Questão 795583

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: LIQUIGÁS
• Ano: 2012
• Provas: CESGRANRIO - 2012 - LIQUIGAS - Profissional Júnior - Direito
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Recursos

Mévio propôs ação de procedimento ordinário com pedido condenatório, em face da empresa Kanecos e Kanequinhas Ltda. Ele busca a condenação da ré em R$ 10.000,00, decorrentes de contrato de aquisição de matéria-prima para a industrialização de mercadorias produzidas pela empresa. O pleito foi julgado procedente, tendo a sentença não examinado pedido defensivo expresso quanto à prescrição da pretensão autoral.

Nesse caso, à luz das regras processuais, seria cabível o recurso para esclarecimento de

• A. Agravo de Instrumento
• B. Apelação
• C. Recurso Inominado
• D. Embargos Infringentes
• E. Embargos de Declaração

Gabarito: E

Comentários

• Artigo 535 do CPC: Cabem embargos de declaração quando:
  I - houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição;
  II - for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.
  Artigo 536 do CPC: Os embargos serão opostos, no prazo de 5 dias, em petição dirigida ao juiz ou relator, com indicação do ponto obscuro, contraditório ou omisso, não estando sujeitos a preparo.
  
  A apreciação que o órgão jurisdicional deve fazer dos fundamentos levantados pelas partes em seus arrazoados te de ser completa. Vale dizer: a motivação da decisão deve ser completa - razão pela qual cabem embargos declaratórios quando "for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal" (art. 535, II, CPC). A omissão judicial a respeito do ponto sobre o qual devia pronunciar-se o órgão jurisdicional constitui flagrante denegação de justiça. Viola o direito fundamental à tutela jurisdicional (art. 5º, XXXV, CF).
• Tudo bem...pode embargar sim...mas também pode apelar sem qq espécie de prejuízo...e, salvo engano, existe uma corrente que afirma não serem os embargos de declaração considerados recurso...
  Questão discutível!
• Elaine, em regra, vc tem razão também cabe apelação na espécie, contudo o enunciado da questão é claro "seria cabível o recurso para esclarecimento de".  A finalidade da apelação é reformar a decisão recorrida, portanto entendo correto o gabarito da banca.
• As vezes a banca desenha a resposta!!!!!