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INSTRUNÇÃO NORMATIVA Nº 205
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DA CESSÃO E ALIENAÇÃO
11. A cessão consiste na movimentação de material do Acervo, com transferência de posse, gratuita, com troca de responsabilidade, de um órgão para outro, dentro do âmbito da Administração Federal Direta.
11.1. A Alienação consiste na operação que transfere o direito de propriedade do material mediante, venda, permuta ou doação.
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A alienação (= “desfazimento de um bem”) – sempre subordinada ao interesse público e à prévia avaliação do bem – pode ser por doação, permuta ou venda, tanto para bens móveis quanto para imóveis.
Gabarito: Certo
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Apenas complementando, o cespe já cobrou o mesmo assunto em outras provas de foma semelhante, vejam:
Prova: CESPE - 2012 - IBAMA - Técnico Administrativo
Disciplina: Administração de Recursos Materiais | Assuntos: Administração de patrimônio;
Diferentemente da transferência ou cessão, a alienação ocorre por venda, permuta ou doação.
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Administrativa - Cargo 1
Disciplina: Administração de Recursos Materiais | Assuntos: Bens;
Alienação de bens é a transferência de domínio de bens a terceiros.
GABARITO: CERTA.
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Certo
D99.658 Art. 2º IV
- alienação - operação de transferência do direito de propriedade do material,
mediante venda, permuta ou doação;
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A alienação pode ser feita por venda, permuta ou doação.
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QUALQUER transferência de bens públicos a terceiros é uma alienação!