Questão 800473

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2011
• Provas: Exército - 2011 - EsFCEx - Oficial - Direito
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Dos Atos Processuais; Prazos; Tempo

A partir dos estudos em torno dos atos processuais no processo civil, pode-se dizer que:

• A. a Fazenda Pública tem prazo em dobro para contestar.
  
• B. o prazo judicial tem sua contagem suspensa nos feriados.
  
• C. a citação e a penhora poderão realizar-se em domingos e feriados.
  
• D. os prazos peremptórios podem ser reduzidos ou prorrogados a pedido das partes.
  
• E. a desistência da ação produz efeito imediato, independente de homologação judicial.
  

Gabarito: C

Comentários

• A) Art. 188. Computar-se-á em quádruplo o prazo para contestar e em dobro para recorrer quando a parte  for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.

  B) Art. 178. O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, não se interrompendo nos feriados.

  C) Art. 172 § 2^o A citação e a penhora poderão, em casos excepcionais, e mediante autorização expressa do juiz, realizar-se em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5^o, inciso Xl, da Constituição Federal.

  D) Art. 182. É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios. O juiz poderá, nas comarcas onde for difícil o transporte, prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de 60 (sessenta) dias.

  E) Art. 158, Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença.

• Agora " caso excepcional" virou regra geral....   parabéns examinador!

• Alguém poderia me ajudar nessa questão??? Não entendi o gabarito :( Obg!

• gabarito letra C

   

  Art. 212, NCPC - § 2o Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5o, inciso XI, da Constituição Federal

• de acordo com o novo CPC, essa questão encontra-se bastante modificada, pois os itens a, b passaram a ser corretos diante do novo CPC

  a) V art. 183, § 1 NCPC

  b) V art. 219 NCPC

  c) V art. 212 NCPC

  d) F art. 222 NCPC

  e) F art. 200 NCPC