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ID
791656
Banca
TRT 15R
Órgão
TRT - 15ª Região (SP)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Empresarial (Comercial)
Assuntos

A legislação que regulamenta, entre outras questões, a falência do empresário e da sociedade empresária, aplica-se:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra E

    Lei 11.101/2005     - A Nova Lei de Falência

    Art. 2o Esta Lei não se aplica a:

            I – empresa pública e sociedade de economia mista;

            II – instituição financeira pública ou privada, cooperativa de crédito, consórcio, entidade de previdência complementar, sociedade operadora de plano de assistência à saúde, sociedade seguradora, sociedade de capitalização e outras entidades legalmente equiparadas às anteriores.

  • Complementando a resposta acima, a sociedade anônima de capital aberto é a que se constitui em sociedade de capitalização, excluída pelo art. 2º, da lei de falências. Nessas sociedades é possível a capitalização de recursos por meio da venda de ações, ao contrário da sociedade de capital fechado.
  • Apenas corrigindo o equivoco do colega Mario, as sociedades de capitalização são entidades, constituídas sob a forma de sociedades anônimas, que negociam contratos (títulos de capitalização) que têm por objeto o depósito periódico de prestações pecuniárias pelo contratante, o qual terá, depois de cumprido o prazo contratado, o direito de resgatar parte dos valores depositados corrigidos por uma taxa de juros estabelecida contratualmente; conferindo, ainda, quando previsto, o direito de concorrer a sorteios de prêmios em dinheiro. Fonte: http://www.bcb.gov.br/pre/composicao/sc.asp 

    Portanto, não é sinônimo de sociedade de capital aberto, estas podem sofrer falência sim.

    Abs.,
    Tatiana 

  • e

    às fábricas de autopeças constituídas como sociedades anônimas de capital fechado.


  • A resposta é simples. Deve-se ir por exclusão do art. 2o. da lei 11.101