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De acordo com a CF88:
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa
...e ( + Despesa de Pessoal.)
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Quanto à citada alínea g, considerou-se o advento da EC 19/1998, que ao alterar o art. 41 e respectivos parágrafos, passou a prever a estabilidade de servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público somente após três anos de efetivo exercício, bem como:
a perda do cargo de servidor público estável tanto por sentença judicial transitada em julgado quanto mediante processo administrativo, assegurada a ampla defesa, e procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, também garantida a ampla defesa.” (ADI 230 )
Gab:. C
Que a FÉ e a FORÇA esteja com você.
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gabarito C. Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
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o servidor não tem responsabilidade, brinca em serviço,e ainda conversa muito.
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Complementando:
Existe mais uma hipótese na qual o servidor público estável poderá perder o cargo:
_ quando as Despesas Totais com Pessoal excederem a:
I - no caso da União: cinqüenta por cento da Receita Corrente Líquida;
II - no caso dos Estados, DF e Municípios: sessenta por cento da Receita Corrente Líquida. Antes da exoneração dos servidores estáveis, a União, os Estados e os Municípios adotarão as seguintes providências:
1°) redução em, pelo menos, 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança;
2°) exoneração dos não-estáveis (aqueles admitidos na Administraçã0o direta, autárquica e fundacional sem concurso público de provas ou provas e títulos, após 5/10/83). Poderá ser adotada a redução de jornada de trabalho, com adequação proporcional dos vencimentos à jornada reduzida (LC n° 96 de 31/5/99). A Constituição resguardou ao servidor estável que perder o cargo o direito à indenização correspondente a um mês de remuneração por ano de serviço. A exoneração de servidor público estável, por excesso de despesa, deverá especificar o critério impessoal adotado para desligá-lo do respectivo cargo, a ser escolhido entre:
I - menor tempo de serviço público;
II - maior remuneração;
III - menor idade.
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Resposta incompleta. O correto seria: Sentença Judicial Transitado em Julgado
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Investido em um cargo, gozando de estabilidade, as circunstâncias pelas quais um servidor público poderá perder o cargo, no prazo mínimo estabelecido em lei, são:
a) Processo administrativo, desempenho insuficiente apurado por superiores em três anos consecutivos e inquérito policial. Inquérito policial não tem nada a ver. É simplesmente um procedimento administrativo aberto após a notitia criminis (queixa), se fosse por isso qualquer um perderia o cargo toda vez que fizessem uma queixa e abrissem inquérito. Três anos consecutivos não e sim após 3 anos.b) Desempenho insuficiente apurado a partir de dois anos de estabilidade, processo administrativo e sentença judicial. Desempenho insuficiente a partir de 3 anos, processo administrativo e sentença judicial (transitada em julgado)c) Processo administrativo, desempenho insuficiente apurado em avaliações de desempenho periódicas e sentença judicial. Correto. Lembrando que há diferenças entre avaliação de desempenho especial e a avaliação de desempenho periódica. Na primeira, a avaliação especial, esta só serve para o servidor em estágio probatório. A segunda, periódica, é para servidor já estável.d) Inquérito policial, aplicação de sanções administrativas e desempenho insuficiente apurado em dois anos consecutivos. Errada. Inquérito não. Aplicação de sanções não. Desempenho apurado em três anos é o certo e não dois.e) Inquérito judicial, processo administrativo, desempenho insuficiente apurado em avaliações de desempenho periódicas. Inquérito judicial? Não, nem policial. O resto está correto.
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A "C" é a menos errada, pois deveria ser sentença judicial transitada em julgado.
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O servidor estável só perderá o cargo e virtude de:
1. Sentença judicial transitada em julgado;
2. Processo administrativo, assegurada a ampla defesa;
3. Procedimento de avaliação periódica que constate a insuficiência de desempenho, assegurada a ampla defesa
4. Redução de despesas, cf. art. 169, §§4º, 5º e 6º, CF.
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Gabarito: C
Só perde o cargo se a consciência P.E.S.A
P - rocesso administrativo disciplinar
E - xcesso de gasto
S - entença judicial transitada em julgado
A - valiação de desempenho