Questão 79891

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCU
• Ano: 2007
• Provas: CESPE - 2007 - TCU - Analista de Controle Externo - Auditoria Governamental
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos

Pelo enfoque orçamentário, receita são todos os ingressos disponíveis para cobertura das despesas públicas, em qualquer esfera governamental. Relativamente à classificação orçamentária da receita pública e seu impacto no patrimônio da entidade governamental, julgue o item subseqüente.

Conforme os efeitos produzidos, ou não, no patrimônio líquido, a receita orçamentária pode ser classificada como efetiva ou não-efetiva.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Afetação Patrimonial (Receita Efetiva x Receita não Efetiva)Efetivas, quando provocam aumento no patrimônio público, sem correspondência no passivo, ou não-efetivas, quando aumentam aquele, mas, no entanto, geram correspondente aumento no passivo (a exemplo das operações de crédito)Obs: e reduções no Ativo...Regra:- Receitas Correntes são Efetivas. Exceção: recebto dívida ativa- Receitas de Capital são não Efetivas. Exceção: transf. de capital

• Regra geral, receita corrente é efetiva e receita de capital é não efetiva.
  
  Exceções:
  
  Receita Corrente não efetiva - Recebimento de Dívida Ativa, classificada como Outras Receitas Correntes, porém não aumenta o patrimônio, ocorrendo apenas alteração patrimonial (Fato Permutativo)
  
  Receita de Capital Efetiva - Recebimento de Transferencia de Capital - Apesar de ser um tipo de receita de capital, aumenta o Patrimônio por não ter contrapartida no passivo.

• o examinador quer saber a classificação quanto aos efeitos produzidos pelas receitas no patrimonio liquido.
  e a classificação quanto aos efeitos produzidos são: efetivas e não efetivas