Questão 79846

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCU
• Ano: 2007
• Provas: CESPE - 2007 - TCU - Analista de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas; CESPE - 2007 - TCU - Analista de Controle Externo - Auditoria de Tecnologia da Informação; CESPE - 2007 - TCU - Analista de Controle Externo - Auditoria Governamental
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Ciclo Orçamentário; Execução Orçamentária

Como função de um setor público, deve-se entender o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor. Cada programa deverá dar solução a um problema ou atender a uma demanda da sociedade, mediante um conjunto articulado de projetos, atividades e de outras ações que assegurem a consecução dos objetivos. Sobre as características que cercam as atividades, julgue o item abaixo.

Trata-se de um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CORRETO!!Definições retiradas da PORTARIA Nº 42, DE 14 DE ABRIL DE 1999 do MINISTÉRIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO.ART. 1º,§ 1º Como função, deve entender-se o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público.A função está relacionada com a missão institucional do órgão, por exemplo, cultura, educação, saúde, defesa, que guarda relação com os respectivos Ministérios.Art. 2º Para os efeitos da presente Portaria, entendem-se por:c) Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;Atenção! Projeto é sempre limitado no tempo, ou seja, a cada orçamento são implementados novos projetos. Já a atividade se realiza de modo contínuo e permanente. Assim, as atividades surgem a partir dos projetos.;)
• Completando a exposição da colega...O programa é composto por ações, que podem ser:Atividade. É um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo.Projeto. É um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo.Operação Especial. Despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços

• Perfeita!!!!!! *-*
  
  Programas -> ações -> 
  Atividades: S/ Limitações no tempo (Continuo e permanente) 
  Projeto: Limitadas / Geram bens
  Op. Especial: Não resulta num produto