-
sabendo que à alernativa II esta errada da para matar a questão.
II - naturalizados:
a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;
alternativa correta: a) I e III.
-
Art. 12. São brasileiros:
I - natos:
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;
II - naturalizados:
a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;
b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
§ 1º Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição.
§ 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa
§ 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:
I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;
II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:
a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;
b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;
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Resposta letra A
vamos entender o erro das outras questões
II- joaquim angolano, país de lingua portuguesa precisaria para se natiuralizar idoneidade moral e residência no país por um ano ininterrupto e não seis meses
IV- o erro dessa questão foi dizer que era necessário ele residir no país, se ele já foi registrado em repartição brasileira não tem essa necessidade.
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I - Correta(Cfme gabarito, Mas a questão é passível de anulação, do jeito que foi escrita não tem resposta, vamos aguardar o posicionamento da banca FCC...
possível fundamentação Artigos 12 §3º Incisos I a VII e artigo 104 § Único
II - Errada - 1 ano
Art. 12 Inciso II "a"
III - Correta
Art. 5, inciso LI
IV - Errada - (...)depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira
Art. 12, inciso I, 'c"
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Engraçado que ninguém comentou o erro material da questão na alternativa I, então galera, quando comentar, vamos comentar bem comentado, pois a alternativa I não se coaduna com o art.104 parágrafo único, pq concurseiro que se preze analisa cada vírgula das assertivas; com certeza não tem resposta essa questão apenas a III está certa; porém dava pra marcar a menos errada, I e III, creio que a banca irá anular essa questão; apesar de a grande maioria ter acertado.
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A forma como foi escrita a opção I a torna sem resposta, pois fala apenas que ele foi nomeado, mas não diz a que. Dessa forma apenas a III estaria certa.
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Concordo plenamente com a posição sobre o erro material da questão I. Não é possível o candidato ficar adivinhando o que a banca quer dizer por causa de erro de digitação. A questão está incompreensível!
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Sentença por sentença:
I. Diego, naturalizado brasileiro, com 42 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada, é nomeado, após regular aprovação pelo Senado Federal, pelo Presidente da República e pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Essa questão está com um erro material e provavelmente será anulada. Da forma como está redigida, a mesma não diz absolutamente nada com nada! hehehe.
II. Joaquim, angolano, com idoneidade moral comprovada, adquire a nacionalidade brasileira após residir no Brasil por seis meses ininterruptos.
De acordo com o Art. 12, CF.
Art. 12. São brasileiros:
II - naturalizados:
a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;
III. Paolo, nascido na Itália e naturalizado brasileiro no ano de 2009, é preso em flagrante no ano de 2011 após se envolver comprovadamente com o crime de tráfico ilícito de entorpecentes nos âmbitos nacional e internacional. Paolo acaba extraditado, observado o devido processo legal, ao país de origem.
LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei; É importante frisar que independe de quando o crime de tráfico foi comprovado.
IV. Lincoln, filho de Maria, brasileira, e Peter, americano, nasce na cidade de Miami, nos Estados Unidos e é registrado na Repartição Brasileira competente. Lincoln será considerado brasileiro nato, desde que venha residir no Brasil a qualquer tempo.
Ele já é brasileiro nato por ter sido registrado em repartição Brasileira competente, ou seja, não é condição de nacionalidade ele vir residir no Brasil.
Dessa forma, a questão só tem uma sentença correta, que é a III, portanto, será anulada.
Gabarito parcial: A
Entretanto, eu acho que a questão será anulada!
Bons estudos!
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ufa, achei que a louca era eu! Lia e relia a proposição I e não achava de jeito nenhum no que é que o homem tinha sido nomeado, achei que era tilt cerebral! hehehehe A FCC querendo endoidar os candidatos!
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Imagina então no calor da prova com 10 questões de RL em 3 horas pra fazer, o candidato vai a loucura com uma assertiva dessas fica procurando algo pra marcar e não acha... kkkk
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Colegas,
Enviei o requerimento abaixo destacado à EQUIPE QC...
Solicito a quem estiver de acordo e quiser colaborar, a enviar mensagem de apoio, pois quanto mais requerimentos, maior será a possibilidade de implementação da ferramenta...
Lembro que a idéia original pertence ao usuário Valdir Faleiro, a qual considero relevante e pertinente no auxílio de nossos estudos...
“Tendo em vista que muitos usuários têm dúvidas acerca das questões e comentários, e solicitam expressamente no campo 'comentários' auxílio daqueles usuários avançados que detem maior conhecimento acerca da matéria, e no sentido de facilitar essa comunicação entre o usuário solicitante da informação e o usuário que se dispõe a ajudar, sugiro que a equipe técnica crie uma ferramenta ao lado do perfil do usuário solicitante, com uma opção simples do tipo 'responderam a sua dúvida', de modo que o usuário solicitante receba imediatamente em seu perfil e no seu email cadastrado a resposta para a sua dúvida, deste modo, o site atenderá em tempo real e mais rapidamente às inúmeras dúvidas sobre as questões, com uma maior interatividade entre os usuários.”
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Nomeado a que? Já estava ficando doido tentando descobrir essa questão hsuahsuaushua
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Sairam os gabaritos definitivos.
A FCC não alterou a questão
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não importa para qual cargo ele foi nomeado...ele tem 42 anos
certo?
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Eu acho que a banca quis dizer com a assertiva I é que ele foi nomeado
pelo Presidente, após aprovação pelo SF, AO CARGO DE MINISTRO DO STJ.
Acredito que a questão quis saber se o candidato sabia que Ministro do STJ pode
ser brasileiro naturalizado, mas como já comentaram, houve o erro material
que não deixou inteligível.
Portanto, a Fundação Copia e cola, copiou e colou errado hahaha
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Parece que no item "i" a banca queria perguntar se brasileiro naturalizado pode ser Ministro do STJ.
Então o gabarito seria a alternativa "a" mesmo, pois o item "III" é correto. Até o Ctrl c Ctrl v da copia e cola deu defeito...........kkkk......
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Parece óbvio que a questão quis saber do candidato se um brasileiro naturalizado poderia ser nomeado membro do STJ, mas ficou muito mal redigida, dando a entender que no caso em tela tanto o PR como o STJ nomeariam brasileiro naturalizado, 42 anos, para algum cargo, sem o determinar precisadamente. Lembrando que para o STF só brasileiro nato.
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Isso só pode ter sido uma brincadeira da FCC! Para mim, essa questão deveria ser anulada devido à péssima redação da alternativa I! Não é o que a banca quer dizer, mas o que de fato ela diz! E ela, nesse caso, não disse nada!
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Comentários adicionais:
Como a nacionalidade é tratada no nosso ordenamento:
Nacionalidade Primária (originária) - é adquirida no momento do nascimento e pode ser de acordo com dois critérios:
jus sanguinis: por esse critério será nacional todo o descentende de nacionais, independentemente do local de nascimento. Percebemos que a nossa Constituição aceita tal critério ao afirmar que são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil. Ou aqueles nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente (embaixadas ou consulados) ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;
jus soli: por esse critério considera-se o território em que o indivíduo nasceu, independentemente da nacionalidade dos seus ascendentes. Segundo a CF, são brasileiros natos, os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
Além disso, há também a chamada nacionalidade secundária (derivada):
Art. 12. São brasileiros:
II - naturalizados:
a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;
b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
No Brasil, a única forma de aquisição da nacionalidade derivada é pela naturalização, cujas hipóteses são trazidas pela CF.
Bons estudos!
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Pessoal,
Alguém pode tirar uma dúvida?
No item I, além do erro já mencionado pelos colegas, não faltou dizer quem é o Diego? Como está, parece que o cidadão comum (brasileiro com + de 35) com notável saber jurídico e reputação ilibada pode ser ministro do STJ. Diego não teria que ser advogado; membro do MPF, MPE, MPDFeT; juiz do TRF ou desembargador do TJ?
Cidadão também entra nessa lista?
Obrigada!
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Respondendo à dúvida da Marina Roque:
CF, Art. 104. O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros. Parágrafo único. Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo:
I - um terço dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um terço dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal;
II - um terço, em partes iguais, dentre advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual, do Distrito Federal e Territórios, alternadamente, indicados na forma do art. 94.
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Olá, _FB_
Pelo transcrito, só reafirmo minha dúvida. O Parágrafo Único traz que eles devem ser nomeados dentre juízes, desembargadores, advogados e membros de MPs. Em nenhum momento fala do cidadão comum. Pra mim, há mais de um erro nesse item.
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eu li por engano que ele tinha sido nomeado ministro do stj
acho que minha leitura errada era o que a banca queria ter escrito e nao escreveu, acabei acertando rsrsrsrs
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A FCC para complicar as provas agora quer que achemos "chifre em cabeça de cavalo" é mole?.. Era só o que faltava...
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PARA QUE TANTA DISCURSÃO? QUESTÃO MUITO SIMPLES.
VEJAM: O ITEM II FOI DE GRAÇA. ESTÁ NA LETRA DA CF. os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;
os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;
UM ANO E NÃO SEIS MESES COMO DIZ A QUESTÃO.
COMO A QUESTÃO II ESTÁ NOS ITENS b,c,d,e. ENTÃO SO RESTOU O ITEM a. AGORA SE O ITEM (a) não estiver de acordo com a CF, problema da banca. o minimo que poderá acontecer é a questão ser anulada e vc ganhar o ponto do mesmo geito.
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Comentários feitos pelo PROF. ROBERTO TRONCOSO - DIREITO CONSTITUCIONAL no site do PONTO DOS CONCURSOS
http://cursos.pontodosconcursos.com.br/artigos3.asp?prof=423&art=8735&idpag=1
Vamos item a item:
Item I – ERRADO. Diego poderá ser nomeado Ministro do STJ. Veja o art. 105, parágrafo único: “Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.”
NO ENTANTO, NÃO HÁ NA CF UM CARGO QUE DEVE SER APROVADO PELO PR, SF, E PELO MINISTRO DO STJ!
A BANCA ACABOU SE CONFUNDINDO NA REDAÇÃO E O ITEM ESTÁ INCORRETO!
Item II – ERRADO. A resposta está no art. 12: “São brasileiros: II - naturalizados: a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, EXIGIDAS AOS ORIGINÁRIOS DE PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA APENAS RESIDÊNCIA POR UM ANO ININTERRUPTO E IDONEIDADE MORAL”.
Item III – CERTO. O brasileiro nato jamais poderá ser extraditado. No entanto, o brasileiro naturalizado pode ser extraditado em dois casos:
1 - em caso de crime comum, praticado antes da naturalização;
2 - comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei. Nesse caso, não interessa se o crime foi praticado antes ou depois da naturalização.
Como Paolo se enquadrou na situação 2, ele pode ser extraditado.
IV – ERRADO. O item erra no finalzinho. Lincoln não precisa residir no Brasil a qualquer tempo. Ele já será brasileiro nato, pois é filho de brasileiro e foi registrado em repartição brasileira competente. Veja o art. 12, I, “c”.
A QUESTÃO DEVE SER ANULADA, POIS NÃO POSSUI RESPOSTA CORRETA.
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Comentário postado no site CANAL DOS CONCURSOS
http://www.canaldosconcursos.com.br/pdf/2409_RECURSO%20TST%20-%20Direito%20Constitucional.pdf
Cargo: Técnico Administrativo – Gabarito tipo 002
QUESTÃO 32 - QUESTÃO PASSÍVEL DE ANULAÇÃO
“I. Diego, naturalizado brasileiro, com 42 anos, notável saber
jurídico e reputação ilibada, é nomeado, após regular aprovação
pelo Senado Federal, pelo Presidente da República e pelo Ministro
do Superior Tribunal de Justiça”.
Comentários:
Esta questão apresenta 04 situações hipotéticas a serem analisadas. Dentre
estas, a primeira dispõe que Diego, naturalizado brasileiro, com 42 anos, foi
nomeado ... nomeado a qual cargo? Certamente seria ao cargo de ministro
do TST, mas o item não nos trouxe esta informação, tornando impossível a
resolução da mesma questão pelo candidato.
Por esta razão pede-se a anulação da questão em razão da falta de resposta
a ser marcada.
Os demais itens são:
II. Errado – Art. 12, II, a da CF/88.
III. Correto – Art. 5°, LI da CF/88.
IV. Errado – Art. 12, I, c da CF/88.
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Prova de obstáculo e não de conhecimento...macete para responder testes, vai por eliminação...
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desculpem,
mas a I está com uma redação lastimável... não se pode resolver a questão da forma como está escrita!
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Desculpem-me o palavrão! Mas, PORRA!!!!!
Têm "concurseiros" aqui que só entram nos comentários para dar "uma estrela" a todos os comentários!
Se o pessoal acha RIDÍCULA a pergunta do amigo e, caso não queira responder, "passe batido". Não precisa desdenhar da pessoa, todos estamos aqui para aprender, ou será que alguém aqui nasceu Juiz, Procurador, Defensor??
Não cuspam para o alto, pois pode voltar bem no meio da testa!
Vamos ser humildes!
Desculpem aos que nada têm haver com meu desabafo, mas é que vejo alguns comentários bem esclarecedores e com "uma estrela". Ou não têm nada para fazer ou é falta de humildade mesmo!
...
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Acrescentando...
Naturalização:
a) ordinária - originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral
- originários de outros países - requisitos da lei
ATO DISCRICIONÁRIO!
b) extraordinária - residência aqui por mais de 15 anos ininterruptos e ausência de condenação penal, bastando requerer a nacionalidade brasileira.
ATO VINCULADO! Na naturalização extraordinária HÁ DIREITO SUBJETIVO! O Chefe do Poder Executivo não pode negar a naturalização!
Obs.: Os procedentes de países de língua portuguesa também podem se naturalizar através da naturalização extraordinária, sem nenhum problema.
Obs.2: Depois que a pessoa se naturalizou, não faz qualquer diferença se foi de forma ordinária ou extraordinária.
Fontes: Vicente Paulo/Marcelo Alexandrino e Prof. Orman Ribeiro
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Pessoal, alguns disseram que há erro material na I, pois o enunciado somente afirma que "é nomeado" e não especifica a que cargo. Porém, é possível que não haja, e para averiguá-lo eu pesso a ajuda de vocês: existe algum cargo cuja nomeação depende da aprovação do Senado E do Presidente E do Ministro do STJ - exigência essa disciplinada apenas a ele e a nenhum outro cargo? Se sim, então o candidato poderia deduzir a que cargo o enunciado se referia a partir desse conhecimento.
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Vou comentar apenas sobre como fazer a prova. Não vou analisar a veracidade de nenhuma das assertivas, mas apenas aponta-las. Assim, pergunto:
Qual é a alternativa em que, ao mesmo tempo, contempla as assertivas II e IV como estando ERRADAS?
Resposta: letra “a”. Gabarito CORRETO.
Observe que nem foi preciso apontar NADA acerca das assertivas I e III, consideradas como CERTAS.
Aqui a gente estuda, discute e aprende. Na hora da prova, o negócio é MATAR A QUESTÃO.
Espero ter contribuído.
Bons estudos e sucesso, galera!
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Para os comentários ficarem mais completos, seguem os cargos privativos de brasileiros natos (CF, art. 12, §3º):
§ 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal (qualquer um!);
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa
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Galera , para auxiliar :
Dica : MP3.COM
Ministro do Supremo Tribunal Federal
Presidente e Vice-Presidente da República
Presidente da Câmara dos Deputados
Presidente do Senado Federal
Carreira diplomática
Oficial das Forças Armadas
Ministro de Estado da Defesa
(CF, art. 12, §3º)
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esse item I realmente não dá pra saber o que se quer
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Respondendo aqui no Questõesdeconcursos, acertei! Mas tendo que ir por eliminação ou alternativa mais próxima o possível do que a banca acharia correto. Pois no item I, realmente não fala a que cargo o camarada lá fora nomeado, e se fosse nomeado a um cargo privativo de brasileiro nato?? Aí já sabemos, né?
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Sim, a assertiva I tem erro de redação. Mas não entendo o motivo de tanto auê. Existe algum cargo em que o indivíduo precise ser aprovado pelo Senado Federal e nomeado tanto pelo Presidente da República como por algum ministro do STJ?
Ficou bem claro que a ideia era dizer que o rapaz naturalizado estava sendo nomeado ao cargo de ministro do STJ. Quem estudou sabe disso. Claro que na hora da prova temos que ver as opções dadas. Se tivesse uma opção que viesse somente com a III correta, tudo bem, mas não tinha. Então ficou óbvio que a banca quis dizer que era nomeação ao cargo de ministro do STJ, o que é compatível com brasileiro naturalizado.
Na hora da prova não tem que entrar em desespero e xingar a banca. É marcar a única possível, se quiser entrar com recurso entra depois e espera o que vai acontecer, mas garanta a resposta certa. No caso dessa questão, só poderia ser a opção A, já que as outras opções traziam as assertivas II e IV, que estão erradas.
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QUEM É QUE O MINISTRO DO STJ NOMEIA?????????
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é mais uma cagada da FCC!!!!!(comentário simples e objetivo)rsrsrsrssr
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Eu acho engraçado não terem anulado essa questão. Quando o candidato erra uma vírgula numa questão aberta, ninguém vai aceitar se ele argumentar que dava pra entender o que ele quis dizer...
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Nomeado em qual cargo?
Pois o cargo é essencial para saber se a assertiva esta correta.
Ai fica dificil neh Alberto!
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questão absurda!
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A meu ver é uma questão que caberia recurso pelo fato de não ter citado o cargo na afirmação número um. O cargo é essencial para saber se o personagem poderia ou não ser nomeado para tal.
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Concordo com o Rudi Assis! Questão passível de anulação!
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Pessoal, a questão não apresenta erro apenas no item I (que tanto se discute), como também no item IV e acho que devem ficar atentos a isso. A questão não possui resposta alguma.
O item I, como vemos, não há informação sobre qual cargo ele seria nomeado.
O item IV está errado pois afirma que Lincoln, filho de brasileira, FOI REGISTRADO em repartição brasileira, o que se encaixa no artigo 12, I, alínea 'a', logo, é brasileiro nato (critério ius sanguinis + registro). Porém, o item afirma que ele será considerado nato se vier residir no Brasil, o que torna o item errado, pois ele é nato mesmo se residir por lá o resto da vida. A CR não determina esse requisito. A residência no Brasil é requisito para o critério ius sanguinis + opção confirmativa.
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Não concordo com os colegas abaixo.. o fato de nao especificar o cargo nao tem nada haver... o fato é o brasileiro naturalizado, pode ser nomeado p/ determinado cargo.. desde que não seja:
P/ presidente e vice da república, presidente da câmara, do senado, ministro do supremo, carreira diplomática, oficial das forças armadas e ministro do estado da defesa... que são privativos de brasileiros NATOS.
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Não temos nem o que discutir, o item I esta incompleto. Mas lendo as outras assertivas percebemos que somente III está correta e não tem nenhuma afirmativa que contenha "apenas a III esta correta" logo é possível inferir na melhor da hipóteses que a afirmativa correta é a que diz "a I e a III estão corretas". Para quem acertou está beleza, mas quem errou cabe recurso.
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Fica subentendido na alternativa I que se trata do cargo de Ministro do STJ, contudo, subjetivamente. Não sei se por "orgulho" ou para eliminar um número maior de pessoas, mas algum motivo estranho fez com que a questão não fosse anulada. Conclusão: concurseiro, além de suar muito para conquistar cargo público, ainda precisa adivinhar. "Justíssimo".
Parabéns aos envolvidos.
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Por eliminação dava pra matar a questão...para passar na FCC é preciso uma dose de malícia, faz parte da Aprovação!!!!Por isso é tão exigido Raciocínio Lógico nos concursos atuais!!!Estar "esperto" é a grande sacada pra detectar a informação explícita na questão.
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Em relação a alternativa I, a mesma encontra-se no art. 104, parágrafo único, CF/88. o cargo em questão é de ministro do STJ, logo não caberia a anulação da questão ;)
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O item I realmente está incompleto, mas o item III está certo e os outros dois estão errados. FATO: Não existe assertiva somente com o item III como correto, portanto, resposta letra A.
OBS: Se vc mata que o item II está errado, vc já acertaria a questão sem entrar na polêmica do item I. Tente saber o que a banca quer, afinal, depender somente de recurso é complicado.
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Confesso que fiquei uma par de tempo pensando. Mas sabia da 2 errada, olhei as alternativas e puff, grosso modo, eliminação.
QUEM É QUE O MINISTRO DO STJ NOMEIA????????? Kkkkkkkkkkk bem por aí.
GAB A
apesar da I realmente...
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O art. 12, § 3º, da CF/88, prevê que são
privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da
República; II - de Presidente da Câmara dos Deputados; III - de Presidente do
Senado Federal; IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da carreira
diplomática; VI - de oficial das Forças Armadas; VII - de Ministro de Estado da
Defesa. Embora com uma redação complicada, a assertiva refere-se ao cargo de
Ministro do Superior Tribunal de Justiça, nos moldes do art. 104, Parágrafo
único, da CF/88. Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados
pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e
menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada,
depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. Portanto,
não se trata de um cargo privativo de brasileiros natos. Correta a assertiva I.
De acordo com o art. 12, II, “a”, da CF/88,
são brasieliros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade
brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa (ou seja,
Angola) apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral. Incorreta
a assertiva II.
Segundo o art. 5°, LI, da CF/88, nenhum
brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum,
praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico
ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei. Portanto, correta a
alternativa III.
O art. 12, I, “c”, da CF/88, estabelece que
são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe
brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou
venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo,
depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. Incorreta a
alternativa IV, já que por Lincoln ter sido registrado em repartição brasileira
competente já é considerado brasileiro nato, mesmo que não venha residir no
Brasil a qualquer tempo.
RESPOSTA: Letra A.
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"armaria" muito confuso.Mas deu certo.
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quase que não percebi o erro IV. Eles foram bonzinhos em não colocar alternativa com I, III, IV se não teriam derrubado muito mais gente na rapidez de resolver a prova.
IV. Lincoln, filho de Maria, brasileira, e Peter, americano, nasce na cidade de Miami, nos Estados Unidos e é registrado na Repartição Brasileira competente. Lincoln será considerado brasileiro nato, desde que venha residir no Brasil a qualquer tempo.
O erro dessa alternativa está na palavra em negrito pois se o garoto foi registrado em repartição brasileira competente não precisa vir a residir no Brasil para ser considerado nato. Ele é considerado brasileiro nato mesmo não vindo morar no Brasil.
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Ainda acho que a alternativa "I" foi escrita equivocadamente de forma incompleta e a banca veio com esse "migué" de que foi intencional.
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Sabendo q a II ESTÁ ERRADA mata-se a questão, pois a única q não tem o item II como correto é a letra "A". Questões assim geralmente são resolvidas por eliminação. Bons estudos! Chegou nossa hora d passar nessa bagaça!!
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boa pra diminuir tensão, diante de uma dessas só rindo, cara. os fcc fumam muito, velho.
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É nessa hora que da vontade de pegar o examinador, chacoalhar e perguntar "E DAI CRISTÃO? NOMEADO A QUE?"
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Fui por eliminacão, mas de cara me perguntei nomeado a que mesmo? Alguem ai saberia dizer qual cargo tem que passar pelas aprovacões mencionadas no item I?
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Nosso amigo Junior nos esclarece abaixo que esse cargo do item I se trara do Ministro do Supremo tribunal de justica
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Putz , nomeado a nada!! rs ... acertei por eliminação!
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foi só eliminar a II que encontrei a resposta.
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I - Correto. Brasileiros naturalizados podem ocupar cargos públicos comissionados, só não podem ocupar cargos privativos de Brasideiros Natos que estão no art13§3 da CF;
II - Errado. Para Joaquim adquirir nascinalidade brasileira se aplica a naturalização ordinária, destinada aos naturais de paises de lingua portuguesa, tendo como requisito: 1 ano de residência initerrupta e idoneidade moral.;
III - Correto. O Brasileiro naturalizado somente será estraditado se cometar crime comum antes da naturalização ou se envolver com o tráfico inlícito de entorpecentes e drogas afins;
IV- Errado. Lincon será brasileiro NATO se for registrado na Repartição Brasileira competente ou opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
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POR ELIMINAÇÃO: A segunda assertiva está errada, eliminando as alternativas B, C, D e E. Logo, a aternativa A era a única possível de ser marcada, mesmo achando estranho a assertiva I.
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O Item I , realmente ficou meio confuso , mas acredito que a nomeação se refere a um Ministro do STJ , pq esse pode ser brasileiro (NATO ou NATURALIZADO) diferente dos Ministros do STF que só podem ser NATOS.
E a indicação do STJ é diferente do STF.
No STF o Presidente indica quem ele "quiser" atendendo os requisitos constitucionais e o SENADO aprova ou não..
Já no STJ o Presidente indica quem ele "quiser" , DESDE QUE essa pessoa consta numa Lista Tríplice formulada pelo STJ.
Ou seja, para nomeação de um Ministro do STJ , além dos requisitos , precisa da Aprovação do PRESIDENTE , DO STJ e do SENADO.
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GABARITO A
CORRETA -I. Diego, naturalizado brasileiro, com 42 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada, é nomeado, após regular aprovação pelo Senado Federal, pelo Presidente da República e pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
ERRADA - 1 ANO ININTERRUPTO - II. Joaquim, angolano, com idoneidade moral comprovada, adquire a nacionalidade brasileira após residir no Brasil por seis meses ininterruptos.
CORRETA - III. Paolo, nascido na Itália e naturalizado brasileiro no ano de 2009, é preso em flagrante no ano de 2011 após se envolver comprovadamente com o crime de tráfico ilícito de entorpecentes nos âmbitos nacional e internacional. Paolo acaba extraditado, observado o devido processo legal, ao país de origem.
ERRADA - NÃO HÁ A CONDIÇÃO DE VIR RESIDIR NO BRASIL, BASTA REGISTRAR EM REPARTIÇÃO BRASILEIRA E JÁ É BRASILEIRO NATO - Art. 12, I, c da CF - IV. Lincoln, filho de Maria, brasileira, e Peter, americano, nasce na cidade de Miami, nos Estados Unidos e é registrado na Repartição Brasileira competente. Lincoln será considerado brasileiro nato, desde que venha residir no Brasil a qualquer tempo.
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Bela questão para dá aquela revisão geral em Direito de Nacionalidade
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Sabendo que a III está correta mata-se a questão. Embora a I esteja bem esquisita.
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Pessoal, não vamos confundir o item IV
A CF é clara em dizer que será NATO o brasileiro, FILHO DE PAI OU MÃE BRASILEIROS, que for registrado em repartição brasileira OU, ISSO MESMO, OU, OOOOOOOOOOUUUUUUU, venham residir na república e optem, em qualquer tempo, depois da maior idade, pela nacionalidade brasileira.
TEMOS DUAS SITUAÇÕES
1. REGISTRAR EM REPARTIÇÃO BRASILEIRA= BRASILEIRINHO NATO
2. VIR RESIDIR NO BRASIL E OPTAR, A QUALQUEEEEEEEER TEMPO, APÓS OS 18 ANOS, PELA NACIONALIDADE BRASILEIRA= NATO
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São brasileiros:
I - natos:
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;
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IV. Lincoln, filho de Maria, brasileira, e Peter, americano, nasce na cidade de Miami, nos Estados Unidos e é registrado na Repartição Brasileira competente. Lincoln será considerado brasileiro nato, desde que venha residir no Brasil a qualquer tempo.
O fato de Lincoln ter sido registrado em repartição brasileira competente, já o torna brasileiro nato.
Agora, se ele não for registrado em repartição acima, aí, poderá adquirir a nacionalidade se vier residir aqui no país e decidir, em qualquer tempo, por ela, após a maioridade.
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Sabendo que a II ta incorreta ja mata a questão
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O texto do item I não está imcompleto? Marquei as alternativas I e III por pura e simples eliminação.
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(ESTRANHA) I - (Muito estranha a escrita, talvez fosse para ser assim:) Diego, naturalizado brasileiro, com 42 anos, notável saber jurídico e reputacào ilibada, é nomeado, após regular aprovação do Senado, pelo Presidente, para Ministro do STJ. - CORRETA (pois, pode brasileiro naturalizado se tornar Ministro do STJ. Apenas será privativo de brasileiros natos os cargos: PRESIDENTE, VICE, MINISTROS STF, PRESIDENTE DA CÂMARA, PRESIDENTE SENADO, DIPLOMATAS, OFICIAL DAS FORÇAS ARMADAS E MINISTRO DA DEFESA);
(ERRADA) II - Joaquim, angolano, com idoneidade moral comprovada, adquire a nacionalidade brasileira após residir no Brasil por 06 meses ininterruptos. (Errada, pois originários de países de lingua portuguesa é exigida apenas a residência por 01 ano ininterruputo e inidoneidade moral (ART. 12, II, a)
(CERTA) III - Paolo, nascido na Itália e naturalizado brasileiro no ano de 2009, é preso em flagrante no ano de 2011 após se envolver comprovadamente com o crime de tráfico ilícito de entorpecentes nos âmbitos nacional e internacional. Paolo acaba extraditado, observado o devido processo legal, ao país de origem. (Certa, pois pode sim brasileiro naturalizado ser extraditado quando: (1) o crime comum ocorreu antes do pedido de naturalização e (2) em caso de envolvimento em tráfico ilicito de entorpecentes e dorgas afins - caso da questão - ART. 5, LI) (Adicionando: brasileiro nato não pode ser extraditado. Cabe ao STF processar e julgar, originariamente, pedido de extradição por Estado estrangeiro. Quando for extradição de estrangeiro, não se pode conceder a extradição quando se tratar de crime político ou de opinião).
(ERRADO) IV - Lincoln, filho de Maria, brasileira, e Peter, americano, nasce em Miami, nos EUA, e é registrado na Repartição brasileira competente. Lincoln será considerado brasileiro nato, desde que venha residir no Brasil a qualquer tempo. (ERRADA, pois Lincoln é brasileiro nato por causa do registro.) Art. 12. São brasileiros: I - natos: c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou (não sendo registrados:) venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;
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Tá, na I Diego foi nomeada para quê meu DEUS?
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Tudo bem que é uma questão fácil, mas essa I está totalemente fora da casinha; esses examinadores não estudam não?
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Caramba, Diego foi nomeado pra qual cargo? Essa questão se acerta por eliminação, só notar que a II está errada e pronto, mas a número I foi formulada sob pressão com toda certeza!!!
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O grande segredo é saber de tudo um pouco, assim tu vai por eliminação, como no caso dessa questão, se soubesse que a dois estava errada, já acertaria
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A Fundação Carlito, sabidamente bicho papão dos concurseiros, me desapontou nesse caso; questão fraca, considerando q é facilmente detectável q a II está errada e sendo q a II aparece em 4 das 5 alternativas, ficou molezinha acertar esta.....
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a II está incorreta, pois é só eliminar as alternativas que contém II e sobra a letra A
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Nomeado pra quê, gente? pqp kkkkk Presta atenção, banca
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quem leu a I varias vezes pra ter certeza que leu direito, da um joinha ai
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Li várias vezes a 1 kkkkkk e não entendi absolutamente nada
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esse item I.. a pergunta q fica é: afinal, para qual cargo diego foi nomeado?
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GABARITO: A.
Extradição
- br nato = nunca!
- br naturalizado = crime comum (antes da naturalização) ou comprovado envolvimento com tráfico (qualquer tempo)
- estrangeiro = não será extraditado quando por causa de crime político ou de opinião
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Lincoln é brasileiro nato pelo critério: Ius sanguinis + Registro em repartição brasileira competente
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Honestamente acertei na base da eliminação.
Já sabia que II & IV estavam incorretas, só restou a letra A, mas esse item I esta MUITO mal explicado x.x
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nao entendi a I, mas a II estava errada. Logo fui por eliminação.
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Não acredito que não houve recursos aceitos contra essa questão.
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É por eliminação...mas provavelmente foi cancelada a questão! Cuidado que as questões canceladas nem sempre foram atualizadas aqui...sem desespero!
Abraços!
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POR ELIMINAÇÃO ACERTEI...PORÉM, O TAL DO DIEGO FOI NOMEADO PARA QUAL CARGO???
POSSIBILIDADE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ)
REQUISITOS: ART 104- PARÁGRAFO ÚNICO E INCISOS I E II
Parágrafo único. Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo:
I - um terço dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um terço dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal;
II - um terço, em partes iguais, dentre advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual, do Distrito Federal e Territórios, alternadamente, indicados na forma do art. 94.
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GSUS que cargo é esse que é nomeado pelo PR e pelo Min? kkkkkkkkkkkkkkkk Erro de digitagiário
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É osso...kkkkk