Questão 79585

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCU
• Ano: 2007
• Provas: CESPE - 2007 - TCU - Analista de Controle Externo - Comum a todos
• Disciplina: Controle Externo
• Assuntos: Normas constitucionais sobre o Controle Externo

Julgue os itens seguintes, acerca das regras constitucionais sobre
o controle externo.

De acordo com a Constituição Federal, o controle externo é competência do Congresso Nacional, responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional da administração indireta, bem como por fiscalizar, por intermédio do TCU, a prestação de contas das pessoas ou empresas que não pertençam à administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• • ITEM 40  (caderno A)/ITEM 41  (caderno B)/ITEM 42  (caderno C) — anulado porque contém 
  afirmação muito genérica, o que impossibilita uma resposta objetiva.
  
  Fonte: site do Cespe.
• no Brasil, várias formas de controle agem concomitantemente: manifesta-se ora na órbita do órgão produtor do ato (controle interno), ora se desencadeia de um poder sobre o outro (controle externo). Exemplo deste último é o exercido politicamente pelo Congresso Nacional, com auxílio técnico do Tribunal de Contas da União – TCU

• De acordo com a Constituição Federal, o controle externo é competência do Congresso Nacional, responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional da administração DIRETA e indireta , bem como por fiscalizar, por intermédio do TCU, a prestação de contas das pessoas ou empresas que não pertençam à administração pública.

  - Pessoas ou empresas que não pertençam à Administração Pública que não recebem ou administrem dinheiro público não serão fiscalizadas pelo TCU, mas se receberem qualquer benefício público, deverá haver uma fiscalização sim.

  - A questão ficou muito estranha, muito mal formulada, por isso a Banca anulou o item.

    

  Abraços,

  LUIZ CLAUDIO