Questão 805456

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IFB
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - IFB - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações; Normas Constitucionais do Direito à Educação

Julgue os itens de 55 a 60 à luz Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB) e da Constituição Federal de 1988.

São incumbências dos estados, entre outras, assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, além de assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

•  Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de:

  VI - assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no art. 38 desta Lei; (Redação dada pela Lei nº 12.061, de 2009)

• LDB, Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de: 

  
  VI - assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto 
  no art. 38 desta Lei; (Redação dada pela Lei nº 12.061, de 2009) 

   

  VII - assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.

• LDB, Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de:

  VI - assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no art. 38 desta Lei; (Redação dada pela Lei nº 12.061, de 2009)

  VII - assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.

• Isso mesmo! Temos nessa questão duas atribuições dos estados, quais sejam:

  Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de:

  [...]

  VI - assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o

  demandarem...

  [...]

  VII - assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.

  GABARITO: questão “certa”