Questão 794983

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 5ª REGIÃO
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte
• Disciplina: Relações Públicas
• Assuntos: Cerimonial; Eventos; Organização de Eventos nas Relações Públicas; Planejamento de Eventos; Protocolo

De acordo com as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência, está correto afirmar:

• A. Quando houver cerimônia no Tribunal de Justiça, o Presidente do Tribunal sempre a presidirá.
  
• B. O Ministro das Relações Exteriores sempre terá pre- cedência sobre os demais ministros.
  
• C. A precedência entre os Ministros de Estado sempre será dada pela data de criação do respectivo ministério.
  
• D. Os antigos Chefes de Estado sempre terão precedência sobre o Presidente do Supremo Tribunal Federal.
  
• E. O Presidente do Supremo Tribunal Federal sempre terá precedência sobre os antigos Chefes de Estado, enquanto estes exerçam função pública.
  

Gabarito: C

Comentários

• A FCC deu como gabarito da questão letra C, porém a questão deveria ter sido anulada porque nem sempre a prececedência entre Ministros é dada pela data de criação histórica, segundo o decreto nº 70.274/72 em seu artigo 4º § 1º Quando estiverem presentes personalidades estrangeiras, o Ministro de Estado das Relações Exteriores terá precedência sobre seus colegas.

• Art . 4º A precedência entre os Ministros de Estado, ainda que interinos, é determinada pelo critério histórico de criação do respectivo Ministério, na seguinte ordem: Justiça; Marinha; Exército; Relações Exteriores; Fazenda; Transportes; Agricultura; Educação e Cultura; Trabalho e Previdência Social, Aeronáutica; Saúde, Indústria e Comércio; Minas e Energia; Planejamento e Coordenação Geral; Interior; e Comunicações.

          § 1º Quando estiverem presentes personalidades estrangeiras, o Ministro de Estado das Relações Exteriores terá precedência sobre seus colegas, observando-se critério análogo com relação ao Secretário-Geral de Política Exterior do Ministério das Relações Exteriores, que terá precedência sobre os Chefes dos Estados-Maior da Armada e do Exército. O disposto no presente parágrafo não se aplica ao Ministro de Estado em cuja jurisdição ocorrer a cerimônia.
  
  Logo, sempre, pra FCC, é algo mitigado.

• Alternativas d e e são explicadas pelo seguinte trecho:
  

   Art . 1º O Presidente da República presidirá sempre a cerimônia a que comparecer.

    Parágrafo único. Os antigos Chefes de Estado passarão logo após o Presidente do Supremo Tribunal Federal, desde que não exerçam qualquer função pública. Neste caso, a sua precedência será determinada pela função que estiverem exercendo.

• GABARITO ERRADO

   

  Nem sempre a ordem de precedência entre os Ministros de Estado será pela data de criação de seus respectivos ministérios, a exempo de quando a cerimônia tiver como convidados autoridades extrangeiras, fato este em que o Ministro das Relações Exteriores terá precedência sobre seus colegas. 

• Questão passiva de anulação!