Questão 796891

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Chesf
• Ano: 2012
• Provas: CESGRANRIO - 2012 - Chesf - Profissional de Nível Superior - Administração
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Demonstração do Resultado do Exercício; Tributos

A legislação tributária brasileira apresenta tributos calculados sobre o lucro e sobre a receita. Em uma empresa que vende serviços de instalações elétricas, o imposto que incide sobre a receita é o

• A. ICMS
• B. IRPJ
• C. PIS
• D. COFINS
• E. ISSQN

Gabarito: E

Comentários

• Entendo que a questão poderia ter sido melhor elaborada, pois empresas prestadoras de serviço pagarão PIS, COFINS E IRPJ também, e se for empresa contribuinte pelo LUCRO PRESUMIDO esses tributos inicidirão sobre a receita, o que ficaria em conformidade com a questão. Mas enfim, concurseiro deve saber "jogar" nessas horas, e falou em serviço já deve vir em mente ISS.
• Quando a questão fala em imposto, descartamos as alternativas (C) e (D), que são contribuições.
  Falando em serviços, aí deduz-se que é Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS ou ISSQN) - alternativa (E). No entanto, esse item não é encontrado na lista da Lei Complementar 116/2003. Tal imposto, portanto, de acordo com entendimento do Supremo Tribunal Federal, RE 361.829, só poder ser cobrado se constar expressamente na lista anexa à esta LC, ou seja, tal lei não é exemplificativa e sim exaustiva, por obediência ao princípio da estrita legalidade.
  O mais parecido é o item 7.02 – Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).
• Impostos sobre o Lucro - Imposto de Renda e Cofins
  
  Imposto sobre a Receita - ISSQN - Imposto referente a Prestação de Serviços...
  
  Deve-se diferenciar o Imposto Retido sobre o Lucro do Imposto Deduzido sobre a Receita... Pois o ISS é sobre a Receita Bruta (Imposto Municipal).
  
  

• Apenas fazendo uma observação com relação ao comentário do colega Joaquim Jr., a questão pede que marque o IMPOSTO que incide sobre RECEITA. Logo, não acho que há má redação, pois o IRPJ incide sobre o lucro e não sobre a receita, que são conceitos distintos. A própria questão dá essa dica ao diferenciar que existem "tributos calculados sobre o lucro e sobre a receita". 
  
  A apuração do IRPJ pela sistemática do Lucro presumido, como o próprio nome diz, incidirá  sobre o LUCRO, porém esse lucro será presumido, com base em um percentual calculado sobre a receita bruta do período de apuração. Veja que o IR não incide diretamente sobre a receita. A receita dará base para a presunção de um lucro, que aí sim, sobre esse lucro incidirá o IRPJ.