Questão 79879

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCU
• Ano: 2007
• Provas: CESPE - 2007 - TCU - Analista de Controle Externo - Auditoria Governamental
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Despesa Pública; Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária em AFO

A classificação funcional da despesa é composta de um rol de funções e subfunções prefixadas. A subfunção representa uma partição da função, com o objetivo de agregar determinado subconjunto de despesa no setor público. Acerca da relação entre as funções e subfunções, julgue o item seguinte.

As subfunções não poderão ser combinadas com funções diferentes daquelas às quais estejam vinculadas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADA!A classificação funcional, composta de um rol de funções e subfunções pré-fixadas, servirá como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental, nas três esferas. Trata-se de uma classificação independente dos programas.A função representa o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público.A subfunção representa uma partição da função, visando agregar determinado subconjunto de despesas do setor público. Na nova classificação a subfunção identifica a natureza básica das ações que se aglutinam em torno das funções.As subfunções PODERÃO ser combinadas com funções diferentes daquelas a que estão relacionadas, segundo a Portaria n.º 42 de 14 de abril de 1999.:)
• FunçãoA função representa o maiornível de agregação das diversasáreas de despesa que competem aosetor público.SubfunçãoA subfunção representa uma partição da função,visando agregar determinado subconjunto dedespesas e identificar a natureza básica das açõesque se distribuem em torno das funções.
• As subfunções NÃO poderão ser combinadas com funções diferentes daquelas às quais estejam vinculadas. POR ISSO QUE A QUESTÃO ESTÁ ERRADA
• ERRADASegundo a portaria MPOG nº42/1999, as subfunções poderão ser combinadas com funções diferentes daquelas às quais estejam relacionadas.As funções identificam a missão institucional do órgão, por exemplo: saúde, educação, cultura, defesa, etc.As subfunções identificam a natureza básica das ações de governo. Segue a relação completa das subfunções vinculadas a função 12-Educação: 361 - Ensino Fundamental, 362 - Ensino Médio, 363 - Ensino Profissional, 364 - Ensino Superior, 365 - Educação Infantil, 366 - Educação de Jovens Adultos e 367 - Educação Especial.
  
  

  Para exemplificar a questão, podemos ter 12.128: a Função 12-Educação, junto com a subfunção 128-Formação de Recursos Humanos. 

  Na portaria MPOG nº42/1999, a subfunção 128 é vinculada a função 04-Administração e, neste exemplo de aplicação a subfunção 128 esta coligada a uma função não vinculada, 12-Educação.

• ERRADO

  A função pode ser traduzida como o maior nível de agregação das diversas

  áreas de atuação do setor público. Está relacionada com a missão institucional

  do órgão, por exemplo, cultura, educação, saúde, defesa, que guarda relação

  com os respectivos Ministérios.

  A subfunção representa um nível de agregação imediatamente inferior à função

  e deve evidenciar cada área da atuação governamental, por intermédio da

  agregação de determinado subconjunto de despesas e identificação da

  natureza básica das ações que se aglutinam em torno das funções. As

  subfunções podem ser combinadas com funções diferentes daquelas às quais

  estão relacionadas na Portaria 42/1999.

  
  

  Fonte:  Ponto dos Concursos - AFO - Professor Sérgio Mendes
  
  

• As subfunções poderão sim ser combinadas com funções diferentes daquelas às quais estejam vinculadas. Por isso a questão está errada
  

• Errado:

  O Ministério da Educação tem por exemplo um programa ligado à saúde.

  Ex: Ministério Da Educação promove programa de prevenção à AIDS em escolas públicas = Educação + Saude

• "A subfução representa um nível de agregação imediatamente inferior à função e deve evidenciar cada área da atuação governamental, por intermédio da agregação de determinado subconjunto de despesas e identificação da natureza basica das ações que se algutinam em torno das funções. As subfunções podem ser combinadas com funções diferentes daquelas às quais estão relacionadas na Portaria 42/ 199. As ações devem estar sempre conectadas às subfunções que representam sua área específica. Existe a possibilidade da matricialidade na conexão entre função e subfunção, ou seja, combinar qualquer função com qualquer subfunção,mas não na relação entre ação e subfunção" 
  
  Fonte: Administração Financeira e Orçamentária - Sergio Mendes - PG 266/267 6ª edição.

• ERRADO

  SUBFUNÇÃO

  A subfunção representa um nível de agregação imediatamente inferior à função e deve evidenciar a natureza da atuação governamental. De acordo com a Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, é possível combinar as subfunções a funções diferentes daquelas a elas diretamente relacionadas, o que se denomina matricialidade.

  MTO