Questão 792463

• Banca: ESAF
• Órgão: Receita Federal
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - Receita Federal - Analista Tributário da Receita Federal - Prova 2 - Área Informática
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

O Decreto n. 7.174, de 12 de maio de 2010, no artigo 9⁰ , parágrafo 3⁰ , estabelece que, nas aquisições de bens e serviços que não sejam comuns, em que o valor global estimado for igual ou inferior ao da modalidade convite, não será obrigatória a utilização da licitação do tipo

• A. Concorrência.
• B. Pregão presencial.
• C. Pregão eletrônico.
• D. Técnica e Preço.
• E. Menor preço.

Gabarito: D

Comentários

• art 9º:
  § 3^o Nas aquisições de bens e serviços que não sejam comuns em que o valor global estimado for igual ou inferior ao da modalidade convite, não será obrigatória a utilização da licitação do tipo “técnica e preço”.
• Fora o comentario acima, as alternativas a, b e c tratam de modalidade e não tipos de licitação.
• Letra D
  Mesmo sem ter lido o tal Decreto, o candidato mais atento poderia ter respondido essa questão por eliminação. Como a amiga disse acima, já risca as três primeiras opções por se tratarem de modalidades, e não tipos, como pediu a examinadora. Ora, o tipo menor preço em tese pode ser usado para qualquer valor, afinal é o tipo mais simples de licitação e o padrão utilizado pelo Pregão para compras de bens comuns; o tipo técnica e preço é mais específico, utilizado para produtos de informática ou ligados a alguma especialização do produto ou serviço.
• TIPOS DE LICITAÇÃO:
  MENOR PREÇO:
  - Tipo mais simples de licitação
  - Ganha a licitação quem ofertar o menor preço.
  - Caso for ofertado um preço muito baixo, o licitante poderá ser desclassificado. Existe um limite de preço mínimo. Serão desclassificadas empresas que ofertarem um preço 70% do menor dos seguintes valores:
         - Valor orçado da administração.
         - A média aritmética das propostas do valor orçado.
  MERLHOR TÉCNICA
  - DEVE SER UTILIZADO PARA SERVIÇOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL.
  - OBRAS DE GRANDE VULTO QUE UTILIZE TECNOLOGIA SOFISTICADA PERTENCENTE A UM DOMÍNIO RESTRITO.
  TÉCNICA E PREÇO
  - DEVE SER UTILIZADO PARA SERVIÇOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL.
  - OBRAS DE GRANDE VULTO QUE UTILIZE TECNOLOGIA SOFISTICADA PERTENCENTE A UM DOMÍNIO RESTRITO.
  - AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA
  MAIOR LANCE
  - UTILIZADA EM LEILÃO

• Somente utilize a licitação do tipo técnica e preço para serviços com características eminentemente de natureza intelectual, de modo a atender o disposto nos arts. 45 e 46 da Lei 8.666/1993, excluindo dessa licitação a aquisição de bens que, ainda de informática, sejam de fácil obtenção no mercado, mediante a prévia especificação, e ainda os serviços comuns para a operação do sistema a ser desenvolvido/adquirido.

  
  

• A questão quer saber principalmente se você sabe a diferença entre MODALIDADE E TIPO de licitação.

   

  Art. 22. MODALIDADES DE LICITAÇÃO:                                                            

  I- concorrência;

  II- tomada de preços;

  III- convite;

  IV- concurso;

  V-leilão

   

  TIPOS DE LICITAÇÃO, exceto na modalidade concurso:

  I - a de menor preço - quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração determinar que será vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço;

  II - a de melhor técnica;

  III - a de técnica e preço.

  IV - a de maior lance ou oferta - nos casos de alienção de bens ou concessão de direito real de uso.

• Qualquer questão com aula do Dênis França: tem que ver!!!!!