Questão 79588

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCU
• Ano: 2007
• Provas: CESPE - 2007 - TCU - Analista de Controle Externo - Comum a todos
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Lei nº 8.443 de 1992 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União; Tribunal de Contas da União

Julgue os itens seguintes, acerca das regras constitucionais sobre
o controle externo.

Considere que o TCU, ao proceder a fiscalização da construção de uma rodovia federal, verifique ilegalidade, sobrepreço da obra, bem como pendências de implementação de medidas anteriores, por ele determinadas. Nesse caso, o TCU deverá sustar a execução do ato impugnado e comunicar a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• • ITEM 41  (caderno A)/ITEM 42  (caderno B)/ITEM 43  (caderno C) — anulado devido à 
  incompletude do enunciado. Da forma como está redigido, o item não deixa claro se a citada 
  “construção de uma rodovia federal” caracterizava concretamente a execução de um  contrato e se 
  “sustar a execução do ato impugnado” refira-se à suspensão do contrato.
  
  Fonte: site do cespe