Questão 790882

• Banca: ACAPLAM
• Órgão: Prefeitura de Aroeiras - PB
• Ano: 2010
• Provas: ACAPLAM - 2010 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Pedagogo; ACAPLAM - 2010 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Professor - Ciências; ACAPLAM - 2010 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Professor - Inglês
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais; Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

A Lei de Diretrizes e Bases (LDB nº 9394/96) apresenta uma dimensão progressista buscando um novo sentido para a educação. Assim no seu artigo 58 explicita o conceito de educação especial, como sendo uma modalidade de educação escolar, oferecida:

• A. Por meio de serviços de apoio especializado, em escolas que possuam salas para o atendimento especial.
  
• B. A partir dos seis anos de idade em escolas e serviços especializados.
  
• C. Na escola regular apenas quando os professores aderirem as propostas das Secretarias de Educação.
  
• D. Preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais.
  
• E. Apenas em salas que possuam recursos humanos especializados, em escolas regulares.
  

Gabarito: D

Comentários

• Letra da lei:
  Art. 58º - Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade deeducação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais.

• A resposta para a questão correta e a alternativa D. Vale lembrar, que o artigo 58 foi alterado em 2013 e possui nova definição para a educação especial:
  
  "Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação."
  

• Res.D

• Essa questão exige que identifiquemos o conceito de educação especial presente na LDB. Encontraremos a resposta no art. 58, caput:

  Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

  Perceba que a banca trouxe o termo “portadores de necessidades especiais”, o qual está diferente do texto vigente da Lei. Isso ocorre devido a questão em tela ser de 2010 e ao fato de que, em 2013, o referido dispositivo da LDB foi alterado para o texto acima apresentado.

  Atualmente, se a banca cobrar, “nos termos da LDB”, você deve considerar o texto vigente.

  GABARITO: alternativa “D”