Questão 7903

• Banca: ESAF
• Órgão: CGU
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 2
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária em AFO; Receita Pública

A Receita Patrimonial é uma receita decorrente da fruição do patrimônio imobiliário e mobiliário do Ente Público. Identifique a definição incorreta relativa à subdivisão da Receita Patrimonial.

• A. Receitas imobiliárias são receitas provenientes da utilização do patrimônio imobiliário do Ente Público, na forma de locação, aforamento ou cessão de uso.
• B. Aluguéis são receitas originárias que resultam da atuação do Estado sob o regime de direito privado na exploração de atividade econômica.
• C. Dividendos são receitas provenientes de resultados nas empresas públicas ou não, regidas pela regulamentação observada pelas sociedades anônimas, cuja destinação legal é amortização da dívida pública federal.
• D. Remuneração de depósitos bancários é uma receita proveniente da aplicação das disponibilidades fi nanceiras dos recursos gerenciados pelos diversos órgãos públicos, autorizados por lei.
• E. Laudêmios são receitas decorrentes da transferência do domínio útil do imóvel da União de um foreiro a outro, aplicados nos casos de sucessão hereditária.

Gabarito: E

Comentários

• Do manual da receita pública:
  Laudêmios
  Registra o valor total da arrecadação com pensão ou prêmio que o foreiro paga,
  quando há alienação do respectivo prédio por parte da pessoa que recebe por
  enfiteuse o domínio do imóvel, exceto nos casos de sucessão hereditária.

• A título de curiosidade, pesquisem sobre laudêmios e verão que coisas estranhas acontecem neste país.

• LETRA E.

  Laudêmio = é uma taxa a ser paga à União quando de uma transação com escritura definitiva de compra e venda, em terrenos de marinha. As taxas de ocupação ou foro são pagas anualmente, divididas em cotas.

  ;)