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ID
80623
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCU
Ano
2008
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Com base nos conceitos da administração pública e na legislação
e experiência brasileiras nessa área, julgue os itens de

O Sistema Integrado de Administração de Pessoal do Governo Federal (SIAPE) é um sistema informatizado de gestão de recursos humanos que controla as informações cadastrais e processa os pagamentos dos servidores federais dos Três Poderes e do Ministério Público, incluindo as entidades da administração indireta, integrantes ou não dos orçamentos da União.

Alternativas
Comentários
  • O SIAPEnet foi implantado como sítio oficial das informações do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE. Desta forma, os servidores ativos, aposentados e pensionistas poderão acompanhar de forma mais detalhada a sua vida funcional, seus dados pessoais e financeiros sem nenhuma burocracia e com muito mais segurança, contribuindo assim, para que as informações constantes na base SIAPE sejam consistentes e verossímeis, de modo a subsidiar políticas de gestão de pessoas do governo federal.
  • Quem processa os pagamentos é o SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal
  • Encontram-se em desenvolvimento vários sistemas de informações, com graus variados de automação, dos quais se destacam o processamento do orçamento fiscal e da seguridade social, o registro dos gastos efetuados pelo Tesouro Nacional (SIAFI), a folha de pagamento e os dados cadastrais dos servidores civis federais (SIAPE), o orçamento de investimentos (SIDOR), o planejamentode ações do governo (SISPLAN), a movimentação do cadastro de fornecedores, de preços e do catálogo de materiais e serviços (SIASG) e o fornecimento de informações sobre a organização governamental e suas macro-atribuições (SIORG).Estes sistemas têm sido voltados para as necessidades operacionais daadministração pública, tornando secundárias ou inexistentes tanto asinformações gerenciais quanto as de interesse público. Conseqüentemente,não têm exercido a função de instrumentos de apoio à tomada de decisão. Énecessário um projeto que permita a interligação e o redirecionamentoestratégico dos diversos sistemas de informação, de forma a incorporar osnovos conceitos de gestão do aparelho do Estado. Além de estabelecerpadrões de integração e de suporte tecnológico adequados aodesenvolvimento de novos sistemas, mantendo e melhorando os atuais, épreciso buscar informações coletadas de forma coerente e sem duplicidadee processadas com segurança e eficiência, que possuam um carátergerencial e sejam disponibilizadas para toda a administração pública.Aumentando a confiabilidade e diminuindo os custos destessistemas, será possível torná-los acessíveis à sociedade, para que estacontrole e julgue o desempenho da administração pública. Com isso, ossistemas também estarão articulados com os objetivos do Projeto Cidadão eda Rede de Governo, ao permitir que a disponibilização destas informaçõesocorra por vários meios (com ênfase em sistemas de fácil acesso como aINTERNET) alimentados permanentemente pelos serviços e recursos da REDE DE GOVERNO.
  • O Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE é o sistema informatizado de Gestão de Recursos Humanos do Poder Executivo Federal, que controla as informações cadastrais e processa os pagamentos dos servidores da Administração Pública Federal.O SIAPE foi instituído pelo Decreto 99.328, de 19 de junho de 1990, com os seguintes objetivos:- dotar o Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, de instrumento de modernização da Administração de Recursos Humanos e de viabilização da integração sistêmica nessa área;- atender a Secretaria de Recursos Humanos, nas atividades de planejamento, coordenação, supervisão, controle e desenvolvimento de recursos humanos da Administração Pública Federal direta, ex-Territórios, das autarquias e das fundações públicas, empresas e sociedades de economia mista que recebem dotação do tesouro nacional para pagamento de pessoal e órgãos de segurança do Governo do Distrito Federal - GDF;- atender às unidades de pessoal dos órgãos e no desenvolvimento de suas atividades.A supervisão e coordenação dos processos de desenvolvimento e manutenção do sistema são de responsabilidade da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.O sistema processa e controla uma folha de pagamento de R$ 52 bilhões anuais, relativas aos 1.319.664 servidores, distribuídos em 238 órgãos dispostos fisicamente em várias localidades do território nacional.(fonte: https://www.siapenet.gov.br/portal/Servidor.asp)
  • O que torna errada a questão é a informação de que o SIAPE gerencia servidores dos Três Poderes e do Ministério Público. O SIAPE é o sistema informatizado de gestão de RH do PODER EXECUTIVO apenas, o que inclui, além da Administração Pública Federal Direta, as autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Além desses, o SIAPE atende aos órgãos de segurança do Governo do Distrito Federal (que são de competência da União) e aos Territórios (quando existentes).
  • O Sistema Integrado de Administração de Pessoal do Governo Federal – SIAPE se aplica ao Poder Executivo Federal. Assim, cada poder e o Ministério Público podem possuir seus próprios sistemas informatizados de gestão de recursos humanos que controlam as informações cadastrais e processa os pagamentos de seus servidores.
  • Pelo que li dos comentários a parte que fala " integrantes ou não dos orçamentos da União." também está errada...  o correto seria "somente os integrantes dos orçamentos da União"
  • Atualizado em 2012...



    Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE é o sistema informatizado de Gestão de Recursos Humanos do Poder Executivo Federal, que controla as informações cadastrais e processa os pagamentos dos servidores da Administração Pública Federal.

    SIAPE foi instituído pelo Decreto 99.328, de 19 de junho de 1990, com os seguintes objetivos:

    - dotar o Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, de instrumento de modernização da Administração de Recursos Humanos e de viabilização da integração sistêmica nessa área;

    - atender a Secretaria de Recursos Humanos, nas atividades de planejamento, coordenação, supervisão, controle e desenvolvimento de recursos humanos da Administração Pública Federal direta, ex-Territórios, das autarquias e das fundações públicas, empresas e sociedades de economia mista que recebem dotação do tesouro nacional para pagamento de pessoal e órgãos de segurança do Governo do Distrito Federal - GDF;

    - atender às unidades de pessoal dos órgãos e no desenvolvimento de suas atividades.

    A supervisão e coordenação dos processos de desenvolvimento e manutenção do sistema são de responsabilidade da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

    O sistema processa e controla uma folha de pagamento de aproximadamente R$ 101,83 bilhões anuais, relativa aos 1.242.033 Servidores Públicos Federais Civis da Administração Pública Direta e Indireta (inclusive contratos temporários), distribuídos em 214 órgãos dispostos fisicamente em várias localidades do território nacional, nas situações a seguir especificadas:

     

    SITUAÇÃO QUANTITATIVO
    ATIVOS * 612.603
    APOSENTADOS 376.641
    INSTITUIDORES DE PENSÃO 252.789
    TOTAL 1.242.033

    Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal/SIAPE/Março/2012.

    * - Inclui Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista que recebem recursos do Tesouro Nacional.

    fonte: https://www1.siapenet.gov.br/servidor/public/pages/security/acesso.jsf



     

  • Art. 2° Serão cadastrados no SIAPE todos os servidores civis da Administração Pública Federal direta, dos ex­Territórios, das autarquias e das fundações públicas que recebam recursos à conta do Tesouro Nacional, para efeito de controle administrativo, financeiro e orçamentário pelos órgãos centrais da Administração Pública Federal, bem assim de execução da folha de pagamentos unificada e padronizada, em articulação com o Departamento do Tesouro Nacional do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento.

     

    DECRETO No 99.328, DE 19 DE JUNHO DE 1990.

  • GABARITO: ERRADO

     

    A questão está errada, pois o SIAPE é um sistema do Poder Executivo Federal, e NÃO dos três poderes. Além disso, o sistema que efetua os pagamentos é o SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, com dados do SIAPE.


    Além disso, o SIAPE controla as informações das autarquias e das fundações públicas, empresas e sociedades de economia mista que recebem dotação do tesouro nacional para pagamento de pessoal e órgãos de segurança do Governo do Distrito Federal – GDF (pois são custeadas com recursos do Governo Federal).

     

    Prof. Rodrigo Rennó - Estratégia Concursos

  • Acredito que esse comentário do colega esteja errado...

    O que torna errada a questão é a informação de que o SIAPE gerencia servidores dos Três Poderes e do Ministério Público. O SIAPE é o sistema informatizado de gestão de RH do PODER EXECUTIVO apenas, o que inclui, além da Administração Pública Federal Direta, as autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

    Conforme o Decreto 99328 Serão cadastrados no SIAPE todos os servidores civis da Administração Pública Federal direta, dos ex­Territórios, das autarquias e das fundações públicas que recebam recursos à conta do Tesouro Nacional, para efeito de controle administrativo, financeiro e orçamentário pelos órgãos centrais da Administração Pública Federal, bem assim de execução da folha de pagamentos unificada e padronizada, em articulação com o Departamento do Tesouro Nacional do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento.