Questão 790339

• Banca: FCC
• Órgão: TST
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da comunicação dos atos processuais - Citação; Dos Atos Processuais

Quanto à citação é correto afirmar que

• A. será efetuada somente no domicílio ou na residência do réu.
  
• B. cabe, em princípio, à parte, promover a citação do réu nos dez dias subsequentes ao despacho que a determinar, não sendo prejudicada pela demora que se imputar exclusivamente ao serviço judiciário.
  
• C. não se fará, em nenhuma hipótese, a quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso.
  
• D. não é passível de ratificação ou de convalidação, por se tratar de ato formal.
  
• E. torna prevento o juiz, induz perempção e suspende o lapso prescricional.
  

Gabarito: B

Comentários

• a) ERRADA: Será feita onde for encontrado o réu: Art. 216  A citação efetuar-se-á em qualquer lugar em que se encontre o réu.
  
  b) CORRETA: Art.. 219, §2º: § 2^o   Incumbe à parte promover a citação do réu nos 10 (dez) dias subseqüentes ao despacho que a ordenar, não ficando prejudicada pela demora imputável exclusivamente ao serviço judiciário.
  
  c) ERRADA: É possível a citação nesse caso, QUANDO SEJA PARA EVITAR O PERECIMENTO DO DIREITO:
  Art. 217.  Não se fará, porém, a citação, salvo para evitar o perecimento do direito:
  I - (Revogado pela Lei nº 8.952, de 1994)
  I - a quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso; 
  
  d) ERRADA: é possível a convalização pelo comparecimento espontâneo do réu: Art. 214.  Para a validade do processo é indispensável a citação inicial do réu. 
  § 1^o  O comparecimento espontâneo do réu supre, entretanto, a falta de citação.
  
  e) ERRADA: Interrompe a prescrição e nada tem a ver com a perempção! Art. 219.  A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.
• Resposta letra A
  vamos entender o erro das outras questões
  letra a- a citação farse-á em qualquer lugar em que se encontre o réu
  letra c- cabe a citação a quem está assistindo a culto religioso para evitar o perecimento do direito.
  letra d- o comparecimento espontâneo do réu supre, supre a falta de citação
  letra e) o erro é que não suspende a prescrição o correto seria interrompe.
  
• Gabarito: Letra B
  
  a) Incorreta. Art. 216  A citação efetuar-se-á em qualquer lugar em que se encontre o réu.
  
  b) Correta.  Art. 219, § 2^o: Incumbe à parte promover a citação do réu nos 10 (dez) dias subseqüentes ao despacho que a ordenar, não ficando prejudicada pela demora imputável exclusivamente ao serviço judiciário.
  
  c) Incorreta. Art. 217. Não se fará, porém, a citação, salvo para evitar o perecimento do direito: I - a quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso; 
  
  d) Incorreta. Art. 214. § 1^o O comparecimento espontâneo do réu supre, entretanto, a falta de citação. § 2^o Comparecendo o réu apenas para argüir a nulidade e sendo esta decretada, considerar-se-á feita a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão.
  
  e) Incorreta. Art. 219. A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.
• Acho muito interessante complementar a resposta da questãos com Súmulas Pertinentes:
  
  Súmula 106 do STJ
  
  PROPOSTA A AÇÃO NO PRAZO FIXADO PARA O SEU EXERCICIO, A DEMORA NA
  CITAÇÃO, POR MOTIVOS INERENTES AO MECANISMO DA JUSTIÇA, NÃO
  JUSTIFICA O ACOLHIMENTO DA ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO OU DECADENCIA.
• Ainda quanto à letra E, a citação (válida) torna prevento o juízo, e não o juiz.

• LETRA B

   

  CPC 15

   

  Art. 240 § 2o Incumbe ao autor adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação, sob pena de não se aplicar o disposto no § 1o.

  § 1o A interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, ainda que proferido por juízo incompetente, retroagirá à data de propositura da ação

• NCPC

  Art. 240.  A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 da Lei no10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).

  § 1o A interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, ainda que proferido por juízo incompetente, retroagirá à data de propositura da ação.

  § 2o Incumbe ao autor adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação, sob pena de não se aplicar o disposto no § 1o.