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ID
801025
Banca
Exército
Órgão
EsFCEx
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Baseando-se no Decreto nº 70.274, de 09 de março de 1972, analise as afirmativas sobre as visitas do Presidente da República e seu comparecimento a solenidades oficiais e, em seguida, assinale a alternativa correta.

I. Às autoridades, ouvido o Cerimonial da Presidência da República, competirá organizar o cortejo de automóveis da comitiva presidencial bem como o das autoridades militares, em caso de visita oficial a Estado ou Território da Federação.
II. Quando em visita oficial a um Estado ou a um Território, o Vice-Presidente da República, o Presidente do Congresso Nacional, o Presidente da Câmara dos Deputados e o Presidente do Supremo Tribunal Federal serão recebidos, à chegada, pelo Governador, conforme o caso, pelo Vice-Governador, pelo Presidente do Poder Judiciário Estadual.
III. Nas cerimônias oficiais, na presença de Chefe de Estado, o Presidente da República poderá substituir a Faixa Presidencial por condecoração do referido Estado.
IV. Quando o Presidente da República visitar oficialmente Estado ou Território da Federação será recebido, no local da chegada, pelo Governador do Estado ou do Território, seguido do Vice-Governador do Estado, do Presidente da Assembléia Legislativa, do Presidente do Tribunal de Justiça, dos Secretários de Governo e do Prefeito Municipal, observada a ordem de precedência.

Alternativas
Comentários

  • I - Às autoridades, ouvido o Cerimonial da Presidência da República, competirá organizar o cortejo de automóveis da comitiva presidencial bem como o das autoridades militares, em caso de visita oficial a Estado ou Território da Federação.

    Decreto 70.274

    Art. 59.

    § 5º Ao Gabinete Militar da Presidência da República, ouvido o Cerimonial da Presidência da República, competirá

    organizar o cortejo de automóveis da comitiva presidencial, bem como o das autoridades militares, a que se refere o

    parágrafo 1º deste artigo.

    § 6º As autoridades estaduais encarregar-se-ão de organizar o cortejo de automóveis das demais autoridades

    presentes ao desembarque presidencial.

    IV - Quando o Presidente da República visitar oficialmente Estado ou Território da Federação será recebido, no local da chegada, pelo Governador do Estado ou do Território, seguido do Vice-Governador do Estado, do Presidente da Assembléia Legislativa, do Presidente do Tribunal de Justiça, dos Secretários de Governo e do Prefeito Municipal, observada a ordem de precedência

    Decreto 70.274

    Art.59.

    § 1º O Presidente da República, será recebido, no local da chegada, pelo Governador do Estado ou do Território e

    por um Oficial-General de cada Ministério Militar, de acordo com o cerimonial militar.

    § 4º Deverão comparecer à chegada do Presidente da República, o Vice-Governador do Estado, o Presidente da

    Assembléia Legislativa, o Presidente do Tribunal de Justiça, Secretários de Governo e o Prefeito Municipal observada a

    ordem de precedência estabelecida neste Decreto