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Omissão de socorro"Art. 135 do CP - Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública;".________________________A omissão de socorro consuma-se quando o agente não presta o socorro devido ainda que outro o tenha feito posteriormente. E com conseqüência tenha efetiva lesão da vítima. Ou seja, trata-se de um crime unisubsistente, não adimitindo assim a tentativa.
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Complementando:O crime omissivo será próprio ou impróprio a depender da existência ou não de tipo específico para o crime.Nos omissivos próprios temos um tipo (elencado na parte especial do CP ou na legislação extravagante) que prevê uma conduta omissiva, a exemplo do citado artigo 135.Já nos omissivos impróprios, temos uma cláusula geral, uma norma prevista na parte geral do Código (art. 13, §2º) que diz quando a conduta omissiva terá relevância para o direito penal.Art. 13, §2º - A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem:a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância; b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado; c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.Os omissivos próprios, por serem crimes de mera conduta (basta a omissão para se consumarem), NÃO admitem a tentativa, vez que o 'iter criminis' não é fracionável (são crimes unissubsistentes).Os omissivos impróprios ou impuros, por sua vez, são crimes de resultado, admitindo tentativa (ex.: homicídio tentado praticado por omissão do garantidor).Em resumo: a questão vai bem quando afirma que Marcelo praticou crime omissivo próprio, mas está ERRADA ao afirmar que a omissão de socorro admite tentativa.
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ERRADA!O erro está quando o texto cita: "... e adimite tentativa".
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Não admite tentativa.
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De fato, o crime é omissivo próprio (omissão do autor quando deve agir), mas não adminte tentativa.
Fonte: Prof. Pedro Ivo (pontodosconcursos)
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Nos crimes omissivos próprios há somente um dever de agir, dispensando a relação de causalidade naturalística, sendo, portanto, delitos de mera conduta (ou age ou não age).
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Infrações penais que não admitem tentativa: Contravenções penais (art. 4º, da LCP) – que estabelece não ser punível a tentativa.
Crimes culposos – nos tipos culposos, existe uma conduta negligente, mas não uma vontade finalisticamente dirigida ao resultado incriminado na lei. Não se pode tentar aquilo que não se tem vontade livre e consciente, ou seja, sem que haja dolo.
Crimes habituais – são aqueles que exigem uma reiteração de condutas para que o crime seja consumado. Cada conduta isolada é um indiferente para o Direito Penal.
Crimes omissivos próprios – o crime estará consumado no exato momento da omissão. Não se pode admitir um meio termo, ou seja, o sujeito se omite ou não se omite, mas não há como tentar omitir-se. No momento em que ele devia agir e não age, o crime estará consumado.
Crimes unissubsistentes – são aqueles em que não se pode fracionar a conduta. Ou ela não é praticada ou é praticada em sua totalidade. Deve-se ter um grande cuidado para não confundir esses crimes com os formais e de mera conduta, os quais podem ou não admitir a tentativa, o que fará com que se afirme uma coisa ou outra é saber se eles são ou não unissubsistentes.
Crimes preterdolosos – são aqueles em que há dolo no antecedente e culpa no conseqüente. Ex. lesão corporal seguida de morte. Havendo culpa no resultado mais grave, o crime não admite tentativa.
Crimes de atentado – são aqueles em que a própria tentativa já é punida com a pena do crime consumado, pois ela está descrita no tipo penal. Ex. art. 352 do CP – “evadir-se ou tentar evadir-se”.
Fonte: Dupret, Cristiane. Manual de Direito penal. Impetus, 2008
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É delito omissivo próprio porém não admite tentativa.
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Gabarito: Errado
A afirmativa está parcialmente correta, visto que crimes omissivos próprios não admintem tentativa.
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Gostei da forma minemônica do colega para a fixação dos crimes que não admitem tentativa!, no entanto, faltou um ao CCHOUPP o A de Cirmes de Atentado!
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QUESTÃO ERRADA.
Acrescentando:
As contravenções penais admitem tentativa, só que, por decisão do legislador, as tentativas não são PUNÍVEIS (art. 4 da lei DECRETO-LEI Nº 3.688).
Art. 4º Não é punível a tentativa de contravenção.
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Crimes que não admitem tentativa: CHOUP AR
Culposos
Habituais
Omissivos próprios
Unissubsistentes
Preterdolosos
Atentado
Resultado
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Omissivo próprio está tipificado no CP. Não admite tentativa. É o caso da questão.
Omissivo impróprio = garantidor. Admite tentativa.
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CRIMES OMISSIVOS PRÓPRIOS OU PUROS
- omissão descrita no próprio tipo penal
- são crimes comuns / gerais: podem ser praticados por qualquer pessoa
- são crimes unissubsistentes: não admitem tentativa
- em regra, são crimes de mera conduta
- exemplo clássico: omissão de socorro (art. 135, CP)
Aproveitando o ensejo, vai uma explicação sobre os crimes omissivos impróprios:
CRIMES OMISSIVOS IMPRÓPRIOS - ESTÃO LIGADOS AO ART. 13, § 2º, CP
- o tipo penal descreve uma ação, mas a inércia do agente, que descumpre seu dever de agir, leva ao resultado naturalístico
- são crimes próprios / especiais
- são crimes plurissubsistentes: admitem tentativa
- em regra, são crimes materiais: consumação depende do resultado naturalístico
QUEM PODE SER SUJEITO ATIVO DE UM CRIME OMISSIVO IMPRÓPRIO?
a) quem tem por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância (ex.: a mãe que deixa de alimentar o filho, no caso de falecimento do menor, responderá por homicídio doloso ou culposo, dependendo do caso);
b) quem, de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado (ex.: um salva-vidas particular que nota um nadador se afogando, podendo agir para evitar o resultado morte, se omitiu, nesse caso responderá pelo resultado que deixou de evitar);
c) quem, com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado (ex.: o agente acidentalmente empurra uma pessoa na piscina e, ao perceber o afogamento, não age para evitar o resultado, assim o dolo está na omissão e não na ação de empurrar).
Fonte: meu caderno.