Questão 805468

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IFB
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - IFB - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações; Normas Constitucionais do Direito à Educação

Julgue os itens de 55 a 60 à luz Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB) e da Constituição Federal de 1988.

No âmbito do dever do Estado com a educação, está prevista a oferta de educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

•                         CERTO! Essa questão está diretamente relacionada com as mudanças que aconteceram no texto da LDB recentemente, trata-se da Lei 12.796/2013 que alterou o artigo 4º, inciso I - "educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade".

• Atenção, em 2013 mudou.

  I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:           

  Educação básica:

  Educação Infantil: CRECHE 0 aos 3 anos / Pré 4 aos 5 anos

  Ensino Fundamental: 6 aos 14 anos

  Ensino Médio: 15 aos 17 anos

  Ou seja, hoje é obrigatório desde o Pré até o ensino médio.

• Para resolvermos essa questão precisamos das informações do art. 4.º da LDB, que seguem em destaque:

  Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

  I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:

  a) pré-escola.

  b) ensino fundamental.

  c) ensino médio.

  [...]

  IV - acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

  GABARITO: questão “certa”