ID 793753 Banca NUCEPE Órgão PM-PI Ano 2012 Provas NUCEPE - 2012 - PM-PI - Cabo da Polícia Militar Disciplina Segurança Pública Assuntos Policiamento Ostensivo Geral Em relação ao conceito de Segurança Pública, adotado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), é correto afirmar que, EXCETO. Alternativas A Segurança Pública está prevista na Constituição Federal do Brasil de 1988, nesse contexto, manteve-se o aspecto repressivo e de controle social, não possibilitando a participação social na seara da Segurança Pública brasileira. Um aspecto marcante da Segurança Pública atual é a busca do resgate a cidadania da maior parcela da sociedade, através do respeito a dignidade da pessoa humana. A Segurança Pública é um processo sistêmico e otimizado que envolve um conjunto de ações públicas e comunitárias, visando assegurar a proteção do indivíduo e da coletividade e a aplicação da justiça na punição, recuperação e tratamento dos que violam a lei, garantindo direitos e cidadania a todos. O marco legal diferencial do Sistema de Segurança Pública atual é a possibilidade legal de participação social na gestão da Segurança Pública. Segurança Pública é realizada com o fito de proteger a cidadania, prevenindo e controlando manifestações da criminalidade e da violência, efetivas ou potenciais, garantindo o exercício pleno da cidadania nos limites da lei. Responder Comentários A letra a) está INCORRETA pois, segundo o caput art 144 da CF/88:"A segurança pública (...) direito e responsabilidade de todos (...)"Possibilita sim a participação social.o que significa dizer que ela é participativa, cabendo a todos a responsabilidade de comunicar fatos que agridam a ordem pública e que atentem contra pessoas e patrimônio.Exemplo disso é o disque-denúncia e ouvidorias.Também há erro quando diz que é de carater repressivo e de controle social. A função dela é de caráter preservativo (que inclui a polícia ostensiva que deve inibir o crime antes que ele aconteça).Sucesso!