Questão 792667

• Banca: ESAF
• Órgão: Receita Federal
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 1 - Gabarito 1
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Excelência nos serviços públicos; Qualidade no setor público

O Decreto n. 7.478, de 12 de maio de 2011, criou a Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade – CGDC, do Conselho de governo. É competência desta Câmara

• A. implementar iniciativas no âmbito de políticas de gestão, desempenho e competitividade.
  
• B. supervisionar e acompanhar a implementação das decisões adotadas pelos ministérios e governos estaduais.
  
• C. estabelecer diretrizes estratégicas e planos para formulação e implementação de políticas de melhoria da gestão da administração pública estadual.
  
• D. identificar processos finalísticos e órgãos secundários de atuação para fortalecer a gestão de resultados na administração pública.
  
• E. prestar assessoramento ao Presidente da República na formulação e implementação de mecanismos de controle e avaliação da qualidade do gasto público.
  

Gabarito: E

Comentários

• E) Art. 2^o Compete à CGDC:I - prestar assessoramento ao Presidente da República na formulação e implementação de mecanismos de controle e avaliação da qualidade do gasto público; II - estabelecer diretrizes estratégicas e planos para formulação e implementação de políticas de melhoria da gestão da administração pública federal;III - propor e avaliar iniciativas no âmbito de políticas de gestão, desempenho e competitividade; e IV - supervisionar e acompanhar a implementação das decisões adotadas no seu âmbito.
  
• Errei pensando que era a letra a)
  
  Na verdade cabe à CGDC não implementar as iniciativas de gestão, mas apenas propor a avaliar tais iniciativas. Quem emplementa são os órgãos e entidades.
• Art. 1o  Fica criada a Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade - CGDC, do Conselho de Governo, com o objetivo de formular políticas e medidas específicas destinadas à racionalização do uso dos recursos públicos, ao controle e aperfeiçoamento da gestão pública, bem como de coordenar e articular sua implementação, com vistas à melhoria dos padrões de eficiência, eficácia, efetividade, transparência e qualidade da gestão pública e dos serviços prestados ao cidadão, no âmbito do Poder Executivo. 
  
  Art. 2o  Compete à CGDC:
  
  I - prestar assessoramento ao Presidente da República na formulação e implementação de mecanismos de controle e avaliação da qualidade do gasto público;
  II - estabelecer diretrizes estratégicas e planos para formulação e implementação de políticas de melhoria da gestão da administração pública federal;
  III - propor e avaliar iniciativas no âmbito de políticas de gestão, desempenho e competitividade; e
  IV - supervisionar e acompanhar a implementação das decisões adotadas no seu âmbito. 

• d) identificar processos finalísticos e órgãos secundários de atuação para fortalecer a gestão de resultados na administração pública.

  Decreto 7.478 - Art. 3^o No exercício de suas competências, a CGDC identificará processos administrativos e órgãos prioritários de atuação para fortalecer a gestão de resultados na administração pública
  

  
  

• CAPS LOCK no que deveria ser:
  
  A- PROPOR E AVALIAR iniciativas...
  B- ... adotadas NO SEU ÂMBITO.
  C- ...adm pública FEDERAL.
  D- identificar processos ADMINISTRATIVOS e órgãos PRIORITÁRIOS...

• para quem chegou a questão sem preparo: o enunciado fala do ''conselho de governo'' . ora ! então, só pode estar vinculado ao mais amplo conceito de governo que é a presidência da república.

• Entrei no site dessa dita Câmara e, não quis acreditar: nasceu e morreu pelo visto, não tem nenhuma atividade, avaliação, programas...putz. Vide link: http://www.casacivil.gov.br/orgaos-vinculados/camara-de-gestao-1 

• Revogado pelo Decreto de 7.3.2017

• Gabarito letra E

  prestar assessoramento ao Presidente da República na formulação e implementação de mecanismos de controle e avaliação da qualidade do gasto público.