Questão 805498

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IFB
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - IFB - Pedagogo
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
julgue os itens subsequentes.

O ECA considera criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade; por isso esse estatuto não se aplica a pessoas maiores de dezoito anos em nenhuma hipótese.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.         Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.         Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

• O ECA SE APLICA EM CASO DE ADOÇÃO OU ATO INFRACIONAL, ENTRE 18 E 21 ANOS.

  GABARITO: ERRADO

• Queria questões assim na minha prova....