.133/21. Eventuais modificações no edital implicarão nova divulgação na mesma forma de sua divulgação inicial, além do cumprimento dos mesmos prazos dos atos e procedimentos originais, exceto quando a alteração não comprometer a formulação das propostas.

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