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Parece meio óbvio na ótica dos privatistas-reformadores que a resultante da privatização seja a redução de custos da máquina governamental. Ao mesmo tempo por princípio da Administração Pública é necessário o controle da alocação dos recursos públicos e dos serviços da esfera pública descentralizados que passam a ser exercidos não diretamente pelo governo. Daí decorre uma maior exigência não só de recursos decorrentes da regulação mas também da aferição dos benefícios.
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O pulo do gato dessa questão é entender o que são custos sociais decorrentes da regulação. São eles: os custos que o governo deverá arcar para impor aos regulados a obrigação de custear as despesas de prevenção, reparação e repressão dessas atividades agora privatizadas.
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Discordo do "pulo do gato".
Os custos sociais referem-se ao aumento de preços ao consumidor, como por exemplo, a grande reclamação sobre os preços da telefonia. A Anatel e a maioria das agências reguladoras é mantida pelas empresas reguladas através de taxas e multas, ou seja, as agências reguladoras não representam um custo para o governo, mas o povo acaba pagando mais caro pelo serviço antes da mudança. É um paradigma que ao ser analisado precisa considerar todos os aspectos, mas numa matemática simples, o "povo" sempre paga, a diferença é que com o novo modelo quem paga é quem usa, não toda a população.
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Acho que o colega acima não viveu a época em que era preciso esperar os domingos à noite, após 23h para poder fazer uma ligação interurbana ou internacional!!!
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Fugindo da explicação, mas tendo um "quê" em economia de mercado, os custos sociais abaixam com o tempo devido a descobertas científicas e tecnologias inovadoras e mais eficientes que barateiam o serviços! A questão diz que o Governo bancava uma parte dos custos dos serviços e ao privatizar não bancará mais, logo em um primeiro momento os custos repassados ao consumidor são totais.
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Questão que rendeu comentários políticos a respeito de uma tema técnico.O que é dispêndio público? É aquilo que se consome, se gasto com o recurso público.
Antes o governo era o fornecedor do serviço(muito ineficiente por sinal). Cobrava caríssimo por um serviço de péssima qualidade(como bem dito pelo colega sobre o caos do sistema de telefonia). O governo tinha muito dispêndio para fornecer um mal serviço, mas quase não gastava com recursos para fiscalizar (se o Estado não fiscaliza terceiros que podem lhe render receitas como multas, imagina a si mesmo o que só lhe acarretaria mais gastos).Com a privatização os dispêndios do Estado reduzem drasticamente quanto a prestação do serviço. Em contrapartida é dever do Estado que se aumente a destinação de recursos para fiscalizar a execução dos serviços realizado por terceiros. Note que no Brasil o processo de privatização foi feito, mas as agências reguladores carecem de infraestrutura, servidores e orçamento para implantar uma fiscalização efetiva.Nos EUA as agências reguladoras (modelo que inspirou o Brasil) não são autarquias. Elas fazem parte da Administração Direta, recebem recursos do Estado para cumprirem seu papel e são caracterizadas não pela independência, mas por concentrarem em si funções executivas, funções legislativas (rulemaking) e funções judiciais (adjudication).
Leia mais: http://jus.com.br/artigos/22159/agencias-reguladoras-nos-eua-e-consideracoes-sobre-o-direito-comparado#ixzz3hbUHJ5A2 Aqui no Brasil as reguladoras viraram autarquias para que não houvesse ingerência do poder político na fiscalização. Funciona? Não. Mas certamente seria ainda pior se fizesse parte da Administração Direta, com os loteamentos de cargos e ainda mais interferências dos lobistas.
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CORRETA
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Questão mais elaborada que aborda a transição do Estado de Bem-Estar para o Estado Regulador. Em virtude de uma confluência de fatores (ineficiência estatal, crise fiscal, endividamento, etc), o Estado deixa de prover diretamente os serviços e concentra-se na regulação e controle dos resultados desses serviços. Nesse processo, o Estado transfere para o setor privado os custos da prestação dos serviços públicos.
Existem vários instrumentos possíveis para essa transferência: contratos de gestão, parcerias público-privadas, termos de parceria, etc. Para que essa transferência seja benéfica para sociedade é preciso que esses instrumentos sejam aferidos com rigor, ou seja, a Administração Pública deve acompanhar para que o parceiro privado execute com qualidade os serviços de sua responsabilidade.
Gabarito: Certo