Gabarito: ERRADO
A presente afirmativa nos traz um dos órgãos que compõe o Sistema Nacional de Trânsito (SNT), qual seja:
CTB - Art. 7º - Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:
I - o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo;
II - os Conselhos Estaduais de Trânsito- CETRAN e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRADIFE, órgãos normativos, consultivos e coordenadores;
III - os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
A título de conhecimento, os órgãos executivos de trânsito e seus nível de circunscrição são:
- DENATRAN - Departamento Nacional de Trânsito: União;
- DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito: Estados/DF.
==> Observação: Quanto aos Municípios, estes deverão integrar-se formalmente ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT): CTB - art. 24. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição: § 2º Para exercer as competências estabelecidas neste artigo, os Municípios deverão integrar-se ao Sistema Nacional de Trânsito (...).
Ainda, conforme a Resolução 296/08 do CONTRAN: art. 1° Integram o SNT os órgãos e entidades municipais executivos de trânsito e rodoviário que disponham de estrutura organizacional e capacidade instalada para o exercício das atividades e competências legais que lhe são próprias, sendo estas no mínimo as de: engenharia de tráfego; fiscalização e operação de trânsito; educação de trânsito; coleta, controle e análise estatística de trânsito, e disponha de Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI.
Tal órgão poderia ser instituído, no âmbito do Município, através de um Departamento Municipal de Trânsito.
IV - os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
A título de conhecimento, os órgãos executivos rodoviários e seus nível de circunscrição são:
- DNIT - Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes: União;
- Departamento de Estrada de Rodagem - DER (essa nomenclatura pode varias conforme cada estado): Estados/DF;
- Secretaria Municipal que o Prefeito vier a designar (em regra, a Secretaria de Obras e Transportes): Município.
V - a Polícia Rodoviária Federal;
VI - as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal; e
VII - As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI.
Acima, estão elencados todos os órgãos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito (SNT). O Código de Trânsito Brasileiro prevê, a partir de seu artigo 12 a 25, as competências de cada um dos órgãos componentes do SNT.
Portanto, temos que:
Acerca do SNT, julgue o item que se segue.
- O órgão executivo com circunscrição sobre as vias urbanas do DF é o CONTRANDIFE (DETRAN-DF);
- O órgão executivo com circunscrição sobre as vias urbanas (normativo, consultivo e coordenador) do DF é o CONTRANDIFE.
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