Questão 804166

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-BA
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-BA - Juiz Substituto
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Classificação dos crimes

No que diz respeito à classificação dos crimes, assinale a opção correta.

• A. Para a caracterização do crime formal, faz-se necessária a demonstração da situação de risco do bem juridicamente protegido.
  
• B. No crime plurissubsistente, a ação e o resultado típico separam-se espacialmente.
  
• C.
  O crime permanente consuma-se com a ocorrência do resultado, independentemente da atividade do agente.
  
• D. Tratando-se de crime de dupla subjetividade passiva, haverá somente um único crime, ainda que seja praticada mais de uma entre as várias modalidades de condutas previstas no tipo penal do crime.
  
• E. Crime omissivo próprio é aquele cujo agente produz um resultado por meio da omissão.
  

Gabarito: E

Comentários

• Justificativa - Cespe:
  
  
  "Deferido com anulação:
  Considerando que em algumas situações fáticas vislumbra- se que no crime plurissubsistente sua execução pode ser desdobrada em vários atos sucessivos, com a possibilidade de que a ação e o resultado típico sejam separados espacialmente, mas em outra s situações somente temporalmente e não espacialmente, DEFIRO os recursos interpostos."
  
  Fonte:  http://www.cespe.unb.br/concursos/TJBA_JUIZ2012/arquivos/TJBA_2012_JUIZ_JUSTIFICATIVAS_DE_MANUTEN____O_E_ALTERA____O_DE_GABARITO.PDF

• Crime de dupla subjetividade passiva é aquele que, obrigatoriamente, em razão do tipo, tem pluralidade de vítimas. Pode-se citar         como exemplos o crime de violação de correspondência, previsto no artigo 151do CódigoPenal, pois apresenta duas vítimas, quais sejam, o destinatário e o remetente. Ainda, o crime previsto no artigo 125 do referido diploma legal, abortamento provado por terceiro, em que são vítimas a gestante e o feto.

  
  

• - Crime unissubsistente: constitui-se de um ato único, ou seja, coincide temporalmente com a consumação, sendo impossível, consequentemente, a tentativa. (injúria verbal)
  - Crime plurissubsistente: sua execução pode desdobrar-se em vários atos sucessivos, de forma que a ação e o resultado típico separam-se espacialmente.
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  -crimes omissivos próprios "são crimes de mera conduta, como, por exemplo, a omissão de socorro, aos quais não se atribui resultado algum" - crimes omissivos impróprios "são crimes de resultado".  Tratado de Direito Penal - Parte Geral - Vol.1 - 16ª Ed. 2011
  Bitencourt, Cezar Roberto / SARAIVA
  
• 40 B - Deferido c/ anulação Deferido com anulação: Considerando que em algumas situações fáticas vislumbra-se que no crime plurissubsistente sua execução pode ser desdobrada em vários atos sucessivos, com a possibilidade de que a ação e o resultado típico sejam separados espacialmente, mas em outras situações somente temporalmente e não espacialmente, DEFIRO os recursos interpostos.