Questão 805471

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IFB
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - IFB - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações; Normas Constitucionais do Direito à Educação

Julgue os itens de 55 a 60 à luz Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB) e da Constituição Federal de 1988.

São consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação, bem como com a aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino e com obras de infraestrutura realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Galera, tudo certo até o examinador estragar toda a questão colocando " e com obras de infraestrutura realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar."
  
  Serão consideradas como manutenção e desenvolvimento do ensino: (art. 70)
  
  I - remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação; OK
  II - aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino; OK
  
  Porém,
  
  Art. 71. Não constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com:
  
  V - obras de infra-estrutura, ainda que realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar;
  
  ATÉ que esse inciso, se formos pensar de forma abrangente, tinha tudo para ser de manutenção e desenvolvimento, mas não é..a LEI quis assim...rsrsrs..brincadeiras a parte, espero ter ajudado...
  
  Vamo que Vamo!!
  

• São consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação, bem como com a aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino e com obras de infraestrutura realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar.

  Vejamos os dispositivos da LDB que fundamentam a questão.

  Art. 70. Considerar-se-ão como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, compreendendo as que se destinam a:

  I - remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação.

  II - aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino.

  [...]

  Art. 71. Não constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com:

  [...]

  V - obras de infra-estrutura, ainda que realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar.

  GABARITO: questão “errada”

• O professor Carlinhos Costa dá a seguinte orientação:

  Se for DIRETAMENTE para o ENSINO ( pode efetuar o gasto) se for INDIRETAMENTE para o ENSINO (não pode).

  OBS: Programas suplementares é $ vindo da assistência social, não entra para a EDUCAÇÃO!

• O macete que eu uso: Pra lembrar que obras não entra, eu classifico esse tipo de despesa como de capital (se é de capital, não entra em despesa com manutenção, pois despesa com manutenção é corrente).